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O grupo de trabalho da reforma tributária reuniu-se nesta ultima tarde (28/02) com a Frente Parlamentar da Agropecuária para ouvir sugestões sobre a proposta. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor não pode ser prejudicado no momento da unificação dos tributos sobre o consumo. Ele criticou a visão de que há subtributação no setor. “Nós pagamos e pagamos bastante imposto. A nossa preocupação não é a questão de não querer pagar imposto, é que a gente tenha a proporcionalidade que o setor merece”, ponderou. A fixação de uma alíquota única para todos os setores produtivos…

O vereador e presidente municipal do União Brasil, Diego Afonso, foi o entrevistado desta quarta-feira (1º), no programa Fiscaliza Geral com Alex Braga na Rede Onda Digital. Para o vereador, a CPI da Águas de Manaus não deve ‘acabar em pizza’. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve dar início em breve à tramitação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a concessionária Águas de Manaus. A comissão irá apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa na prestação de serviços de para a população. O vereador Diego Afonso declarou que colocou o nome à disposição e que a CPI…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pelas Promotorias de Justiça de Canutama e Tapauá, instaurou, na ultima sexta-feira (17/02), Procedimentos Administrativos com a finalidade de acompanhar as políticas públicas relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento Básico dos dois municípios. “O acesso da população aos serviços de saneamento básico, em especial a cobertura por rede sanitária de esgoto, coleta e destinação ambientalmente adequada do lixo, é um tema relevante para o Ministério Público e para toda a sociedade. O objetivo dos procedimentos extrajudiciais instaurados é acompanhar e fiscalizar a efetivação dos planos municipais, visando a melhoria da qualidade de vida da…

A empresa responsável por décadas pela prestação de serviços de transporte terrestre dos povos indígenas, os yanomamis em Roraima, é da deputada federal Helena da Asatur. A VOARE atuou por 12 anos na área, no ano passado perderam a licitação e agora tentam conquistar o contrato mais uma vez. Proprietária da VOARE TÁXI AÉREO, Helena se afastou da direção da empresa após conquistar o mandato como deputado federal por Roraima, passando para o nome do marido, Renildo Evangelista de Lima. A VOARE TAXÍ está sendo alvo de diversas investigações dos órgãos de controle, além de denúncias de suspensão de contrato,…

Jorge Kajuru, senador por Goiás, fez uma denuncia ao mpf, cobrando investigações sobre o uso dos recursos enviados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Roraima, para a compra de gêneros alimentícios, e para o Distrito Sanitário Especial Indígena – yanomami (Dsei-y), para transporte aéreo. O senador Jorge Kajuru, que representa outro estado, está mais preocupado com a causa que os senadores eleitos por Roraima, inclusive já havia acionado o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o caso. Segundo ele, os gastos significativos com gêneros alimentícios por parte da coordenação regional da Funai em Roraima, de R$…

A cidade de Urucará localizada a 260 quilômetros de Manaus, com seus 16 mil habitantes, vai viver grandes momentos esportivos durante o ano de 2023, pois terá R$ 986.810,45 (novecentos e oitenta e seis mil oitocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), em itens esportivos, conforme o Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, desta terça-feira (28). Segundo o processo licitatório seis empresas irão fornecer material esportivo para o executivo municipal durante o período de 12 (doze) meses, assinado nesta segunda-feira (27) pelo prefeito Enrico Falabella. Confira as empresas vencedoras e o valor total que cada uma irá receber da…

Em 2023 não vai faltar alimentação para alunos de Urucará, pelo menos é o que consta em 7 contratos sobre compra de alimentos para merenda escolar totalizando R$ 3.413.858,00 (três milhões, quatrocentos e treze mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). A validade dos preços registrados é de 12 meses. Os vencedores passaram por processo licitatório, com o pregão presencial de nº 003/2023, assinado pelo prefeito Enrico de Souza Falabella. Confira as empresas vencedoras e o valor total que cada uma irá receber da prefeitura de Urucará: 1) Galdino de Souza Marinho – R$ 448.900,00 (quatrocentos e…

A Prefeitura de Itacoatiara, cidade a 269 km de Manaus, realizou licitação para contratar aluguel de veículos no valor R$ 2.241.600,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil e seiscentos reais), através do contrato de nº 022/2023. O valor milionário da locação foi firmado com a empresa K.L Rent a Car, com sede em Manaus, no dia 10 de fevereiro deste ano e divulgado no Diário Oficial do Municípios do Amazonas desta terça-feira (28). Nossa equipe do Portal Alex Braga e Observatório Manaus realizou um cálculo simples com o valor total do contrato, onde através da diária R$ 68,00…

A Controladoria Geral do Estado (CGE) está investigando um contrato no valor de R$ 2 milhões que a Prefeitura de Rorainópolis realizou e não prestou contas do serviço de transporte escolar para o ano de 2022. O prefeito Leandro Pereira terá que informar o que foi realizado com o recurso. Conforme o documento emitido pela Secretaria Estadual de Educação, o prefeito Leandro Pereira terá que prestar contas do Convênio 04/2022 do Estado de Roraima com o município de Rorainópolis, com o objetivo de apoiar os serviços de transporte escolar na zona rural do município. O ano letivo iniciou, mas as…

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra dois ex-presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea/RO) e do Tocantins (Crea/TO) pela prática de nepotismo cruzado. Dois filhos dos gestores também são alvos da ação civil de improbidade administrativa. Eles foram nomeados para cargos em comissão nos órgãos de fiscalização profissional, receberam salários superiores a R$ 5 mil, mas jamais desempenharam atividades inerentes às funções. Os quatro réus respondem por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e ofensa aos princípios que regem a Administração pública. As irregularidades ocorreram em 2017, quando os dois ex-gestores ajustaram nomeações recíprocas…