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A mudança do regimento interno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionado pelo governador Wilson Lima, pode ter sido a ‘pá de cal’ para o conselheiro Érico Desterro. A Lei agora impede o atual presidente TCE-AM de assumir, ao término do mandato, o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas. Érico Desterro pode ser o primeiro a não assumir a Escola e, caso entre na disputa, deve encarar uma corte de 7 membros com pelo menos 4 ‘rachados’. O biênio do atual presidente foi marcado por conflitos internos, isolamento e…

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) convocou a secretaria da Secretaria de Saúde (Sesau), Cecília Lorenzon, para prestar esclarecimentos sobre a execução de emendas parlamentares destinadas à saúde. A reunião será presidida pela presidente da Comissão de Orçamento, a deputada Catarina Guerra (União), e deve ocorrer nesta quarta-feira (27), após sessão ordinária na sala de reuniões da Mesa Diretora. De acordo com o documento de convocação, trata-se de emendas aprovadas e que anda não foram executadas. O objetivo é entender por qual motivo ainda não foram cumpridas e dar celeridade à execução até o final deste ano. “Muitas emendas ainda…

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou nesta terça-feira (26) que apresentará seu relatório sobre a PEC da reforma tributária até o dia 20 de outubro. Segundo Braga, a mudança no calendário previsto inicialmente, com parecer para o dia 4, ocorre em função das mais de 200 emendas apresentadas ao texto até agora e o aumento da demanda por audiências públicas protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além do acidente que sofreu ao descer de um avião que tem lhe imposto uma série de limitações. “O calendário é que até o final de outubro eu apresente o meu relatório.…

Estudantes de baixa renda que estão no ensino médio terão acesso a bolsa de permanência na escola, além de uma poupança que poderão sacar ao concluir esta etapa da educação formal. O formato do novo programa, que está em fase final de elaboração, foi anunciado nesta terça-feira (26) pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda não foram divulgados valores da bolsa e da poupança. “Nós estamos finalizando o desenho, dentro das possibilidades de recursos orçamentários que existem, tanto no MEC quanto no Ministério de Desenvolvimento Social. Vamos utilizar o CadÚnico [Cadastro Único de inscritos em Programas Sociais] e o programa Bolsa Família, juntamente,…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin. A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares. “Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou…

A Lei que impede o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) de assumir, ao término do mandato, o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, foi publicada no Diário Oficial do Amazonas desta segunda-feira (25), após sanção do Governo e passa a vigorar a partir da data. De acordo com a publicação, a Lei Complementar N.º 250, de 25 de setembro de 2023, ALTERA e inclui dispositivos na Lei n.º 2.423, de 1.º de dezembro de 1996.Agora, o novo Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas, com mandato de dois anos, será eleito juntamente com…

A alteração em trechos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), na última quinta-feira (21), vai tornar mais transparente a Corte de Contas, aponta a exposição de motivos na minuta elaborada pela direção do TCE para o parlamento. O projeto de lei que promoveu mudanças nas regras internas do TCE foi encaminhado pela conselheira Yara Lins, com assinaturas da maioria dos conselheiros: Josué Neto, Júlio Pinheiro e Luis Fabian, portanto quatro dos sete membros da Corte. “Esta proposição objetiva, essencialmente e em breve síntese, corrigir pequenas distorções e…

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam…

O ex-deputado Marcelo Ramos, alfinetou o desafeto político Coronel Menezes, após vencer uma ação da Justiça contra o ex-superintendente de R$ 13 mil. Ramos convidou os eleitores do Lula para o ‘Pagode do Menezes’. A 12ª Vara do Juizado Especial Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), decidiu a favor de Marcelo Ramos após o processo contra Menezes, que teria associado Ramos a uma figura “diabólica” em uma postagem nas redes sociais. De acordo com o juiz, a publicação causou “ofensa à sua honra”. Após a decisão, Ramos comemorou e fez uma postagem na sua rede social direcionada a…

A frente de pautas estratégicas para os brasileiros no Congresso Nacional, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficou entre os 5 melhores parlamentares do Senado no Prêmio Congresso em Foco 2023, na votação do júri especializado. Aliás, ele foi o único parlamentar do Amazonas a figurar no topo da lista dos classificados entre deputados e senadores do estado. O resultado da premiação saiu na noite desta quinta-feira (21) e contemplou os parlamentares que mais se destacaram ao longo deste ano em diferentes categorias. Após presidir no primeiro semestre do ano a comissão especial que aprovou a Medida Provisória que recriou o…