Autor: Ingrid Silva

Projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (16). O PL 2.331/2022 segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a votação em Plenário. Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele rejeitou três emendas apresentadas após a primeira votação. O projeto inicialmente alterava apenas a MP 2.228-1, de 2001, para permitir a cobrança para a…

A prefeitura de Novo Aripuanã, sob o comando do prefeito Jocione Souza, realizou contrato milionário, através da Secretaria de Administração. Segundo o documento publicado no Diário Oficial dos Municípios, na edição desta segunda-feira (15), a contratação é para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas. O prefeito resolveu firmar negócio com duas empresas, a primeira, com a razão social de Amape Amazonas Máquinas e Peças Ltda (Empresa de Pequeno Porte). Sob o CNPJ nº 23.035.264/0001-86. A segunda é a Motonorte Motores e Máquinas do Norte Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.447.263/0001-67. Ambas as empresas localizadas na cidade de Manaus, a…

A Comissão de Segurança Pública formada por parlamentares do Partido Liberal (PL), na Câmara dos Deputados, buscam ouvir o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (16), para esclarecimentos sobre a fuga de presos na penitenciária de Mossoró. A Comissão atende aos requerimentos dos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Os parlamentares querem ouvir Lewandowski sobre a fuga dos presos na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), em fevereiro deste ano. Nos requerimentos, os deputados questionam ainda sobre uma suposta contração de empresa ‘laranja’ para obras no…

O primeiro debate realizado entre os pré-candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta sexta-feira (12), na sede da Ordem dos Advogados (OAB). O representante do PSOL, Marcelo Amil, alfinetou, o pré-candidato Capitão Alberto Neto (PL) sobre o seu voto contra a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido -RJ), suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. Após Alberto Neto questioná-lo sobre a infraestrutura e mobilidade em Manaus, Marcelo Amil se desviou da pergunta, falando sobre o problema da violência na cidade em paralelo ao crime cometido contra Marielle. Levantando uma polêmica sobre o voto de…

No embate entre o ministro-chefe da Secretária de Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o Partido dos Trabalhadores (PT) saiu em defesa de Padilha, após Lira classifica-lo como “desafeto pessoal” e “incompetente”. A sigla petista ainda diz, que o ataque ao ministro Alexandre Padilha, Lira “compromete a liturgia do cargo de presidente da Câmara Federal e ofende a harmonia entre Poderes da República”. Segundo o partido, o Brasil precisa no momento de diálogo entre as “lideranças do país” que é necessário colocar o Brasil em “primeiro lugar”. Após as críticas de Arthur…

O senador Sérgio Moro (União-PR) criticou, nesta sexta-feira (12), o veto do presidente Lula a trechos da lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto. Os vetos ocorreram em trechos significativos da proposta, que retirava a possibilidade de presos de visita à familiares e em atividades sociais. “Em saídas desses feriados a cada ano, parte dos presos não volta e aí nós temos que mobilizar as forças de segurança para recapturar esses foragidos. E nós sabemos que as forças de segurança são limitadas, o número de policiais deveria ser maior. E, no entanto, eles, ocupados em prevenir novos…

O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado do cargo por uma liminar expedida na última quinta-feira (11) pela Justiça Federal de São Paulo. A remuneração dele também foi suspensa até que haja julgamento em definitivo do processo. O juiz Paulo Cézar Neves Júnior foi o responsável pela decisão, ao atender ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O autor argumenta que Pietro Mendes ocupa ilegalmente o cargo. Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, por Pietro também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. São citadas…

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Rodrigo de Sá, comunicou na última quarta-feira (10), sua exoneração do cargo para se dedicar á às eleições de 2024. Segundo ele, a decisão foi tomada após um pedido do governador Wilson Lima (UB). Até a última semana, Rodrigo de Sá estava no comando do Detran-AM, após receber um convite do governador Wilson Lima, o também presidente do União Brasil no Amazonas. Ele deixou o cargo seis meses antes das eleições cumprindo a legislação eleitoral que determina que servidores públicos deixem o cargo para concorrer o pleito eleitoral. “Recebi com muita gratidão,…

A relevância do debate e do aperfeiçoamento das iniciativas de melhorias para a segurança pública foi ressaltada pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a abertura do Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública das Assembleias Legislativas do Brasil. O evento, realizado em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), ocorre até essa sexta-feira, 12/4, na sede do Parlamento Estadual. “É importante mantermos esse debate, buscar melhorias e soluções para essa questão tão sensível em todo o país. O encontro trata sobre legislação, atuação de facções criminosas, desmatamento,…

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem do Senado, ouviu o primeiro representante da empresa, o diretor Marcelo Arantes, que reconheceu, na última quarta-feira (10), culpada pelo afundamento de bairros da cidade de Maceió, capital de Alagoas. “A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”, destacou o diretor da companhia. “Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado.” O relator do caso, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que é a primeira vez que um representante da empresa…