O prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz (Republicanos), assina contrato de R$ 1,7 milhão com a empresa M Lobato Engenharia Ltda, para pavimentação da área rural do município, mesmo tendo firmado um contrato de R$ 2,2 milhões pelos mesmos serviços.
Além disso, os documentos de contratações receberam retificações, incluindo o último documento, publicado no Diário Oficial dos Municípios, através do Aviso de Retificação da Homologação do acordo. O mesmo foi publicado, em razão de “erro material” no Aviso de Homologação, disponibilizado no Diário da União (DOU).
Veja:
No trecho retificado, altera-se apenas o valor do contrato, que passa de R$1.777.874,00 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais), para o valor de R$1.762.751,57 (um milhão, setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Com uma diminuição de um pouco mais de R$ 15 mil.
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Contudo, o acordo vem sendo recebendo publicações de retificações e alterações de valor, desde de 31 de março deste ano, quando apresentou a M Lobato Engenharia Ltda, como a empresa vencedora do certame. E, em seguida com a publicação do Extrato de Contrato n° 005-A/2026.
Veja o Despacho de Homologação e Extrato de Contrato:
Após isso, no dia 1° de abril foi publicado a Retificação do documento de Homologação do contrato, assinado pelo secretário municipal de obras, Nazareno Ferreira Maciel. Um mês depois, foi retificado também o Extrato de Contrato, alterando o valor. Além disso, o documento recebeu outras retificações, alterando apenas correções de texto.
Veja as retificações:
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Porém no dia 8 de junho deste ano, foi publicado a decisão de tornar sem efeito o Extrato de Contrato n°005-A/2026, também assinado pelo secretário municipal, Nazareno Maciel.
Veja a publicação:
Sem levar em conta isso, foi publicado o Extrato de Contrato, recebendo as mesmas informações do acordo anterior, mudando somente o número de registro, para n°07-A/2026. E ainda, o mesmo valor já retificado nos documentos anteriores. Da mesma forma, o acordo foi novamente firmado com o prazo de vigência de seis meses.
Confira:
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Empresa
A empresa M Lobato Engenharia Ltda registrada no contrato está localizada na cidade de Manaus, distante do município a 1.106 km a 1.117 km. Mesmo assim, ela foi a escolhida para a realizar os serviços no município.
Na Receita Federal, a mesma apresenta ter como atividade principal os serviços de construção de edifícios e outras atividades secundárias de engenharia, arquitetura e ainda comerciante varejista de materiais de construção, elétrico e tantas outras.
Veja a lista de atividades da empresa:
Com um capital social de R$ 10 milhões, a empresa é comandada pelo único sócio-administrador, identificado como Matheus Felipe de Oliveira Lobato.
Veja:
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Milhões para o mesmo serviço
Além desse contrato, a Prefeitura já mais dois contratos para a mesma tarefa, os segundo publicado em 2022, correspondendo ao mesmo Repasse n°921413/2021, pelo valor total de R$ 1.912.356,00 (um milhão, novecentos e doze mil, trezentos e cinquenta e seis reais).
Veja na publicação do Diário Oficial da União:
O terceiro contrato, foi registrado no repasse n°943319/2023, pelo valor total de R$ 2.276.253,00 (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais). O acordo foi firmado, no ano passado, com a empresa E. M. Melo Ltda, inscrita no CNPJ n° 36.622.289/0001-28.
Veja o contrato:
Resposta
Diante disso, a equipe de reportagem do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Tabatinga para pedir mais esclarecimentos sobre o repasse milionário aos serviços. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.
