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O Ministério Público do Estado do Amazonas investiga a campanha publicitária lançada pela Amazonas Energia em abril deste ano, a favor da instalação do medidor aéreo (SMC), onde a concessionária utiliza o bordão “quem é contra o medidor, é a favor do crime”, acusando a população amazonense em ser favorável à ilegalidade. O Inquérito Civil nº 06.2023.00000192-0 tem o objetivo de apurar possível pratica abusiva e ofensa aos direitos dos consumidores pela veiculação da propaganda publicitaria com conteúdo ofensivo, na mídia e redes sociais. Na propaganda, veiculada em TV aberta e na internet, a empresa afirma que o dispositivo “envia…

A prefeitura de Rio Preto da Eva pretende gastar R$ 4.215.000,00 (quatro milhões duzentos e quinze mil reais) na contratação de empresa para realizar serviços de manutenção de veículos e máquinas pesadas do município. A empresa vencedora do processo licitatório foi a H N M Saraiva, inscrita no CNPJ nº 48.908.989/0001-62. A empresa foi aberta há menos de 6 meses com sua sede no município. O contrato foi assinado nesta quinta-feira (25) pelo prefeito de Rio Preto Anderson Souza, desta quinta-feira (25), e divulgado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial dos Municípios.

A prefeitura de Humaitá (a 697 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 779.463,25 (setecentos e setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e três reis e vinte e cinco centavos) na reforma da Escola Municipal Cristo Rei, localizada na comunidade que leva o nome da instituição educacional, no Lago Uruapiara. A empresa vencedora do contrato sem licitação foi a Brasil e Fonseca Serviço de Construção Ltda, com sede em Manaus, sob o n.º 32.173.779/0001-33. O documento ratificando a Dispensa de Licitação de nº 7/2023 foi assinado no dia 14 de março deste ano pelo prefeito de Humaitá José Cidenei Lobo…

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou Inquérito Civil contra o prefeito de Canutama José Roberto com objetivo de investigar utilização de publicidade em redes sociais oficiais da prefeitura do município promovendo promoção pessoal. O MPAM realizou uma pesquisa na última terça-feira (23) na redes sociais Facebook e Instagram nos perfis ”Prefeitura de Canutama”, onde foi constatado existência de diversas publicações contendo as hashtags #PrefeitoZéRoberto e #ViceCarlosMenezes,sendo que em várias publicações a imagem pessoal do Prefeito José aparece estampada. Segundo a Constituição Federal a Lei de Improbidade Administrativa sobre este caso prevê como ato de improbidade administrativa “praticar, no…

A prefeitura de Atalaia do Norte (a 1,136.73 quilômetros de Manaus) pretende vai gastar R$ 799.800,00 (setecentos e noventa e nove mil e nove mil e oitocentos reais) na compra de água mineral por 12 meses, para atender necessidades das secretarias do município. A empresa vencedora do processo licitatório é o Mercadinho M.R Gomes com o Cnpj de nº 41.594.933/0001-31, localizado na rua João Batista no centro da cidade de Atalaia. O contrato foi assinado no dia 18 deste mês pelo prefeito de Atalaia do Norte Denis Paiva, e divulgado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios…

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou Inquérito Civil para apurar vendas de produtos impróprios ao consumo no Mercadinho Bom Dia, localizado na Avenida Dom Pedro I, casa A26, no Bairro Dom Pedro na zona Centro-Oeste de Manaus. O estabelecimento foi comunicado sobre as irregularidades e investigações. O MPAM ofereceu Termo de Ajustamento de Conduta ao proprietário do local para que não volte a realizar a venda de produtos vencidos e estragados, caso contrário será ajuizada Ação Civil Pública (ACP) com fundamento em dano moral à coletividade de consumidores. O Inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Sheyla Andrade…

Mais uma abertura de Inquérito Civil contra supermercado em Manaus por venda de produtos impróprios ao consumo. Dessa vez a investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas é no Atacadão do Educandos, localizado na Avenida Leopoldo Peres, na zona Sul. A ação da Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos solicita resultado de operação do Procon-AM realizada no estabelecimento em 2021, na qual foi realizado o Auto de Constatação de nº 203/2021. Segundo o Código de Defesa do Consumidor produtos impróprios para o consumo são aqueles cujos prazos de validade estejam vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados…

Com quatro meses do início do ano letivo no Amazonas, a prefeitura de Canutama (a 615 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 985.970,00 (novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta reais) na eventual aquisição de materiais didáticos e escolar, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação e cultura do município. A cidade tem cerca de dois mil alunos matriculados na rede pública municipal. Segundo o IBGE a quantidade de habitantes do município em 2020 era de 15.807. A empresa vencedora do processo licitatório é a T.S Comércio e Representações, com sede em Manaus rua Prestes de…

A prefeitura do Careiro pretende gastar R$ 1.923.195,31 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e um centavos) na conclusão de obras da Escola Municipal Maria de Lourdes Oliveira Souza, com 6 (seis) salas de aula, localizada na BR-319 no KM 22. A empresa vencedora do processo licitatório é a BBPE Serviços de Construção Ltda, com sede em Manaus na rua São Luiz, 80 no bairro Adrianópolis. O pagamento do contrato de seis meses, será feito com recursos Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização…

Liderada pelo Procurador Geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, equipe do Gaeco efetuou a prisão de 10 envolvidos em crimes contra a administração pública municipal, além de 84 mandados de busca e apreensão. O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, liderou, na manhã desta última terça-feira (23/5) a deflagração da Operação Garrote, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação visa o cumprimento de 95 medidas judiciais, incluindo 11 mandados de prisão preventiva, 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular,…