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O prefeito de Barreirinha Ridson dos Santos Barbosa, conhecido como Ridson Barbosa, pretende gastar R$ 11.141.634,00 (onze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais) para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais e Prefeitura de Barreirinha. O registro de preço nº 021/2023 foi homologado para duas empresas que irão dividir o valor milionário. A primeira é a empresa Pontão Leiliane Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, com o maior valor de R$ 7.236.411,00 (sete milhões, duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e onze reais). A segunda…

Uma ação protocolada na Procuradoria Geral da República (PGR) o pede que o governador de Roraima Antônio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como “Antônio Denarium”, seja investigado por cometer supostos crimes contra o Estado. O requerimento pede ainda que seja decretada a perda do seu cargo público e a sua inabilitação para o exercício de função pública por 05 anos. No requerimento de urgência são apontados todos os fatos que implicam na solicitação ao órgão. As sucessivas falhas na gestão além de supostos crimes de responsabilidade levaram o estado de Roraima a uma situação de calamidade, apoiada em escândalos de…

A proposta do parlamentar amazonense foi apresentada por meio de duas emendas à Medida Provisória 1162/2023, que relança o programa habitacional O senador Eduardo Braga (MDB/AM) incluiu as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, os moradores de área de risco e os cidadãos que perderam suas casas em razão de desastres naturais entre os segmentos que devem ser priorizados pelo Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta do parlamentar amazonense foi apresentada por meio de duas emendas à Medida Provisória 1162/2023, que relança o programa habitacional. Publicada em 15 de fevereiro, a MP tem prazo de 60…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância que reúne todas as secretariais estaduais da Fazenda do País, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira o texto de um convênio que fixa a cobrança uma única vez de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, no valor de R$ 1,45 por litro. A decisão foi tomada na terça-feira (28) na reunião do Confaz, onde as decisões são sempre adotadas por consenso entre todos os estados. De acordo com a decisão, a cobrança será realizada dessa forma qualquer que seja a finalidade das operações, ainda que iniciadas no…

Uma empresa cuja a atividade principal é o “comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria”, venceu licitação no valor de R$ 4.113.120,00 (quatro milhões, cento e treze mil, cento e vinte reais), para compra de veículos de apenas uma secretaria da prefeitura de Manicoré. O despacho de homologação do processo licitatório com o registro de preço de nº 055/2023 teve a empresa Gamacom Ltda como vencedora de eventual aquisição de veículos automotores para atender necessidades da Secretaria de Saúde de Manicoré (SEMSA) com vigência de 12 (doze) meses. A futura fornecedora do município, fica localizada em Manaus, na…

Após denúncia do Portal Alex Braga, o Ministério Público do Estado de Roraima e o Tribunal de Contas de Roraima investigam o contrato de R$ 35 milhões com a empresa responsável por fornecer alimentos aos hospitais de Roraima. O MPRR emitiu na última terça-feira (28), Recomendação à secretaria estadual de saúde, Cecília Lorezon, para rescindir o contrato milionário com a empresa Meio Dia Refeições Industriais. No documento, o Ministério Público do Estado considera que o contrato entre a Secretaria de Saúde e a Meio Dia Refeições não possui validade, pois a empresa já era considerada inapta para exercer a função…

A Prefeitura do município de Benjamin Constant vai pagar quase R$ 2 milhões para transportar estudantes em ‘peque-peques’. Conforme publicação da do Extrato da Licitação, informada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, a prestação do serviço envolve embarcações com motoristas tipo regional para transporte dos alunos matriculados na rede municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil nas escolas rurais do município. A empresa TORRES EXPRESS URUCARA LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 13.317.633/0001-70, deve receber o valor total global de R$ 1.899.477,50 (hum milhão, oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). A publicação está…

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado sobre as ações do governo em relação aos ataques aos edifícios-sedes dos três Poderes e sobre as novas regras de controle de armas e munições no País. Dino negou que tenha sido informado previamente dos ataques pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Inventaram que eu recebi um informe da Abin, que é tão secreto que ninguém nunca leu, nem eu mesmo. Por quê? Por uma razão objetiva: eu jamais o recebi”, disse. A deputada Caroline de…

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da 1ª Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DEAIC), ingressou com ação em caráter de urgência, na Justiça Estadual, contra a Prefeitura de Manaus, para obrigar o município a suspender a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023. O valor da causa é de R$ 5.008.800,00. Entre os pedidos da ação está a edição do decreto municipal que determina a arrecadação do imposto, junto com a divulgação da suspensão de cobrança nos padrões aplicados para o ano de 2023, no prazo de 10 dias. A ação pede…

Em reunião realizada nessa terça-feira (28), na sede da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Amazonas (TCU-AM), a Suframa apresentou a representantes do TCU-AM e da Controladoria-Geral da União no Amazonas (CGU/AM) a “Unidade de Inteligência Fiscal” (Unif). O projeto, implementado há cerca de nove meses, tem a finalidade de aprimorar o controle e a fiscalização no ingresso de mercadorias em áreas incentivadas do modelo Zona Franca de Manaus. A Suframa foi representada na reunião pelo superintendente, interino, Marcelo Pereira, e por equipe técnica composta por servidores da Auditoria Interna, Superintendência Adjunta de Operações e Superintendência Adjunta Executiva.…