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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em após os atos golpistas de 8 de janeiro. Conforme despacho assinado nesta terça-feira (5), se a decisão for descumprida pela empresa Meta, controladora do Facebook, será aplicada multa diária de R$ 100 mil. A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada por um pedido feito ontem (4) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para obrigar a entrega do vídeo. Segundo a PGR, Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um…

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indicações de políticos e pessoas ligadas a partidos para a diretoria de empresas públicas. Em março deste ano, ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o dispositivo que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais sem o cumprimento da quarentena. Pela decisão, somente quem continua participando da estrutura decisória de partidos ou que possui trabalho vinculado às legendas…

O ex-vereador , Cecílio Corrêa, do município de Autazes, morreu na manhã desta terça-feira (5), durante um acidente grave, no KM 58 da rodovia AM-254 (a 113 quilômetros de Manaus). Segundo as informações, o acidente ocorreu após o ex-parlamentar perder o controle do veículo em que estava, uma caminhonete modelo Mitsubishi L200 Triton, e invadir um sítio na rodovia. Ainda segundo as informações, com o impacto da colisão, Cecílio não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. Outras pessoas estavam no veículo no momento do acidente mas foram socorridas com vida e encaminhadas ao hospital do município. Não há informações sobre…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo. Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores. Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal…

Após posse, nova presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, comanda pela primeira vez a sessão ordinária do plenário, nesta terça-feira (5). A 43º Sessão do Tribunal Pleno, a penúltima ano de 2023, contará com um total de 121 processos, sendo 18 adiados e 103 da pauta do dia.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira (4), declarou estar preocupado com o impacto da fala do presidente brasileiro na COP 28, que é realizado até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. Mourão criticou a proposta de Lula sobre a criação de uma governança global para questões climáticas. A Liga das Nações não prosperou […] Da Segunda Guerra Mundial emergiu a Organização das Nações Unidas, que, ao longo dos últimos anos, tem se mostrado totalmente ineficiente e ineficaz no sentido de impedir que conflitos ocorram e de que mortes e atentados continuem a nos…

O Brasil vai reforçar a segurança na fronteira com a Venezuela, em Pacaraima (RR) com aparato exército. O reforço na segurança da região estava previsto em uma portaria de 29 de novembro que transformou o esquadrão local em Regimento de Cavalaria Mecanizado (com o aumento na estrutura).  De acordo com o Portal R7, o exército vai reforçar com mais 70 homens e 20 veículos blindados a segurança na fronteira. Com o acréscimo, o número de militares na região sobe para 130. Ainda de acordo com o POrtal, a mudança já estava prevista por causa da violência ligada ao garimpo na…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a empresa Meta seja obrigada a entregar um vídeo publicado e depois apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acusador pediu que o Supremo dê 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A preservação e o envio do material ao Supremo já foram determinados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, mas até agora a ordem não foi cumprida, segundo a PGR. O caso diz respeito a um vídeo…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (4), que não desistirá do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). Aprovado em 2019, após mais de 20 anos de negociação, o acordo vem enfrentando resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor.A próxima Cúpula do Mercosul será quinta-feira (7), no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil. É um momento decisivo já que, em 10 de dezembro, Javier Milei assumirá a presidência da Argentina. Em discursos durante a campanha, Milei se manifestou contra o acordo e pela saída do seu país do…

Ao mesmo tempo em que impõe desafios, a inteligência artificial (IA) traz oportunidades no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, disse nesta segunda-feira (4) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ele participou de um seminário que celebra os 25 anos da lei de combate a esse tipo de crime. “Antevemos, por exemplo, o uso de inteligência artificial como ferramenta auxiliar nesse trabalho [de combate à lavagem de dinheiro], mas há desafios, pois as novas tecnologias também podem ser usadas para operações ilícitas”, disse o presidente do BC em cerimônia promovida pelo Conselho de…