O Ministério Público Federal (MPF), determinou à Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) que suspenda os efeitos dos autos de infração ambiental, bem como as restrições deles decorrentes, aplicados contra ribeirinhos da comunidade Serrinha, em razão da atividade de pesca. A suspensão deve ser mantida até a conclusão do inquérito civil do MPF que investiga o caso, sendo: autorizado o retorno imediato da população ao seu local de origem.
Além disso, de acordo com a decisão da Justiça Federal, assinada na última sexta-feira (9), a Femarh deve apresentar, em um prazo máximo de 10 dias, as informações e cópias dos documentos solicitados pelo MPF, sob pena de decretação de busca e apreensão. A Femarh deve, ainda, deixar de impedir o regular exercício das práticas tradicionais de subsistência dos pescadores da comunidade Serrinha mediante o exercício abusivo do poder de polícia ambiental.
Ainda segundo o MPF, o direito da comunidade local de ir e vir deve ser mantido, assim como a manutenção de suas atividades tradicionais e culturais e a prática da pesca para fins de subsistência. No entanto, conforme informações obtidas no decorrer da investigação, as populações locais teriam sido retiradas da região por fiscais da Femarh e por policiais militares.
Manobra de Denarium na ALE-RR
o governador Antônio Denarium, enviou a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um Projeto de Lei que amplia de cinco para dez anos a proibição da pesca comercial e amadora do peixe tucunaré da Amazônia nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, no Sul do Estado.
Vigente desde novembro de 2021, essa vedação excetua as categorias de pesca esportiva e de pesca para subsistência dos moradores ribeirinhos que vivem nesses cursos d’água que cortam municípios como Caracaraí e Rorainópolis.
Aos deputados estaduais, Denarium explicou que o Sul de Roraima sofreu com os efeitos da forte estiagem, impulsionada pelo fenômeno climático El Niño, a qual resultou no aumento de áreas de seca na localidade devido às poucas chuvas e aos diversos focos de incêndio.
Denúncias contra a FEMARH
Uma denúncia noticiada exclusivamente pelo Portal do Alex Braga, relatava que a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), foi acusada de expulsar, de forma brusca, ribeirinhos de suas terras, localizadas na região do Baixo Rio Branco, na comunidade da Serrinha, área rural do município de Caracaraí.
A denúncia mostrava, ainda, que empresários e donos de hotéis turísticos permaneciam operando no local, entre eles, Disney Barreto Mesquita, figura já conhecida e de grande influência na gestão do governador Antônio Denarium (PP), onde já foi secretário da Casa Civil.
Segundo os denunciantes, a Femarh estaria expulsando os povos tradicionais do território ocupado após a instalação, na região, de hotéis que oferecem serviços de pesca esportiva. O que tornou a denúncia ainda mais grave, é que a ação estaria sendo praticada por hoteleiros e empresários do ramo da pesca esportiva com o apoio de policiais militares e fiscais da Femarh.
A denúncia revelava que a saída dos moradores da região seria para deixar caminho livre para os donos dos hotéis de selva ligados ao ex-secretário da casa civil Disney Barreto. Onde turistas de vários lugares do Brasil desfrutam da pesca esportiva se tornando um local lucrativo pra um único grupo.
Entenda mais sobre o caso: Exclusivo: hotel turístico de Disney Mesquita faz FEMARH expulsar ribeirinhos das terras deles
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