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O prefeito de Caapiranga Francisco Andrade Braz, mais conhecido como ”Tico Braz”, pretende gastar R$ 1.735.615,98 (Um milhão setecentos e trinta e cinco mil seiscentos e quinze reais e noventa e oito centavos), na construção de muro de contenção no município. A empresa vencedora do processo licitatório é M B Batista com sede na cidade de Manacapuru. A tomada de preço de nº 001/2023 foi assinada pelo chefe do executivo municipal, e publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. O documento não informa o local, tamanho e tempo para a construção do muro de…

O Ministério Público do Amazonas, instaurou Inquérito Civil a Amazonas Energia, requerendo que a empresa divulgue e preste os devidos esclarecimentos à população sobre o funcionamento dos medidores, formas de fiscalização e possíveis melhorias e transparência sobre o que está sendo cobrado. O MPAM, por meio da 51º Promotoria de Justiça e da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, promoveu na sede do órgão, na manhã desta segunda-feira (27) reunião técnica com a concessionária, para esclarecimentos da instalação e troca de medidores de energia que realizam leitura e faturamento em dobro do efetivamente consumido em cada residência.…

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) publicou nesta terça-feira (28) portaria de fiscalização na Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau). O órgão vai realizar auditoria no processo de contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para terceirização da gestão do Hospital Geral de Roraima (HGR) no valor de R$ 430 milhões. Para isso, o TCE-RR designou três auditores de controles externo para analisar e acompanhar o Chamamento Público n° 01/2023. Os analistas terão até o dia 5 de abril para analisar o processo. Em seguida, eles terão de 10 a 14 de abril para produzirem…

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) devem votar ainda nesta semana o pedido da Comissão da Saúde e Saneamento por informações de 61 contratos administrativos da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Sesau). O pedido requer, em até 15 dias, todos os aditivos e processos licitatórios, da dispensa ou da inexigibilidade aos contratos relacionados desde sua origem. A comissão quer informações sobre a execução dos contratos com a apresentação dos valores desembolsados para o seu cumprimento e serviços executados, com as justificativas e documentos comprobatórios. Após a apresentação dos documentos, a secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, será convocada para prestar…

O governo de Antônio Denarium através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) de Roraima realizou a aquisição de material e apoio didático-pedagógico que foi pago e não entregue pela empresa contratada. O contrato é com a empresa G10 Comércio Varejista de livros, com sede no município de Euzébio, no Ceará, no valor e R$ 15.424.601,40 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e um reais e quarenta centavos) pagos sem que o produto fosse entregue em sua totalidade. A investigação é através do promotor João Xavier da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do…

O Ministério do Desenvolvimento Agrário lançará, em maio, um programa nacional voltado para estimular a produção de alimentos saudáveis. Segundo a secretária-executiva da pasta, Fernanda Machiaveli, a política deve ser anunciada junto com a apresentação do Plano Safra deste ano. “[O programa] terá uma visão de estímulo à produção de um alimento saudável, que vem da agroecologia, da agricultura familiar, que é produzido de forma sustentável e saudável”, disse Machiaveli, em entrevista à Agência Brasil, durante seminário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A agroecologia é o conceito que envolve a produção de alimentos saudáveis com respeito a…

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) lança nesta terça-feira, (28/03), o QR Code de pesquisa de preços de ovos da Páscoa, chocolates e afins, que estará disponível no site do Procon/AM para que os empresários do ramo o utilizem para informar os valores praticados nos seus estabelecimentos. Com a proximidade da Páscoa, período em que ocorre aumento da demanda por produtos específicos, o Procon/AM cria o QR Code e solicita a colaboração do mercado em atender a população com informação, por meio do preenchimento da pesquisa de preços. O órgão encaminhou e-mail para os estabelecimentos de vendas de chocolates…

Três famílias da comunidade Manaus 2000, desabrigadas após as chuvas do último sábado (25/03), já receberam o auxílio-moradia do Governo do Amazonas. Com o repasse, na noite desta segunda-feira (27/03), o abrigo provisório na Igreja Sagrada Família da área missionária de Cáritas, no bairro Japiim, zona sul, começou a ser desocupado. As famílias foram incluídas no programa Bolsa Moradia Transitória, da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Ao todo, 20 pessoas foram acolhidas pela parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc) e igreja. Outras três famílias seguem acolhidas e aguardando finalização dos trâmites dos processos.…

Novo Airão (distante 115 quilômetros de Manaus) foi escolhido pelo Ministério do Turismo (MTur) para integrar a Estratégia Nacional Destinos Turísticos Inteligentes (DTI) Brasil. Com o apoio da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), Novo Airão foi um dos doze selecionados, entre as 500 cidades concorrentes, para receber a consultoria que auxiliará o município na capacitação e construção de um plano de transformação. Na região Norte apenas Novo Airão e Belém foram selecionados. A consultoria será realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O resultado do edital foi…

Será instalada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28) a comissão especial para estudar e analisar as razões do aumento das denúncias de violência obstétrica no Brasil em 2019. O colegiado deverá debater ainda as estatísticas nacionais sobre morte materna. A criação dessa comissão, determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no começo deste mês, foi sugerida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e por outros parlamentares. Segundo Soraya Santos, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) registrou 116 denúncias de violência obstétrica nos primeiros seis meses de 2019, ante 15 casos no mesmo período de 2018.…