Autor: Ingrid Silva

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi confrontado sobre a sua atuação no dia 8 de janeiro. O ministro rebateu as críticas dos parlamentares, principalmente as acusações de omissão e negligência. O senador Espiridião Amim (PP-SC), apontou Dino como negligente nos alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em relação a invasão dos prédios públicos, em Brasília. Com isso, Dino rebateu que não recebeu informações da Abin, sobre o ocorrido. “Eu não recebi mensagem da Abin, eu já demonstrei isso reiteradamente. Naquela ocasião, estavam pessoas da equipe…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Pauini, Vagner de Moura Costa em R$ 54,5 mil. A decisão venceu de 3 contra 2 votos, durante a 44ª Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira (12). A decisão determina que o então presidente da Câmara Municipal de Pauini, devolva aos cofres públicos o valor total de R$ 54,5 mil, entre multas e alcance.

O prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima, vai gastar mais de R$ 7 milhões na pavimentação de estradas vicinais no município. O documento foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios. Para a realização das obras, o prefeito decidiu firmar contrato com a empresa WR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.450.495/0001-06. Segundo informações, a empresa tem classificação de Empresa de Pequeno Porte, com o capital social de R$ 750 mil. A empresa vai receber o valor total de R$ 7.631.028,45 (sete milhões, seiscentos e trinta e um mil, vinte e oito reais e…

O Tribunal Regional de Contas do Amazonas (TRE-AM), rejeitou, nesta segunda-feira (11), os embargos do prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim. Os embargos seriam para impedir uma Representação contra ele, por gestão de conduta vedada. Após investigação de conduta vedada do prefeito nas eleições de 2022, Mário Abrahim, envia embargos para evitar representação. O relator do processo, Marcelo Pires Soares julgou que só “cabem embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material”. Com isso, os membros da Corte de Contas rejeitaram os embargos de declaração, segundo os termos do voto do relator. Confira os documentos na íntegra:

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) investiga o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, por suposto abuso de poder econômico em eleições municipais. No processo o TRE-AM intima o prefeito a prestar esclarecimentos no prazo de 5 dias. Por meio o Ministério Público Eleitoral (MPC), o TRE abre processo de Ação de investigação contra Andreson, o vice-prefeito de Autazes, Marcelo Tupinambá e o empresário Eduardo Sampaio. Segundo a investigação, os três são suspeitos de usarem dinheiro público de forma indevida para obter vantagem nas eleições municipais de 2020. Na qual os mesmos foram vitoriosos. Com isso, a Corte Eleitoral requer que o…

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), intimou, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-AM), do senador Plínio Valério. A intimação da Justiça Eleitoral é para a entrega de documentos ausentes na prestação de contas da sigla. O relator, o juiz Marcelo Manuel da Costa Viera, intima, pela Resolução TSE nº 23.604/2019, para que os interessados Francisco Plínio Valério e Celso Castelo Branco Garcia, para completar a documentação de prestação de contas anuais. A sigla tem o prazo de 20 (vinte) para regularizar suas contas com a Justiça Eleitoral. Confira o documento na íntegra:

Como forma de contribuir com a mobilidade urbana e incentivar o uso de modais menos poluentes, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs e teve transformada na Leinº 6.597/2023, a proposta que institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado do Amazonas. O objetivo é incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo sustentável ou como prática esportiva e de lazer; promover a melhoria da saúde e do bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física; incentivar a valorização da…

A Comitiva de Bolsonaro que esteve presente na posse do presidente eleito Javier Milei, na no último domingo (10). O ex-presidente brasileiro ironizou que em possível volta à Presidência, Lula faria parte de sua equipe, como ministro do Turismo. Em conversa com Milei, o ex-presidente Jair Bolsonaro, fez uma piada em relação às frequentes viagens do atual presidente, Luís Inácio Lula da Silva. “Ele vai ser meu ministro do Turismo” afirmou Bolsonaro Desde que assumiu a Presidência da República, Lula tem totalizado aproximadamente dezenas de viagens ao redor do mundo. O que tem chamado a atenção e gerado críticas tanto…

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da Coordenadoria de Transparência. A procuradora Evelyn Freire de Carvalho notifica Prefeituras e Câmaras, para o preenchimento do questionário de controle externo até o dia 22 de dezembro. Segundo o MPC-AM, é somente a partir do questionário que o Ranking do Controle Externo é desenvolvido. O objetivo é mostrar se as Prefeituras e Câmaras Municipais estão de acordo com as legislações vigentes. O ranking contribui para que a sociedade tenha mais acesso ao controle de cada órgão público. O influencia em um melhor desenvolvimento de políticas públicas nos municípios.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (6), o julgamento de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) suspeitos de participação em grupo criminoso que atuaria para incluir empresas e organizações sociais em plano especial de execução da Justiça do Trabalho, em troca de propina. Com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela condenação dos desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva e pela absolvição do desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Os ministros Humberto Martins (revisor), Francisco Falcão, Luis Felipe Salomão e…