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Após reunião em Brasília com a bancada federal do Amazonas, o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou que os três senadores do Amazonas sinalizaram com aporte de recursos para a cidade, em diversas áreas. Dos oito deputados federais, seis também indicaram apoio com emendas. A cidade receberá emendas parlamentares para novos investimentos estruturantes. Entre essas áreas estratégicas, estão recursos para a execução de obras fundamentais para a proteção da população no período de chuvas que se aproxima. “Serão recursos para conter as erosões (voçorocas), para limpeza e desassoreamento de igarapés, para infraestrutura viária da cidade. Temos as UBSs, as creches.…

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu nesta terça-feira (21/11) segurança a quatro militares estaduais para que tenham suas promoções efetivadas nos quadros da Polícia Militar do Estado do Amazonas, após comprovado o preenchimento dos requisitos para garantia do direito líquido e certo. Os processos (4002174-23.2023.8.04.0000, 4004420-89.2023.8.04.0000, ***********2023.8.04.0000 e 4009365-22.2023.8.04.0000) são ações individuais e foram analisados de acordo com a situação de cada impetrante para promoção à patente superior, pelo Quadro de Acesso (normal ou especial), conforme a exigência legal. As decisões foram tomadas levando em consideração os pareceres do Ministério Público, observando que o preenchimento de todos…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (21), aplicou multa de R$ 13,6 mil à prefeita de Ipixuna, Maria Oliveira, por grave infração à norma legal, em razão da ausência de estruturação mínima da defesa civil municipal para resposta e gestão de prevenção e precaução de desastres naturais. O processo é uma representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e teve relatoria do auditor Luiz Henrique. A sessão desta terça-feira foi a penúltima com condução do conselheiro-presidente Érico Desterro, que finaliza sua gestão no dia 30…

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) se pronunciou, nesta terça-feira (21/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), detalhando denúncia recebida no último dia 7 de novembro, por meio das redes sociais, informando sobre possível uso irregular de serviço asfáltico em um condomínio residencial da zona norte. Conforme o parlamentar, a denúncia foi constatada durante fiscalização feita por ele no local. Em virtude da possível irregularidade, Carpê entrou em contato com o responsável pelo Distrito de Obras do Novo Israel, que confirmou, segundo o vereador, que os trabalhos foram autorizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). “Estamos falando de um ato de…

Após a ausência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na CPI das ONGs, nesta terça-feira (21), os senadores aprovaram o requerimento que altera o pedido de convite para convocação, o que implica na obrigatoriedade do comparecimento dela à comissão. Os senadores também aprovaram a alteração da convocação da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, para convite, após a ministra mostrar disponibilidade de comparecimento, entre os dias 13 e 15 de dezembro. A ministra comunicou que não poderia comparecer ao Senado em virtude de uma convocação da Câmara dos Deputados. Diante da negativa de Marina, o relator da CPI, senador…

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari, foram homenageados nesta terça-feira, 21, a título póstumo, com grau de comendador. A homenagem assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliésio Marubo, o título concedido pelo governo brasileiro é o máximo já agraciado a alguém do meio e reconhece o trabalho de Bruno e Dom. A honraria foi um pedido da Univaja e demais organizações parceiras na Comissão Interamericana…

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) projeto de lei que facilita regularização de antigas ocupações na Amazônica. Com a votação simbólica no Plenário, o PL 2.757/2022 segue para sanção presidencial. O texto acaba com as chamadas condições resolutivas, que autorizavam o fim do contrato se as exigências não fossem cumpridas pelo beneficiário. As condições resolutivas serão extintas para os títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009, desde que o beneficiário tenha quitado a dívida, a área não seja superior a 15 módulos fiscais, o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem trabalhadores em situação análoga à…

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do novo calendário, a proposta será votada, em dois turnos, nesta quarta-feira (22). O requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, o que acelera a tramitação da proposta. Com isso, os dois turnos de votação, necessários para análise de uma PEC, poderão ocorrer no mesmo dia, sem necessidade de sessões de intervalo. Se o primeiro turno tivesse sido realizado nesta terça-feira, a proposta somente poderia ser apreciada…

O Juízo da Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte determinou que o Estado do Amazonas disponibilize, no prazo de 10 dias, um professor de apoio a um adolescente diagnosticado com paralisia cerebral e epilepsia, e que apresente plano educacional individualizado para o estudante. A decisão foi assinada pela juíza titular da Comarca de Atalaia, Jacinta Silva dos Santos, em 31 de outubro deste ano, e se deu no âmbito da Ação Civil Pública para tutela de direito individual indisponível, com pedido de antecipação de tutela, n.º 0600876-90.2023.8.04.2400, que teve como autor o Ministério Público do Estado (MPE/AM). A…

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que incitaram, participaram e fomentaram a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, quando pessoas revoltadas com o resultado do pleito que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A 20ª fase da Operação Lesa Pátria cumpre duas prisões preventivas e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, na Paraíba, e em Mirassol do Oeste e Cáceres, em Mato Grosso. Todos mandados…