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Após revisão do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (Qualidot), o Ministério da Saúde liberou R$ 56.364.215,01 para melhoria da capacidade de atendimento dos centros transplantadores do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos ao mês de setembro. Os recursos vão ampliar o orçamento destinado a transplantes de órgãos e de medula óssea, de forma progressiva, podendo os centros transplantadores receberem acréscimo financeiro de 40% a 80%, conforme novos indicadores de volume, qualidade e segurança. Segundo o Ministério da Saúde, a revisão do programa, instituído em 2022, mostrou falhas nos…

As Forças Armadas começaram, na manhã desta segunda-feira (6), a atuar em portos e aeroportos, dando apoio a ações de combate ao tráfico de armas, de drogas e outros crimes. O Decreto Presidencial 11.765, publicado na última quarta-feira (1º), autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nesses locais.  Segundo o decreto, os militares executarão ações nos polígonos e limites dos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Rio de Janeiro, além dos aeroportos internacionais de São Paulo (Garulhos) e Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão). No Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, militares da Marinha estão atuando…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A lei cria um arcabouço normativo para a continuidade de obras e serviços de infraestrutura que hoje estão paralisados ou inacabados. De acordo com o governo, a previsão é restabelecer o ritmo de 5,6 mil obras na área da educação e 5,5 mil na de saúde. A Lei 14.719/23 foi publicada na quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União. A norma tem origem em projeto do próprio Executivo (PL 4172/23), aprovado na Câmara dos Deputados com parecer da deputada Flávia…

O Governo do Amazonas tem intensificado as ações de combate às queimadas no estado com medidas efetivas de prevenção e repressão de crimes ambientais, por meio da Operação Tamoiotatá e demais frentes de trabalhos desenvolvidos por órgãos estaduais e federais. No total, o Estado já fez a aplicação de multas ambientais, na ordem de R$ 143 milhões, no período de 29 de março a 12 de outubro de 2023. Nesse período, mais de 29 mil hectares foram embargados, provenientes de 240 autos de infração. Os dados são referentes à Operação Tamoiotatá, a maior força-tarefa integrada de ações preventivas e repressivas…

O governador Wilson Lima anuncia o chamamento de aprovados em concursos da área de Segurança Pública do Governo do Amazonas, que deverão apresentar ainda neste mês de novembro os documentos necessários para posse nos cargos. Entre os chamados estão aprovados para a Polícia Militar do Amazonas (PMAM); Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM); Polícia Civil do Amazonas (PCAM); Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM); Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM); e Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), vinculado à SSP/AM.

Terminará na sexta-feira (10) o prazo para os estados, municípios e o Distrito Federal se inscreverem nas propostas do eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Por meio desse projeto, será possível obter recursos visando a construção de creches e escolas, a aquisição de transporte escolar e o Programa Escola em Tempo Integral. Ao todo, R$ 9,4 bilhões serão oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esse fim. O MEC oferece três modalidades pela Transferegov. “Na página do Novo PAC, também é…

As despesas correntes e as receitas correntes do estado de Roraima, excederam o limite estabelecido no art. 167-A da Constituição Federal. Um decreto, que dispõe sobre o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo, foi publicado na última segunda-feira (30), e impede o governador cassado, Antônio Denarium de realizar o empréstimo de mais de R$ 800 milhões. De acordo com o art.167-A da Constituição Federal, “enquanto todas as medidas indicadas no item principal não forem adotadas, o estado está proibido de efetuar operações de crédito”. Com o decreto, o Estado não pode mais contratar pessoal, realizar concursos ou conceder…

O governo federal vai pagar um auxílio extraordinário de R$ 2.640 para pescadores artesanais beneficiários do seguro-defeso cadastrados nos municípios da Região Norte em situação de emergência por causa da seca. O pescador terá direito mesmo que seja titular de outros benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza. O auxílio será pago em parcela única. Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social vão regulamentar a medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º), com os procedimentos necessários para que o pagamento seja feito. A estimativa é de sejam atendidos…

A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira (25) de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações. — Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses.…

O Ministério Público Federal (MPF-RR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deve apurar denúncias sobre irregularidades no governo de Roraima. De acordo com fontes, os documentos apresentam informações contra a administração estadual, e tratam em especial sobre a Secretaria de Saúde (Sesau). De acordo com o MPF, o procedimento será encaminhado “à Autoridade Policial competente para apuração criminal dos fatos nela descritos em todas as suas circunstâncias e outras providências que entender cabíveis”.