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O governador de Roraima, Antônio Denarium, quer lançar sua mulher, Simone Denarium como candidata ao governo caso ele seja definitivamente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações do jornalista Edersen Mendes, o anúncio teria sido feito por Denarium a seis deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Com grandes chances de perder o poder, e ignorando políticos e eleitores, Denarium já preparou, ardilosamente, uma estratégia para se manter no poder: “coloco a Simone”. A exemplo do que ocorreu na ‘conquista’ da vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Simone Denarium virou…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para julgamento as primeiras seis ações penais relacionais aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadida e amplamente depredadas. Marques é revisor das ações penais relacionadas ao episódio. Nessa condição, ele realiza uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados. Isto é, ele analisa se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir o andamento. Após a liberação por relator e revisor, cabe à presidente…

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas (Prograd/UEA) divulga o edital de notificação dos estudantes dos cursos de graduação, de oferta regular, que se encontram em risco de desligamento. O período é referente ao ano letivo 2023/1. O período para inscrição de estudantes no edital é de hoje (28/08) a 2 de setembro. O desligamento do estudante de graduação é um ato de natureza didático-pedagógica, que poderá aplicado ao estudante que incorre em uma das situações previstas nas Resoluções nº 003/2010 – Consuniv/UEA e Resolução nº 035/2021- Consuniv/UEA, com base em relatório gerado pela Secretaria…

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1739/22, pelo qual o Censo Demográfico, levantamento sobre a população realizado periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá incluir a contagem domiciliar de cães e gatos. O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação. “Dados sobre a população animal poderão ajudar a mapear surtos epidêmicos e problemas de zoonoses, para conhecer as origens e combater as causas, além de registrar o tratamento dado a esses animais e orientar o combate a maus-tratos”, afirmou. “Cães e gatos são sentinelas…

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 30 de dezembro de 2021 realizar a transação das dívidas até 31 de dezembro de 2024. O prazo anterior determinava que a renegociação poderia ser feita junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil até 31 de dezembro de 2022. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT), ao Projeto de Lei 3016/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aos apensados PLs 828/23 e 1065/23, que também tratam do tema. Brunini condensou os…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro. A data se refere ao dia em que manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, na tentativa de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação da PGR consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi agraciado, nesta sexta-feira (25), com a Ordem Dr. Antônio Agostinho Neto. A condecoração foi dada a Lula pelo presidente de Angola, João Manuel Lourenço, durante encontro em Luanda, capital angolana. “É muito honroso, para um homem que faz política há 50 anos, aos 77 anos, receber uma condecoração que leva o nome de Antônio Agostinho Neto”, disse Lula, lembrando que o líder político liderou a luta pela independência de Angola. “Vou carregar essa medalha com o compromisso de que quem tem uma causa não pode parar de lutar”, destacou o presidente. Para…

Na sessão desta quinta-feira (24), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, proclamou o resultado do julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que questionavam alterações no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/2019) , entre elas a criação do juiz das garantias. Em função da complexidade do julgamento e do grande número de dispositivos em discussão, a proclamação foi feita na sessão seguinte ao último voto proferido. Confira alguns pontos da decisão: Prazo O Tribunal considerou a norma de aplicação obrigatória e deu prazo de 12 meses,…

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, nesta quarta-feira (23), com uma ação civil pública contra a concessionária de serviço público Águas de Manaus devido a uma interrupção no fornecimento de água que atingiu diversos bairros da cidade, e pede ainda uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. De acordo com a ação pública, mais de 100 bairros de Manaus permaneceram sem fornecimento de água entre os dias 21 e 23 de julho desse ano, o que, segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Christiano Pinheiro,…

Um crime ambiental está acontecendo no quilômetro 13, da BR-174, com a construção de um depósito de uma lixeira a céu aberto em um terreno desmatado dentro da Área de Proteção Permanente (AAP), localizada no Ramal Itaúba e a poucos metros do Igarapé do Leão, maior afluente do igarapé do Tarumã-Açu, um dos principais pontos turísticos e de lazer de Manaus. A devastação, que ocupa uma área superior a 142 campos de futebol, foi denunciada na última quarta-feira (23), pelo vereador Lissandro Breval (Avante), durante sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando apresentou imagens e documentos que atestam a…