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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em caráter emergencial, no dia 12/12, para que o Governo do AM assegure a prestação de serviços educacionais adequados nas escolas estaduais. A ACP foi iniciada após a constatação da falta de estrutura básica nas Escolas Estaduais Maria Arruda, Professor Armando Kettle, Lícinio José de Araújo e Esperança, as quais apresentam sérios problemas estruturais que prejudicam a prestação dos serviços educacionais Na Escola Estadual Professor Armando Kettle foram identificadas questões como ar-condicionado inadequado nas salas de aula, fechaduras danificadas…

O Governo federal publicou hoje (22) decreto no Diário Oficial da União (DOU), que regulamenta reserva de 30% das vagas para indígenas no concurso para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os editais poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovarem experiência com populações indígenas. Pelo texto, poderão concorrer às vagas reservadas a indígenas os candidatos que se autodeclararem indígenas no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente de residir ou não em terra indígena”. Além da…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado. Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Atualmente, a data é feriado apenas em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em…

O apresentador Danilo Gentili usou sua rede social na última quarta-feira (20), para divulgar um texto que escreveu sobre a primeira dama, Janja Silva. A publicação foi feita em um site criado pelo contratado do SBT e, nela, o homem citou episódio em que a socióloga teve seu perfil da rede social X hackeado. Na postagem, o humorista se referiu à mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “amante”. No texto que leva o título de hashtag “JanjaDaCabeça”, Danilo Gentili também citou o novo dono da rede social, o milionário Elon Musk. “Segundo a primeira amante dama, Elon…

O prefeito David Almeida (Avante) exonerou, nesta quinta-feira (22), o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Manaus (Manauscult), Osvaldo Cardoso. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). No lugar de Osvaldo, o prefeito nomeou Reginei Rodrigues. Circula das redes sociais queCardoso pode ter sido exonerado após supostamente ter gravado um áudio do prefeito David Almeida em que ele diz: “Eu não paguei o Fundeb, mas o povo esquece”. A gestão de Osvaldo Cardoso foi marcada por polêmicas, em especial envolvendo o #SouManaus Passo a Paço, que sofreu bastantes críticas nas redes socias pelas…

A deputada estadual e primeira-dama de Parintins, Mayra Dias (Avante) saiu em defesa do marido, o prefeito Bi Garcia (União Brasil) na noite desta quinta-feira (21), após uma publicação da vereadora Brena Dianná (União Brasil). A vereadora comentou em sua rede social sobre a “chegada” do papai Noel promovida pela prefeitura do município. O evento foi marcado por um desfile de trenó até Cidade da Criança, iluminada pela decoração natalina e a tão aguardada árvore de Natal. “ANTES TARDE DO QUE NUNCA! Faltando pouco mais de dois dias para comemorarmos o Natal, finalmente o Sr. Prefeito resolveu agir a favor…

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o Voa Brasil foi mal interpretado. A afirmação foi dada nesta quinta-feira (21) à CNN Brasil. A ideia do governo é que o programa atinja apenas alguns segmentos da população, como aposentados e pensionistas ao ofertar passagens aéreas a R$ 200. Houve “interpretações diversas” sobre o Voa Brasil. Segundo Costa Filho, “Em nenhum momento” foi dito que o programa beneficiaria toda a população, nem que a União entraria com recursos próprios para bancar as passagens. “O Governo não tem como, do dia para a noite, ofertar passagens a R$ 200”, disse o ministro. O Voa…

Em meio ao descaso da Prefeitura de Manaus com os profissionais da Educação da rede municipal, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um Projeto de Lei (nº 6152/2023) que propõe mais transparência e o pagamento obrigatório de abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto estabelece a melhoria no processo de transparência de toda a administração dos recursos do Fundeb feita pelos estados, municípios e Distrito Federal. Uma vez aprovado, os Poderes Executivos de todas as esferas federativas serão obrigados a divulgar, mensalmente, informações detalhadas sobre o…

O delegado da Polícia Federal, Sérgio Fontes, deixou a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), e assume diretoria de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que o policial penal federal Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto, de 40 anos, assume, nesta quinta-feira (21), interinamente, a titularidade da Semseg, em substituição ao delegado de Polícia Federal aposentado Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, de 57 anos, que deixa a pasta para se dedicar ao cargo de secretário-geral de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A publicação…

O defensor público do Amazonas Carlos Almeida pediu ao Partido dos Trabalhadores (PT) a expulsão do deputado estadual e presidente do Diretório Estadual, Sinésio Campos por possível violação do Estatuto da Sigla e também do Código Penal (CP). De acordo com o Carlos Almeida, ele recebeu o convite para se filiar à Sigla do Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores em Manaus, Valdemir Santana, mas foi rechaçado por Sinésio. O defensor público também diz que o documento apresentado para negativa é juridicamente inexistente e que não foi apresentado à Comissão Executiva Estadual, muito menos redigida por seu Secretário.  Em comunicado,…