Autor: Ingrid Silva

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (22), do Projeto de Lei nº 4416/21, que prorroga os incentivos para as áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A matéria foi enviada à sanção presidencial. Com o fim dos benefícios a empresas do Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Áreas que existem desde 2000 e que acabaria sua primeira versão, em 2013, até ser prorrogada para 2018 e depois até 2023. Sem orçamento, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) criticou a rejeição da emenda que estendia os benefícios também para o…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julga o ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, por possíveis indícios de má gestão na saúde e ilegalidades por omissão. A representação nº 80/2019 feita por meio do Ministério Público de Contas, em razão de irregularidades na saúde. No documento é citado má gestão, omissão de ilegalidades. Histórico O ex-prefeito teve processo interposto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), em razão à atos de improbidade administrativa configurada na desobediência do cumprimento de decisões judiciais. O que levou ao seu afastamento em 2020. A promotora de Justiça Tânia Feitosa, autora da processo, disse,…

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu, na manhã desta quarta-feira (22), a sessão que julgaria um novo pedido de cassação do governador do Estado, Antônio Denarium (PP). A sessão contou com a presença de advogados de defesa e acusação, que demostraram seus respectivos argumentos, mas foi suspensa por pedido de vista …. Antônio Denarium é acusado promover campanha política com o programa social Morar Melhor, nas últimas eleições. Segundo Representação Especial do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O Ministério Público de Roraima (MPRR), também se manifestou no caso. Da mesma maneira o relator leu o relatório do caso, que…

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um internauta de Pernambuco por difamação e incitação ao crime contra a deputada federal Talíria Petrone (Psol/RJ). De acordo com a denúncia, protocolada nesta terça-feira (21), o acusado usou sua conta na rede social X (antigo Twitter) para ofender a reputação da parlamentar e incitar publicamente a prática de crime, ao afirmar que gostaria que a deputada fosse vítima de um homicídio. Além da condenação pelos crimes cometidos, o MPF pede que o internauta pague à deputada R$ 10 mil a título de reparação mínima por danos morais. De acordo com a…

Após diversas menções do nome do Instituto Socioambiental (ISA) em depoimentos anteriores à CPI das ONGs, o colegiado ouviu nesta quarta-feira (22) o presidente do Conselho Diretor da organização não governamental, Márcio Santilli. Os senadores questionaram sobre denúncias de irregularidades que envolveriam o instituto, entre elas falhas na prestação de contas, uso de recursos públicos, recursos recebidos do exterior e possível manipulação e exploração de indígenas. O ISA foi fundado em 1994 e fechou o ano de 2022 com orçamento de quase R$ 70 milhões segundo seu diretor provenientes de 63 financiadores, dos quais 84% são doações estrangeiras e 16% de…

O prefeito de Benjamin Constant, David Bemerguy (MDB), contrata locadora por mais de R$ 3 milhões, para serviços de mão de obra no município. A empresa é uma velha conhecida dos contratos milionários no município. A empresa NPJ Construções, será responsável pelos serviços de mão de obra, para atender as necessidades das secretarias do município, sem informar quais secretarias serão completadas. A fornecedora situada no centro de Benjamin Constant, receberá o valor total de R$ 3.477,120,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, cento e vinte reais). No prazo de vigência de 12 meses. Veja o documento na íntegra:

Lançada nesta terça-feira, 21/11, pelo Governo do Amazonas, a campanha “Assédio Sexual no Esporte é Crime. Denuncie!” reforça a importância do Projeto de Lei nº 419/2023 do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece medidas de prevenção ao abuso e exploração sexual em clubes e academias esportivas. A proposta aguarda sanção governamental. “Parabenizo ao Governo do Estado pela iniciativa e reforço a importância do nosso projeto que foi aprovado por unanimidade pelos 24 deputados e está em vias de ser sancionado pelo governador Wilson Lima. Nossa proposta vai garantir a estrutura jurídica para…

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo assume, nesta terça-feira (21), a corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro ocupa o lugar do ministro Benedito Gonçalves, que se aposentou no início do mês. A corregedoria do TSE que o papel de fiscalizar a regularidades dos serviços eleitorais em todo o país. Araújo passa a assumir sete processos em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e três contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo corregedor eleitoral, foi o ministro que mais favoreceu a Bolsonaro (PL), em votos contra o processo de inelegibilidade do…

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), acompanhou a programação de doação de sangue realizada nesta terça-feira, 21/11, na sede do Legislativo Estadual. A campanha, realizada em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), ocorre dentro do programa “Doador Legal”, reativado na primeira gestão do parlamentar como presidente da Casa. “Logo no primeiro ano, nós reativamos o “Doador Legal”, programa que é extremamente importante para que a gente possa suprir ou minimizar as baixas de estoque de sangue no Hemoam. Isso é fundamental para que a gente possa colaborar…

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, nesta segunda-feira, 20 de novembro. A data é alusiva ao dia de morte do herói da resistência contra a escravidão no Brasil e líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi. Iniciativas institucionais e propostas legislativas visando combater o racismo e também defender direitos da população negra são pautas constantes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que se tornam ações, Projetos de Leis e novas Legislações voltadas ao tema. É originária da Casa Legislativa, por exemplo, a Lei nº 6.344, de 31 de julho de 2023, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao…