Autor: Ingrid Silva

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. Quem poderá receber …

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou a Representação com Medida Cautelar contra a Prefeitura de Urucurituba por suspeita de irregularidades em pregão. O documento foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas, na última segunda-feira (15). O Pregão Presencial nº 025/2023 que seria para contratar empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar. Divulgado no dia 29 de dezembro, no Diário da Associação Amazonense dos Municípios. De acordo com a Representação enviada ao TCE-AM, o autor da denúncia percebeu a irregularidade após solicitar a cópia do certame, no Aviso de Licitação, onde tem a possibilidade de…

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura do município de Novo Aripuanã se manifeste sobre os motivos pelos quais o site eletrônico da prefeitura está sem acessibilidade adequada às pessoas com deficiência (PcD’s). A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas (DOE). A concessão acontece em resposta à representação solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), em nome da procuradora-geral de contas Fernanda Cantanhede, que destacou já ter expedido recomendação oficial à prefeitura, via e-mail institucional, para…

O prefeito de Maués, Carlos Roberto Junior, pretende destinar mais de R$ 7 milhões em passagens fluviais e rodoviárias para todo o complexo administrativo da Prefeitura de Maués. O documento do eventual contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta segunda-feira (15). Para fornecer os serviços de emissão, marcação/remarcação e o fornecimento de bilhetes de passagens fluviais e rodoviárias, e o transporte de carga e encomenda. Que venceu o pregão de “menor preço” no certame. Para os serviços 3 empresas venceram o pregão presencial milionário, que juntos, somam o valor total de R$ 7.269.000,00 (sete milhões, duzentos e nove…

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reiterou o entendimento de que os Tribunais de Contas têm a prerrogativa de impor condenação administrativa a governadores e prefeitos em irregularidades em convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. Ao reafirmar a jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o STF apenas proibiu o uso do parecer do Tribunal de Contas como base suficiente para rejeitar as contas anuais dos prefeitos e, consequentemente, para reconhecer…

O Ministério Público Federal (MPF) pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação do acórdão que absolveu o ex-presidente da República, Michel Temer, nos casos de envolvimento em corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O MPF defende, em recurso entregue à Justiça Federal, a instauração de ação penal contra Temer e de outras cinco pessoas. De acordo com a denúncia, após investigação, em 2018, o órgão apurou irregularidades na edição do Decreto 9.048/2017. O MPF aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Paraguai, Santiago Penã, no Palácio do Itamaraty. Na reunião foi debatido o preço da energia vendida pela hidrelétrica binacional de Itaipu, localizado na fronteira entre os dois países. Em abril do ano passado, o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre os conselheiros brasileiros e paraguaios. Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil. Essa foi…

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que “não há comparação” com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal regional de Mogi das Cruzes, Valdemar da Costa Neto disse que Lula rem “prestígio” enquanto Bolsonaro tem “carisma”. “Lula não tem comparação com Bolsonaro, completamente diferente. O Lula tem muito prestígio, não o carisma que Bolsonaro tem, mas tem popularidade, é conhecido por todos os brasileiros. O Bolsonaro, não, pois tem um mandato só”, afirmou o presidente do PL. A declaração feita no último dia 15…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou, nesta sexta-feira (12), o ex-deputado Hildo Rocha Neto do cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades, número 2 da pasta. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União. O Ministério das Cidades comandado pelo ministro Jader Filho (MDB), não revelou, até momento, o motivo da demissão de seu número 2. Hildo Rocha (MDB) exerceu dois mandatos na Câmara dos Deputados do Maranhão, entre os anos de 2015 a 2023. Veja o decreto de exoneração:

A dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Camila Moreno, afirmou em suas redes sociais, na última quinta-feira (11), que o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, tem um passado de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na publicação no X, antigo Twitter, ela revela o contraste da posição anterior de Cappelli, em relação a Lula e ao PT. “É verdade que Cappelli fez um excelente trabalho sob o comando de [Flávio] Dino e Lula, mas também é verdade que há menos de 5 anos era um militante antipetista e anti Lula inveterado”, afirmou…