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O prefeito de Manaus, David Almeida, desembarca, na manhã desta terça-feira, 14/3, em Brasília, para cumprir agenda de trabalho que inclui audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em todas as agendas na capital federal, o prefeito busca recursos para ampliar os investimentos em infraestrutura na capital amazonense, em especial para o enfrentamento às fortes chuvas. O primeiro compromisso, 12h, é na reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Durante o encontro, no qual prefeitos de todas as regiões do país discutirão pautas prioritárias municipais, o prefeito David Almeida terá audiência com o ministro da Integração…

O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, e seu filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro são alvos da operação chamada ‘Habeas Pater’ nesta terça-feira (14). A operação investiga o suposto envolvimento do desembargador federal e de seu filho com uma organização criminosa para a venda de sentenças judiciais. Estão sendo cumpridos outros 35 mandados de busca e apreensão. As diligências são cumpridas em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Maranhão, Estado natal do desembargador. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por casos envolvendo desembargadores. (Foto: Divulgação PF) “De acordo com…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que havia determinado a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça sobre o decreto do presidente da República que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares. Com isso, fica mantida, também, a eficácia de quaisquer decisões judiciais que eventualmente tenham, de forma expressa ou tácita, afastado a aplicação da norma. A decisão teve consideração, por maioria, na sessão virtual finalizada em 10/3. A mesma com o referendo…

Pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) alertam para a persistente crise migratória na fronteira de Roraima com a Venezuela e apontam ações emergenciais que devem ser implementadas pelo poder público e pela sociedade civil. O relatório Fronteira em Crise: uma Avaliação da Situação Migratória em Roraima, produzido pelo Núcleo de Estudos de Pesquisa em Direito Internacional da Uerj (Nepedi-Uerj) em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), foi encaminhado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o coordenador do Nepedi, Raphael Carvalho de Vasconcelos, o estudo, realizado entre 29 de…

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13), autorizar a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acatou um recurso que contestava a negativa de divulgação de data, local, laboratório de fabricação e nome de vacinas que tenham sido aplicadas e constam no cartão do ex-presidente. “A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se…

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos. “Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime. “Hoje, o mundo inteiro…

O prefeito do município de Manacapuru (a 84 km de Manaus), Beto D’Ângelo, tem sido denunciado por populares por não resolver os problemas da trafegabilidade e abandono do ramal do Japonês da rodovia AM-352. A última denúncia foi um vídeo enviado para produção do portal Alex Braga e Observatório Manaus, onde um morador que não se identifica mostra os problemas do local, como buracos, falta de calçamento, asfalto, rede de tratamento de esgoto e dificuldade de trafegar no local. No vídeo o morador relata promessas do prefeito feitas há 3 anos, como asfaltar o ramal com estrutura de concreto e…

O prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes assinou na última quarta-feira (8) o despalho de homologação para contratação de equipamentos de informática para atender necessidades das Secretarias do município. O processo administrativo 064/2023 do Pregão Licitatório de nº 006/2023 prevê a contratação de três empresas com o valor total de R$ 2.060.088,40 (dois milhões, sessenta mil, oitenta e oito reais e quarenta centavos). A de maior valor é a RG Xavier Guimarães Ltda-Me, que poderá fornecer os itens 1 e 8 totalizando R$ 1.397.944,20 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e…

Estudantes da rede municipal de Coari, podem receber tecnologia de reconhecimento facial, para registrar entrada e controle de frequência escolar. A nova tecnologia foi contratada pelo prefeito de Coari (a 367 quilômetros de Manaus) Keitton Pinheiro, no valor de R$ 2.384.730,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e setecentos e trinta reais). O extrato de contrato foi assinado pelo prefeito na última sexta-feira (10) e divulgado na edição do Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (13). Na teoria o sistema é para caso o estudante não compareça à aula, os pais ou responsáveis possam ser comunicados automaticamente, através…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar notícias-crime que foram apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusam o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara. Ao todo, constam contra o parlamentar no STF três notícias-crime, um tipo de procedimento preliminar em que é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Mendonça foi escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, o que o faz receber também os demais processos sobre o mesmo assunto. A praxe é que o relator no Supremo envie…