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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), intimou o depoimento do prefeito de Borba, Simão Peixoto, em Ação Penal pelo crime tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral. O documento que pede a audiência para depoimento pessoal é assinado pelo juiz eleitoral Laossy Amorim Marquezini. O juiz também pede oitivas de testemunhas, caso haja.

Após o líder do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, destacar positivamente o presidente Lula e seu governo, causando estresse no ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou em cheque a possível aliança do deputado Alberto Neto (PL) com o Coronel Menezes, nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Manaus. Com ‘ciúmes’ da explanação de Costa Neto sobre Lula, que destacou que, ao contrário de Bolsonaro, Lula é “do povo” e um chefe de estado “extremamente popular”, o ex-presidente se irritou e sugeriu ‘implodir’ o partido, o que poderia prejudicar o apoio de políticos que planejam concorrer às eleições municipais. Há menos de…

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) com base no imposto de renda mostra que os mais ricos estão concentrando cada vez mais renda no Brasil. Entre as evidências mais importantes da análise, destaca-se no período recente o crescimento da renda dos muito ricos a um ritmo duas a três vezes maior do que a média registrada por 95% dos brasileiros. “O que, ao que tudo indica, a confirmar-se por estudos complementares, elevou o nível de concentração de renda no topo da pirâmide para um novo recorde histórico, depois de uma década de relativa estabilidade da…

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (16) na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo. O crime ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro, durante ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelos militares. A ação regressiva foi protocolada para cobrar dos militares o valor da indenização paga pelo governo federal aos familiares dos falecidos. Em setembro do ano passado, a AGU que firmou um acordo com os parentes para…

O Partido do Trabalhadores (PT) quer marcar para o próximo dia 3 de fevereiro o evento de ‘repatriação’ de Marta Suplicy na sigla e espera contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ex-prefeita de São Paulo deve ser candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL-SP) na disputa pela prefeitura da cidade. Segundo dirigentes da legenda, a ideia é fazer um ato antes do carnaval mesmo que Lula não possa participar. Nesse cenário, Lula participaria do evento de lançamento da chapa com a presença de Boulos e dos demais líderes da ‘frente ampla’.…

“A Michele é uma mulher inteligente e corajosa, que tem muita vontade de contribuir com a realidade da sua cidade. Seu espírito de liderança e suas ideias inovadoras combinam muito com aquilo que nós do partido Novo desejamos para o Amazonas e para o Brasil”. Essas foram as palavras da presidente do Novo-AM, Maria do Carmo Seffair, ao referendar o nome de Michele Valadares como pré-candidata à Prefeitura de Parintins. Ex-primeira-dama de Parintins, Michele tem despontado como favorita nas pesquisas de intenção de voto na ilha tupinambarana, apresentando propostas progressistas como a criação de oportunidades para os jovens recém-formados e…

 A legislação que regulamenta a prática abusiva de ligações de telemarketing ganhou reforço a partir da promulgação da Lei nº 6.765/2024, que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas. De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a lei estadual pretende inibir a prática que causa tantos transtornos e incômodos à população. “O constante bombardeio de chamadas e mensagens de telemarketing tem um impacto negativo na qualidade de vida das pessoas, gera estresse e ansiedade, afetando a saúde…

O Banco Central (BC) publicou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União o edital para a realização de concurso público para o cargo de analista do Banco Central. Serão 100 vagas para o provimento imediato de vagas e haverá formação de cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas no período de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 150,00. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário será de R$ 20.924,80. Os cargos disponíveis são de analista de economia e finanças e de tecnologia da informação. Para a disputa dos cargos é exigido diploma, devidamente…

O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, pode ser impedido de disputar novo mandato, seja como vice ou até prefeito, em 2024. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, há restrições quanto à perpetuação no cargo. Embora a Constituição Federal seja clara no que diz respeito ao terceiro mandato consecutivo, essa questão interessante foi submetida a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário. No entendimento do STF, que denominou tal situação de “prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”, “o cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município fica inelegível…

A Lei nº 6.463, proíbe o uso da chamada Linguagem Neutra no Estado do Amazonas. Aprovada e sancionada pelo Governo do Estado, a lei tem como objetivo preservar os valores tradicionais da língua portuguesa no contexto histórico e cultural, reforçando a importância de manter a sua integridade. A medida alcança instituições de ensino públicas e privadas, além de documentos oficiais das repartições públicas no Estado. A linguagem neutra, que busca desobrigar o uso dos pronomes de gênero nas comunicações oficiais, é vista como um obstáculo aos valores e costumes estabelecidos. A nova legislação proíbe o uso dessa forma de comunicação…