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O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou Inquérito Civil para apurar vendas de produtos impróprios ao consumo no Mercadinho Bom Dia, localizado na Avenida Dom Pedro I, casa A26, no Bairro Dom Pedro na zona Centro-Oeste de Manaus. O estabelecimento foi comunicado sobre as irregularidades e investigações. O MPAM ofereceu Termo de Ajustamento de Conduta ao proprietário do local para que não volte a realizar a venda de produtos vencidos e estragados, caso contrário será ajuizada Ação Civil Pública (ACP) com fundamento em dano moral à coletividade de consumidores. O Inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Sheyla Andrade…

Mais uma abertura de Inquérito Civil contra supermercado em Manaus por venda de produtos impróprios ao consumo. Dessa vez a investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas é no Atacadão do Educandos, localizado na Avenida Leopoldo Peres, na zona Sul. A ação da Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos solicita resultado de operação do Procon-AM realizada no estabelecimento em 2021, na qual foi realizado o Auto de Constatação de nº 203/2021. Segundo o Código de Defesa do Consumidor produtos impróprios para o consumo são aqueles cujos prazos de validade estejam vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados…

Com quatro meses do início do ano letivo no Amazonas, a prefeitura de Canutama (a 615 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 985.970,00 (novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta reais) na eventual aquisição de materiais didáticos e escolar, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação e cultura do município. A cidade tem cerca de dois mil alunos matriculados na rede pública municipal. Segundo o IBGE a quantidade de habitantes do município em 2020 era de 15.807. A empresa vencedora do processo licitatório é a T.S Comércio e Representações, com sede em Manaus rua Prestes de…

A prefeitura do Careiro pretende gastar R$ 1.923.195,31 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e um centavos) na conclusão de obras da Escola Municipal Maria de Lourdes Oliveira Souza, com 6 (seis) salas de aula, localizada na BR-319 no KM 22. A empresa vencedora do processo licitatório é a BBPE Serviços de Construção Ltda, com sede em Manaus na rua São Luiz, 80 no bairro Adrianópolis. O pagamento do contrato de seis meses, será feito com recursos Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização…

Liderada pelo Procurador Geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, equipe do Gaeco efetuou a prisão de 10 envolvidos em crimes contra a administração pública municipal, além de 84 mandados de busca e apreensão. O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, liderou, na manhã desta última terça-feira (23/5) a deflagração da Operação Garrote, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação visa o cumprimento de 95 medidas judiciais, incluindo 11 mandados de prisão preventiva, 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular,…

A secretária de Saúde de Roraima (Sesau-RR), Cecília Lorenzon, supostamente participou de um esquema de desvio de dinheiro público em contrato com a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos e Saúde – COOPEBRAS, investigada por crimes de peculato desvio, corrupção passiva, falsidade documental, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações constam nos autos da Polícia Civil do Estado. A Cooperativa, firmou contrato com a Sesau-RR em 2017 com a finalidade de fornecer mão de obra da área de saúde e valor anual à época correspondente a R$ 182.432.583,60 (cento e oitenta e dois milhões, quatrocentos e trinta…

A prefeitura de Boa Vista do Ramos (a 268 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 170.937,54 (cento e setenta mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) na construção de muro de contorno do Posto de Saúde Francisca Garcia localizado na zona Rural do Município, na comunidade Menino Deus do Curuça. A empresa S.A Paz Ltda foi a vencedora do processo licitatório, com a Tomada de Preços de nº 002/2023. A empresa fica localizada em Manaus com sua atividade principal em transporte escolar. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) pelo prefeito de Boa Vista do…

O Ministério Público do Estado de Roraima identificou uma falsa fisioterapeuta prestando atendimento em uma clínica de sua propriedade. O órgão ministerial instaurou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 006/2023. A ação é em desfavor de Clariany Felício de Santana e sua clínica Centro de Reabilitação Fisio Forma localizada na Avenida Capitão Julio Bezerra, bairro Nossa Senhora Aparecida em Boa Vista. A denúncia foi realizada através do relatório de apuração do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12º Região de Roraima, onde apurou suposto exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta, onde a proprietária da…

O Ministério Público do Estado do Amazonas investiga o Supermercado Barateiro na venda de produtos estragados, com validade vencida e impróprios para o consumo. O estabelecimento fica localizado na Avenida Oscar Borel, bairo Compensa na zona Oeste de Manaus. Além de denúncias de consumidores para o órgão ministerial, o Procon Amazonas realizou uma fiscalização no local em 2021, gerando o Auto de Constatação nº 513/21 e o Auto de Apreensão nº 74/21. O MPAM solicita que órgão envie o resultado dessa fiscalização. A investigação é através do Inquérito Civil 0031/2023 da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos…

A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou, nesta terça-feira (23), o deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) sobre a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora o parlamentar tem cinco dias para apresentar sua defesa. O TSE cassou no último dia 16, por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal…