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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), defendeu o modelo Zona Franca e repudiou, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (25/10), falas preconceituosas do economista Alexandre Schwartsman, de São Paulo, em entrevista ao Jornal da Cultura exibido na última segunda-feira (23/10). O economista, que é ex-diretor do Banco Central, classificou a Zona Franca de Manaus (ZMF) como uma “aberração” e demonstrou insatisfação com a prorrogação do modelo. De acordo com Caio André, Alexandre demonstrou desconhecimento sobre o modelo sustentável, que emprega mais de 500 mil pessoas direta e indiretamente. “Nós vivemos em uma federação, há…

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou, por meio de decisão monocrática, a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 1/2023 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Boca do Acre para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de combate a Endemias (ACE). A decisão foi divulgada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas e pode ser acessada por meio do endereço virtual doe.tce.am.gov.br. Formulada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas (Secex), a representação com pedido de medida…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite desta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. O julgamento será retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A sessão de hoje foi marcada pelas sustentações dos advogados de acusação e de defesa, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela condenação de Bolsonaro. Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do…

O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial. Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda…

O ex-prefeito de Tefé, Normando Bessa, está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, por suposta improbidade administrativa, na aquisição de casas e prédios comerciais no município. Segundo denúncias, são mais de 10 imóveis adquiridos na região Central da cidade, sendo a maioria na rua Daniel Sevalho. Documentos, que estão sendo apurados pelo Ministério Público, afirmam que os imóveis foram adquiridos pela empresa “Souza e Bessa”. Uma das sócias da empresa é Ana Karla de Souza Bessa, esposa do ex-prefeito Normando. O antigo prédio do “Egas Hotel” é um dos imóveis…

Durante muitos anos assistimos passivamente o uso indevido e o descaso com recursos naturais no estado do Amazonas. Hoje vivemos no maior e mais rico bioma do mundo, mas sofremos uma impactante crise do ar em decorrência das queimadas e de uma estiagem e vazante severas. Sim, na Amazônia o ar virou tóxico, virou fumaça. Realidade que o restante do Brasil e o mundo insistem em não enxergar. O silêncio dos falsos ambientalistas e da mídia brasileira que desconhece a nossa realidade mostram apenas parte do problema. Estamos condenados ao isolamento e a miséria sobre o pretexto da preservação ambiental.…

Representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciaram na segunda-feira (23), em Boa Vista (RR), uma visita de cinco dias ao Brasil. Parte da delegação irá à Terra Indígena Yanomami, em missão oficial, checar as providências que o Estado brasileiro vem implementando para proteger a vida e a saúde dos yanomami, bem como a integridade do território indígena. Em maio deste ano, as ministras do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva e do Ministério dos Povos Indígenas, Sonya Guajajara, repreenderam o govenador de Roraima, Antonio Denairum, pelas lei e ações do governo que incentivaram o sustento do garimpo ilegal na…

Os profissionais liberais terão uma alíquota diferenciada de impostos na reforma tributária, disse nesta segunda-feira (23) o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O texto também preverá um valor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) maior que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados, informação confirmada posteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eduardo Braga pretende entregar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) até esta terça-feira (24) à noite. Ele se reuniu com Haddad nesta manhã para acertar os detalhes finais do parecer. Segundo o senador, a alíquota específica para os serviços…

“Manaus ganha maior mobilidade, agilidade logística e se prepara, cada vez mais, para um futuro que tende a consolidar nossa cidade como a capital da Amazônia. Essa obra chegou para mudar a vida das pessoas”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), feita durante a solenidade de inauguração do Rapidão Rodoanel Metropolitano. A solenidade, conduzida pelo governador Wilson Lima (UB), foi realizada nesta segunda-feira, 23, e marca a entrega da primeira etapa da obra que terá 37,8 km de extensão. “O Rapidão Rodoanel Metropolitano é a maior iniciativa de mobilidade urbana…

O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD) teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). A decisão foi proferida pela juíza eleitoral, Naia Moreira Yamamura e consta no diário oficial da última sexta-feira (20). Lúcio Flávio tornou-se inelegível por oito anos, a contar da última eleição de 2016. O documento aponta que o então prefeito teria fornecido cheques de R$ 100 a eleitores, como benefício do Programa Renda Cidadã, às vésperas das eleições em 2016. A manobra com fins eleitoreiros teria sido realizada pelo CRAS de Manicoré. A Justiça eleitoral também encontrou irregularidades no pagamento de 300 beneficiários de…