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Com surpresa, o desembargador Jomar Fernandes recebeu, no último dia 17, moção de aplausos pelo trabalho à frente da Corregedoria em atividades de auxílio a projeção do município de Coari no que diz respeito a segurança dos registros de imóveis, direito à moradia, proteção do meio ambiente e melhoria de índice de desenvolvimento humano. Ocasião que também foi outorgado o título de cidadão de Coari ao magistrado. Na mesma sessão, a casa legislativa e a prefeitura entregaram ao corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas o registro do prédio onde atualmente funciona o Fórum de Justiça de Coari. Reconhecimento Durante…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente a representação com pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC-AM) e aplicou multa de R$ 13,6 mil no prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, por falta de transparência no uso de dinheiro público em contratações para a ‘Expofest’. “Haja vista a ilegitimidade do gasto público em decorrência das situações fáticas existentes no município de Itacoatiara/AM, bem como em face da ausência da divulgação das informações atinentes às contratações no domínio público de transparência do Município”, deferiu o TCE-AM. O prefeito tem 30 dias para pagar a multa, de acordo…

A Polícia Federal deflagrou na manhã da última quarta-feira (17/4) a Operação Houdini. Na ação foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventivas, os quais foram cumpridos nas cidades de Boa Vista, Salvador/BA e Serrinha/BA. As investigações apontaram a existência de grupo criminoso que atuaria na prática da atividade de garimpo ilegal em Terra Indígena Yanomami, realizando o envio de mantimentos e armas de fogo pelo modal aéreo, dando vazão à venda de minérios a outros estados por meio de carretas. Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de usurpação…

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede, foi homenageada na manhã desta quinta-feira (18), em evento realizado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em alusão ao Dia das Mulheres de Carreira Jurídica. A procuradora recebeu o diploma de honra ao mérito pela relevância de seus serviços e dedicação jurídica à capital amazonense. “Muito feliz de poder estar nessa solenidade, neste dia especial. Nós realmente vivenciamos uma luta diária para poder exercer o que nós decidimos escolher para nossas vidas. Hoje podemos vivenciar que somos protagonistas da nossa caminhada”, destacou a procuradora-geral Fernanda Cantanhede. Propositora da homenagem, a…

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), julga no dia 30 deste mês, dois Recursos Especiais (RE’s) que pedem a cassação do atual prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB). A sesão plenária também irá decidir sobre a possível inelegibilidade da ex-prefeita Teresa Surita. Um dos recuros foi proposto pelo presidente do Partido Verde, Rudson Leite e outro pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) e seu vice Edilson Damião (Republicanos). O TRE-RR irá julgar ainda um Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE) contra o atual prefeito, e contra a ex-prefeita Teresa Surita, proposta pelo presidente do PV, Rudson Leite. Todas…

A professora, empresária e reitora da Fametro, Maria do Carmo Seffair, lança sua pré-candidatura à Prefeitura de Manaus pelo Novo-AM neste sábado, 20/4, durante a 1ª Conferência Estadual do Novo Amazonas. O evento será realizado no auditório Naíde Lins, Chapada, zona Centro-Sul, com a presença confirmada do embaixador do partido, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol; o presidente do Instituto Libertas e ex-deputado federal, Tiago Mitraud; e do prefeito de Ascurra (SC), Arão Josino. Na ocasião, outros quatro pré-candidatos a prefeitos no interior: Parintins, com Michele Valadares; Maués, com Luís Canindé; Presidente Figueiredo, com Anderson Leal; e Nova Olinda do Norte,…

A Prefeitura de Manaus obteve, nesta quarta-feira, 17/4, uma vitória importante junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM). O desembargador Jorge Lins derrubou a liminar que suspendia o Projeto de Lei n.º 069/2024 que visa autorizar o empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 580 milhões que será utilizado para realizar novas obras estruturais na capital e continuar avançando em áreas como saúde, infraestrutura e turismo. Em sua decisão, o desembargador Jorge Lins destacou a importância do empréstimo visto as grandes ações que serão realizadas pela Prefeitura de Manaus. No despacho, ele citou que…

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as instituições universitárias que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. A isenção valerá desde que a instituição cumpra as regras da Lei Complementar 187/21, que regulamenta a certificação das entidades beneficentes. Atualmente, as instituições do Prouni já possuem isenção de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). O programa oferece bolsas de estudo universitárias, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de instituições privadas.…

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) ajuizaram ação na Justiça Federal pedindo a condenação da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela responsabilidade na falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021. A crise de desabastecimento do oxigênio ocorreu durante a segunda onda de infecções da pandemia de covid-19, e fez com que diversas pessoas morressem pela falta do insumo. Na ação, além das indenizações que, somadas, chegam a R$ 4 bilhões, o MPF pede também que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos…

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento na terça-feira (16), as diretrizes apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano. Para o parlamentar, o TSE “usa a desculpa da desinformação para trazer autoritarismo”. “Essa suposta cruzada contra as fake news se revela, à luz mais crítica, como uma licença perigosamente ampla para a censura, abrindo precedentes para interpretações tão elásticas do que é considerado discurso impróprio ou falso que praticamente qualquer expressão poderia ser enquadrada e silenciada sob tais critérios por um tribunal que legisla e tem a pachorra de delegar aos provedores de aplicativos…