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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Constituição Cidadã, para investigar possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso. De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam feito bloqueios em estradas da Região Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022. “Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à Região…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve, na última quinta-feira (3/8), decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Ação Civil Pública (ACP) movida em 2021. O documento solicitava a condenação da Eletrobrás Amazonas Energia por danos morais, devido às interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica ao município de Urucurituba. Além de obrigar a empresa a restabelecer o abastecimento de energia, na sentença consta, também, o pagamento de R$500 mil, a título de dano moral, a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Caso o corte…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a campanha de Bolsonaro voltou utilizar no pleito do ano passado conteúdo antigo de fake news sobre o “kit gay”. Nas eleições anteriores, o tribunal entendeu como desinformação as postagens que citaram uma inexistente distribuição dos kits durante o governo de Dilma Rousseff. O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a retirada do conteúdo sobre do…

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região. A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal. A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários.…

A advogada Edilene Lobo tomou posse nesta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal. A cerimônia de posse foi breve e realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, como é praxe em posses de substitutos. A ministra chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na Corte. A nova ministra é doutora em direito pela PUC Minas e mestra em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Durante a cerimônia, Moraes ressaltou…

Um helicóptero da Marinha caiu nesta terça-feira (8) durante um treinamento na região de Formosa (GO). A queda provocou a morte de dois militares no local do acidente e seis foram hospitalizados. Entre os feridos, dois foram levados ao Hospital das Forças Armadas e quatro ao Hospital Regional de Brasília. Ao todo, 14 militares estavam na aeronave na hora do acidente. A Marinha informou que o acidente com a aeronave UH-15 Super Cougar, do 2º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, ocorreu durante o treinamento de uma técnica chamada fast rope, quando a tropa precisa desembarcar rápido em ambiente adverso. O caso será investigado…

Em entrevista ao Roda Viva da TV Cultura na noite desta segunda-feira (7), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), confirmou o interesse de seu partido em participar da sucessão no comando das duas casas do Legislativo, a exemplo do que vem defendendo no Senado seu colega de bancada, Renan Calheiro (MDB-AL). “É óbvio que temos o interesse em participar do debate da Câmara e do Senado. Aí haverá uma reunião das bancadas, o que ainda não aconteceu. Mas hoje somos 11 senadores e ainda termos a possibilidade de crescermos, pois estamos conversando com alguns senadores com interesse de vir para o…

Atendendo recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Porto de Manaus Roadway passou a aceitar pagamento da taxa de acesso ao porto, no valor de R$ 5, não apenas em espécie, como vinha fazendo, mas também por cartões de crédito, débito, pix, transferência bancária ou cheque, nos termos aceitos pelo Branco Central do Brasil (Bacen), de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A Recomendação foi expedida, no dia 31 de março deste ano, após denúncias deitas ao MPAM e comprovadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), em inspeção feita a pedido da 51ª Promotoria…

Um sumário com os resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nessa segunda-feira (7). As mudanças sugeridas serão avaliadas pelo setor educacional e vão compor uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional até 21 de agosto. “Nós não queremos construir nada sem diálogo, por isso queremos elaborar um documento com consenso em relação ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação do ensino médio no Brasil”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia de apresentação dos resultados. O sumário reuniu os…

A melhor forma de debater um assunto é trocar experiências e opiniões sobre o tema. Pensando nisso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) irá realizar o diálogo transversal para o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), as inscrições para a segunda edição do evento ocorrem por meio do formulário. Com o tema “Viver sem Limite 2”, a ideia é que se formule políticas públicas sobre a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das Pessoas com Deficiência, além de suas famílias, por intermédio…