O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma investigação para apurar uma denúncia de possível irregularidade envolvendo um servidor comissionado na gestão de Paula Augusta (PSDB) a frente da Prefeitura de Ipixuna. A investigação busca esclarecer se o funcionário estaria recebendo remuneração dos cofres públicos sem cumprir regularmente as atribuições do cargo.
A denúncia foi registrada anonimamente na Ouvidoria-Geral do MPAM, por meio da Manifestação nº 11.2026.00002185-9, inicialmente cadastrada como Notícia de Fato nº 040.2026.000385. O caso envolve o servidor Ramon Melquior Paula de Oliveira, identificado no procedimento como sobrinho da ex-prefeita do município, Maria do Socorro de Paula Oliveira .
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Conforme o relato encaminhado ao Ministério Público, o servidor, nomeado para o cargo de assessor de planejamento, residiria habitualmente em Manaus e compareceria à sede da Prefeitura de Ipixuna apenas em determinadas ocasiões, principalmente para enviar a folha de pagamento.
Denúncia
Ainda segundo a manifestação, a suposta ausência do funcionário estaria comprometendo o atendimento presencial no setor responsável pelos contracheques. A situação, conforme a denúncia, dificultaria o acesso de servidores municipais que precisam dos documentos e de outros serviços relacionados à folha de pagamento.
Ao prestar esclarecimentos, a Prefeitura de Ipixuna informou que o funcionário ocupa um cargo comissionado e, por essa condição, não estaria sujeito à obrigatoriedade de registro de ponto ou controle formal de frequência.
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O entendimento apresentado pela administração municipal, no entanto, não encerrou a apuração. Conforme manifestação do promotor de Justiça Vinicius Freires da Silva, a dispensa do registro formal de frequência não significa que o ocupante do cargo esteja desobrigado de desempenhar as funções para as quais foi nomeado.
Comprovantes de pagamento
Para esclarecer os fatos, o Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de Ipixuna apresente documentos funcionais, fichas financeiras e comprovantes bancários dos pagamentos realizados ao servidor desde janeiro de 2025.
Ramon Melquior Paula de Oliveira também deverá apresentar manifestação por escrito, além de informações que comprovem sua residência atual e a efetiva execução das atividades relacionadas ao cargo. Para essa etapa, foi estabelecido prazo de dez dias úteis.
A documentação deverá auxiliar o órgão ministerial a verificar se as atribuições do cargo estão sendo efetivamente cumpridas e se os pagamentos realizados pelo município correspondem aos serviços prestados à administração pública.
Investigação
A apuração pretende reunir elementos para esclarecer se houve irregularidade no exercício da função pública ou na utilização de recursos municipais. O resultado dependerá da análise dos documentos solicitados e das justificativas apresentadas pelos envolvidos.
Até o momento, as informações disponíveis dizem respeito a suspeitas relatadas em denúncia e a diligências determinadas pelo Ministério Público. Portanto, não há, com base nos dados apresentados, comprovação definitiva de que o servidor tenha recebido remuneração sem trabalhar.
A investigação também não representa, por si só, uma conclusão de responsabilidade da atual gestão municipal ou da ex-prefeita mencionada no relato.
