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O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, será empossado na próxima quarta-feira (15) como chefe da Casa Civil. A cerimônia de posse vai ser realizada no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, bairro Compensa, a partir das 10h. Rotta substituirá no cargo o procurador de carreira Rafael Bertazzo, que por sua vez havia substituído Tadeu de Souza, atualmente vice-governador do Amazonas. Até abril de 2022, Marcos Rotta comandou a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), quando se afastou por conta das eleições. Atualmente, a pasta é chefiada por Renato Júnior. Esta é a primeira mudança de secretariado feita por David…

O MPT (Ministério Público do Trabalho) firmou na noite de quinta-feira (9) um termo de ajuste de conduta com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no caso de trabalho análogo à escravidão flagrado em 24 de fevereiro em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Em indenizações, as vinícolas pagarão R$ 7 milhões -dos quais R$ 2 milhões serão repassados de forma igualitária aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões serão em multa por dano moral coletivo, que serão investidos pelo MPT em ações de combate ao trabalho escravo e outras medidas de cunho social. As vinícolas pagarão valores…

A cidade de Uarini (a 560 quilômetros de Manaus), vai gastar R$ 4.898.153,10 (quatro milhões, oitocentos e noventa e oito reais, cento e cinquenta e três reais e dez centavos), em derivados de petróleo. A empresa vencedora do processo licitatório é a D. Reis Lubrificantes, dona de sete postos de combustíveis no município.  A homologação do pregão 004/2023 foi assinada ontem (9) pelo prefeito Antônio Uchôa e divulgada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Municípios do Amazonas. O derivado de petróleo tem diversos produtos, como Gasolina automotiva; Combustível de aviação; Óleo diesel; Óleos lubrificantes; Óleos combustíveis; GLP;…

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, no início do mês, com uma Ação Civil Pública contra a empresa Águas de Manaus pelos frequentes episódios de rompimento de adutoras ocorridas na capital entre 2013 a 2022. Na ação, o Nudecon pede à Justiça Amazonense que a empresa seja condenada a pagar R$ 1 milhão, a título de reparação por danos morais coletivos. O documento, assinado pelos defensores Christiano Pinheiro e Leonardo Aguiar, traz um compilado dos 18 casos registrados no período mencionado. O último foi registrado no bairro Compensa, na Zona…

O Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), decidiu pela suspensão dos direitos políticos do prefeito do município de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza e sua vice, Alice Izabel Cunha Beleza. A decisão foi proferida pelo desembargador Jorge Manoel Lopes Lins. Conforme o documento, José Ribamar responde a mais de 50 processos na justiça Federal e Estadual e omitiu a condição à Justiça Eleitoral. Por isso, a diplomação dos políticos a prefeito e vice em 2021 não poderiam ter sido realizadas. Diante a determinação da cassação, uma nova eleição deve ser realizada no município. Confira o documento na…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Alvarães, relatou que as denúncias de acúmulo indevido de cargos por funcionários e servidores públicos do município, chegaram à Promotoria. Desta forma, foi instaurada Notícia de Fato que posteriormente foi convertida em Procedimento Preparatório para apurar possíveis improbidades administrativas e danos aos cofres públicos. Como medida, o Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars realizou diversas reuniões com os representantes da Procuradoria do Município, associações, sindicatos e servidores. Sendo promovida ainda recomendação à Prefeitura de Alvarães, a fim de que verificasse a legalidade das acumulações de cargos. E caso…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado a empresas pela adoção de práticas de inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De autoria da ex-deputada Rosa Neide, o Projeto de Lei 3792/19 teve aprovação segundo o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). O texto fixa em dois anos a validade mínima do selo, renovável continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento. No regulamento, serão definidos critérios e procedimentos para concessão, renovação e…

A prefeitura de Benjamim Constant vai pagar mais de meio milhão de reais para comprar gás de cozinha. Conforme o Despacho de Homologação do Edital de Pregão Presencial nº 041/2022-CPL/SRP, que visa a “Eventual aquisição de carga de gás de cozinha GLP (gás liquefeito de petróleo) para o atendimento das secretarias municipais do município de Benjamin Constant”, através do sistema de registro de preços”, a empresa CAMELO E SILVA COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 26.781.967/0001-41, deve receber o valor total global de R$ 590.450,00 (quinhentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta reais). A vigência da ATA de registro…

O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão o direito à pensão alimentícia e aos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a violência doméstica na lista de crimes definidos como de “procedimento indigno”, justificando assim a decisão do juiz de negar a pensão alimentícia ao agressor, mesmo sem o trânsito em julgado da ação penal. A absolvição do agressor, entretanto, restitui o direito dele à pensão alimentícia. “É bem verdade que o código vigente já determina…

O Ministério Público Federal conseguiu a condenação de quatro pessoas acusadas de exercer atividades de exploração ilegal de ouro e desmatamento no Garimpo do Abacaxis. A região de garimpo é localizada em terra da União (Gleba Urupadi), na zona rural do município de Maués (AM). Além disso, um dos réus também foi condenado por exploração de trabalhadores reduzidos a condições análogas à de escravidão. A sentença, proferida na segunda-feira (6), é da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas. Sebastião Rodrigues Maciel (ex-prefeito de Nova Olinda do Norte/AM), Carlos Vitorino da Silva, Antônio de Oliveira (representante da Aurobrás…