Autor: Ingrid Silva

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23, que proíbe a discriminação da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita. O texto proposto inclui erradicar o tráfico, a produção, a posse, o porte, e consumo de drogas ilícitas, vendando a descriminalização dessas condutas entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A PEC define ainda a proteção do cidadão contra os efeitos colaterais de substâncias proibidas para serem atribuídas ao dever do Estado. Como por exemplo: a prevenção ao consumo e…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à abertura de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por chamar de “ladrão” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Cúpula Transatlântica da ONU, novembro de 2023. Em discurso na ONU, Nikolas afirmou que mundo seria melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo referência à citação do filósofo Olavo de Carvalho, morto em 2022. O deputado ainda afirmou que isso caberia exatamente para a ativista “Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo Di Caprio [ator]”, que “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.…

De acordo com um pesquisa feita pela AtlasIntel, divulgada nesta sexta-feira (8), dados revelam que 32% dos entrevistados se consideram bolsonaristas. E 31,2% como petistas. O levantamento ainda revelou as pessoas que não se identificam com o bolsonarismo, porém são anti-petistas, em um percentual de 8,6%. E outras pessoas que não se simpatizam com partido de esquerda, mas é contra o bolsonarismo, com 16,5%. O restante que não se identificam com nenhum com 11,4% ou não souberam responder com 0,2%. A pesquisa foi realizada entre os dias 04 e 07 de março, com 2.122 pessoas. A margem de erro é…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu nesta quinta-feira (7), multar a influenciadora Pietra Bertolazzi, que comentou sobre as eleições de 2022, na rádio da Jovem Pan. A influenciadora terá que pagar R$ 30 mil por disseminar informações falsas contra a primeira-dama Janja da Silva. Conforme a Representação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, marido da Janja. A comentarista teria feito uma comparação de Janja com a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, esposa do adversário Jair Bolsonaro. “Enquanto você tem ali a Janja abraçando o [sic] Pablo Vittar e fumando maconha, fazendo…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerou a solicitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o uso de nome social em processos na Corte, visando atender “as pessoas travestis e transexuais usuárias do serviços judiciários”. O conselheiro Marcello Terto que relatou a Consulta 0002449-52.2023.2.00.0000, do STJ, entendeu que as dúvidas apresentadas são temas de relevância social O Plenário da Corte Superior concedeu o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil, independentemente se a pessoa passou por cirurgia de mudança de sexo ou de tratamentos hormonais. Com isso, nos documentos processuais, “apenas o nome social deve…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu, nesta terça-feira (5), uma Recomendação, para assegurar o acesso aos serviços de saúde, principalmente em hospitais, pronto-socorro e serviços de pronto atendimento no estado. A recomendação nº 003/2024/GT-PT, conforme o ato Conjunto nº 03/2024 foi feita após uma denúncia do caso específico de que foi negado o atendimento no Hospital João Lúcio, de um paciente com doença crônica e com necessidade de atendimento urgente. O paciente foi encaminhado à SPA da Colônia Oliveira Machado, que novamente teve o atendimento negado, sob a justificativa de a unidade poder atender somente pacientes que “estiver sendo…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, negou pedido para soltar os presos do 8 de janeiro, nesta quarta-feira (6). A decisão foi publicada hoje no Diário de Justiça. O ministro justificou a rejeição da ação, revelando que não poderia contrariar a outra determinação feita pela mesma Corte. O pedido de soltura foi feita pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Social e Político, a ONG pedia que todos os envolvidos presos pelos atos do dia 8 de janeiro. Assim como, que os processos fossem enviados para a primeira instância, e para serem julgados pela Justiça comum.

O prefeito de Manaus, David Almeida acionou a Justiça Federal contra o deputado federal Amom Mandel. Que segundo defesa do prefeito, afirma que o parlamentar fez “acusações falsas e gravíssimas”. No lançamento de sua pré-candidatura, em fevereiro, Amom Mandel disse que sua candidatura era para não deixar um “grupo político ligado a facções criminosas, investigado pela Polícia Federal por atos de corrupção como andar de jatinho pago por empresário, ter secretário envolvido, superfaturar cestas básicas, assim por diante, domine e mande nessa cidade”. A petição contra Amom, destaca que o deputado acusou que Manaus “é comandada por pessoas coniventes com…

O prefeito de Parintins, Bi Garcia, assina um aditivo que acrescenta mais de R$ 500 mil ao contrato milionário para serviços completares em quadra poliesportiva no município. O documento foi publicado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial dos Municípios. O contrato firmado entre a prefeitura de Parintins e a empresa I. J. Ribeiro Construção Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.440.140/0001-20, pelo objeto de “serviços complementares” na quadra poliesportiva com o valor total de R$ R$ 3.774.655,54 (três milhões, setecentos e setenta e quatro, seiscentos e cinquenta e cinco e cinquenta e quatro centavos). Com o aditivo de R$ 503.285,77 (quinhentos…

O novo superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas, Orlando Fanaia Machado, será convocado pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para prestar novos esclarecimentos quanto os prazos para conclusão das obras de reconstrução das pontes que colapsaram na BR-319, há cerca de um ano e meio. De acordo com o deputado presidente, a representação do Dnit no Estado não vem cumprindo com o acordado durante audiência pública realizada no ano passado, na Aleam, de repassar informações periódicas quanto às obras de reconstrução das pontes sobre os rios Autaz Mirim…