Roraima – Um denúncia revela que o Governo do Estado de Roraima, por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh), celebrou contratos de R$ 1.993.084.736 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais) e outro de R$ 1.033.788.800 (um bilhão, trinta e tres milhões, setecentos e oitante e oito mil, oitocentos reais), no total de R$ 3.026.873.536 três bilhões.
Todos os valores foram pago para empresa Biosphere Projetos Ambientais S.A – BIPASA, para venda de supostos créditos de carbono das áreas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Xeriuini; Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapará-Boiaçu; Parque Estadual das Nascentes e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campina, todas as áreas localizadas na região do Baixo Rio Branco.
De acordo com os contratos nº 78 FEMARH/PRES/NCCP e nº 79 FEMARH/PRES/NCCP, respectivamente, conforme Processo SEI 18201.009068/2023.58.
De acordo com os contratos, os valores a serem repassados a empresa será de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) por cada hectares das Unidade de Conservação, que corresponde a 323,059,00 hectares (Parque Estadual das Nascentes) e 622.838,98 hectares (Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapará-Boiaçu).
Valores que alcançam o montante de R$ 1.033.788.800 (um bilhão, trinta e três milhões, setecentos e oitante e oito mil, oitocentos reais) através do contrato nº 78 e R$ 1.993.084.736 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais) através do contrato nº 79.
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Procuradoria Geral se manifesta
Sem respeitar o processo de contratação nem a legislação que regula os processos licitatório, contrariando até a manifestação da Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE), que na oportunidade devolveu o processo para que a Femarh adotasse providências, no sentido de adequar o procedimento de contratação, nos termos da Lei nº 11.284/2006; 14.133/2021 e 8.987/1995.
Segundo a PGE, não seria possível a contratação direta, por força, do que determina o art. 13, § 2º, da Lei nº 11.284/2006 e suas alterações. Bem como, o art. 16, § 2º, da mesma norma, que determina que o processo de contratação, na espécie, deve obedecer a conformidade de regulamentação.
Confira abaixo o documento da PGE:
No documento destaca-se que todo o processo de contratação foi realizado sem apreciação da Procuradoria Geral do Estado de Roraima, que apontou que os editais, se quer foram submetidos a análise da PGE.
Segundo a Procuradoria, a ausência da análise jurídica prévia trata-se de uma inconsistência processual que requer atenção. Mesmo com todas as irregularidades apontadas pela Procuradoria Geral, o presidente da Femarh (Glicério Marcos Fernandes Pereira), firmou contrato com a empresa Biosphere S.A, em maio.
Entenda o que é venda de créditos de carbono
A venda de créditos de carbono é uma estratégia que visa mitigar as emissões de gases de efeito estufa, como o CO2, responsáveis pelas mudanças climáticas. Esse sistema permite que países, empresas e outras entidades compensem suas emissões comprando créditos gerados por projetos que reduzem, evitam ou capturam esses gases.
Projeto
Quanto ao projeto não há metodologia especifica na elaboração, com discrepância entre dados apresentados e do potencial de crédito. Trata-se de uma prática ilícita realizada por empresas especializadas em se beneficiar de área de floresta pública de posse das comunidades tradicionais, sob a justificativa de cria mecanismos para remunerar projetos que desenvolvem ações de combate as mudanças climáticas.
Toda essa movimentação se torna suspeita, pois gira em torno de projeto de gaveta, projetos no papel, que efetivamente não operam qualquer proteção ambiental nessas áreas.
Portanto, não resta dúvida que o presidente Glicério Pereira, admitiu vantagem em favor da empresa contratada sem autorização na Legislação, fraudando a licitação causando prejuízos ao Estado. Pois a empresa contratada utilizará terras públicas do Estado para lucrar, sem qualquer retorno para as famílias da região do Baixo Rio Branco, de forma irregular, com a venda de créditos de carbono.
Confira o contrato da Femarh e a Biosphere S.A
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