Autor: Ingrid Silva

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano. Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal destinará R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito do programa, até 2026. Dividido em cinco eixos, o Enfoc prevê ações de fortalecimento da integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança pública; bem como para melhorar a eficiência…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), recebe Representação do Ministério Público de Contas contra o município de Santo Antônio do Içá. Segundo o documento publicado no Diário Oficial do TCE, o município apresenta irregularidades na estrutura da Defesa Civil Municipal. Os conselheiros do TCE, após a Representação interposta pelo Ministério Público, determinou que a Prefeitura do município, comprove, no prazo de 180 dias, o efetivo desempenho das atribuições previstas. O artigo 8º e 9º da Lei Federal nº 12608/2012, instituiu a Polícia Nacional de Proteção e Defesa Civil. Com o objetivo da prevenção e gestão de riscos de desastres…

O Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), emite processo contra o presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol), Jaime Lopes, por omissão nos gastos em sua campanha eleitoral de 2022, para deputado estadual. O processo foi publicado nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do TRE-AM. Segundo o relator, Pedro de Araújo Ribeiro, embora Jaime tenha sido intimado sobre a falta de clareza em receitas e gastos eleitorais, permaneceu inerte. O documento ainda revela, que as despesas não foram devidamente declaradas e não houve a emissão de notas fiscais, o que viola o art. 32 da Res. TSE…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantém multa de R$ 150 mil contra o radialista Ronaldo Tiradentes, o jornalista Neuton Corrêa, do site BNC, e a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. O relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, decidiu que comentários feitos pelos jornalistas, nas Eleições de 2022, foram ofensivos e inverídicos contra o senador Eduardo Braga (MDB). De acordo com o documento do processo, durante a transmissão do programa ‘Manhã de Notícias’, exibido no dia 26 de agosto de 2022, apresentado pelo radialista, com a participação de Neuton Corrêa. No ocorrido, após Eduardo Braga ter…

O acidente em uma academia de Juazeiro do Norte (CE), que deixou paraplégico o motorista de aplicativo Regilânio da Silva Inácio, aos 42 anos, quando um aparelho de musculação de 150 quilos atingiu sua coluna, motivou o deputado estadual Roberto Cidade (UB) a apresentar o Projeto de Lei nº 901/2023, que obriga as academias e estabelecimentos onde ocorram práticas esportivas de realizar vistoria periódica e manutenção preventiva em seus aparelhos e maquinários. “A segurança dos frequentadores deve ser uma prioridade. Equipamentos em mau estado de conservação podem representar riscos à saúde e à integridade física dos usuários, como lesões musculares,…

O vereador Lissandro Breval afirmou, durante entrevista à rádio local na manhã de desta quinta-feira, que irá pedir a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para apurar irregularidades na obra de aterro sanitário fomentado pela Construtora Marquise, no KM-13 da BR-174. Ainda essa semana, Breval entrou com representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para que apure a irregularidade no processo de licenciamento ambiental concedido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). “Essa empresa precisa se explicar. Essa empresa precisa dizer porque tem contrato com Manaus e está fazendo…

Mais de 100 servidores públicos acusaram o prefeito de Borba, Simão Peixoto, por assédio moral. A denúncia foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), pela deputada estadual Alessandra Campelo, na sessão desta quinta-feira (28). O prefeito que voltou recentemente ao cargo, após ser preso e se livrar de um processo de impeachment, demitiu mais de 100 pessoas da área da saúde. Segundo a deputada, trata-se de perseguição política por parte do prefeito. “Ele continua fazendo maldades. Foram cerca de 100 pessoas que o Simão demitiu nos últimos dias, quase todos da área da saúde. Ele demitiu agentes comunitários…

O prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré, vai gastar mais de meio milhão de reais na conclusão de escola no município. Segundo o Diário Oficial dos Municípios, publicado nesta quinta-feira (28), a empresa contratou a Construtora Malbec, no prazo de vigência de 12 meses. O prefeito Reginaldo Nazaré, adjudicou a empresa MALBEC SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.774.764/0001- 04. Para realizar a conclusão da Escola Municipal São João, localizada no município. A prefeitura vai pagar o valor global de R$ 551.091,48 (quinhentos e cinquenta e um mil, noventa e um reais e quarenta e oito centavos). Com o…

Os pagamentos em duplicidade, quase sempre, causam dor de cabeça, com trâmites desgastantes. Diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 900/2023, que institui um protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade. O PL cumpre prazo regimental na pauta de tramitação. “Nosso projeto visa garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos de forma efetiva. Isso é fundamental para assegurar a confiança do consumidor no mercado e promover relações comerciais justas. O recebimento dos valores pagos em dobro é…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaura Inquérito Civil contra o município de Humaitá. Segundo o Diário Oficial do MPAM, publicado nesta quarta-feira (27), o município gastou mais de R$ 70 mil reais sem devida transparência no uso dos recursos. O noticiante da Manifestação, Geandre Soares da Conceição, descreve possível falta de transparência no portal do município de Humaitá-AM. “Somente nos anos de 2022 e 2023 um valor muito elevado de recursos saiu dos cofres do Município sem ter sido prestado conta ao contribuinte, o que caracterizaria crime por ofensa à lei da transparência” disse o noticiante. Ainda conforme o…