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Entrou em vigor nesta segunda-feira (18) a Lei Complementar 202/23 que prorroga, até dezembro de 2024, o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura. A Lei Paulo Gustavo destinou, em julho de 2022, R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor. Os recursos foram destinados ao financiamento de projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, capacitação, entre outras ações. A norma de 2022 determina o uso dos recursos até 31 de dezembro de 2022, e a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional…

Cristina e Armando Mendes, filhos de Amazonino, e a sobrinha Monica Mendes, da nora Francine Bayma, além do atual secretário de habitação de Manaus, Jesus Alves e do ex-secretário de cultura do Amazonas, Denilson Novo, participaram da homenagem ao maior político do Estado Uma grande festa marcou a inauguração do Largo Governador Amazonino Mendes em Eirunepé. Foi uma homenagem da Prefeitura ao filho mais ilustre do município. Amazonino nasceu no seringal Santa Marta, na zona rural de Eirunepé, e se transformou, pelo voto popular, no político mais vitorioso do Amazonas – quatro vezes governador, três vezes prefeito de Manaus e…

Quatro meses após publicar o 3º aditivo ao contrato referente a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Manacapuru, o prefeito Beto D’Ângelo, assinou uma retificação alterando o valor do contrato, que já era milionário. A retificação foi publicada na última quinta-feira (15), no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e altera o valor de R$ 5,2 milhões para R$ 5,4 milhões, adicionado pouco mais de R$ 240,2 mil ao contrato. A empresa beneficiada é a HBT…

Uma Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) alterou a data da posse do governador , vice-governador e deputados e também para a eleição da mesa diretora. Seguindo a maioria dos estados no Brasil, desde 1991 a posse dos governadores e vice, além dos deputados de Roraima, ocorria no dia 1º de janeiro. Com a proposta, a posse dos eleitos passará a ocorrer em 6 de janeiro, a partir do ano de 2027 e a eleição na ALE-RR em 5 de janeiro, com validade para os eleitos em 2030. A PEC traz ainda no texto,…

Há dois meses, em outubro, antes do início do intenso período chuvoso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), enviou à Prefeitura de Manaus requerimento solicitando informações sobre o plano de ação do Executivo municipal para o período de chuvas na capital. “No entanto, até o momento não recebemos as informações sobre tal plano. Não sabemos o que foi efetivamente feito”, afirmou o deputado. Desde o sábado dezenas de ocorrências vem sendo registradas e, neste domingo, os casos têm se multiplicado. Os alagamentos são as principais queixas entre os moradores. “Os problemas trazidos pelo…

Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de sexta-feira (15), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou que Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) recomece a licitação para contratar  empresa de serviços de guarda e gestão de veículos apreendidos. Após representação de duas empresas interessadas no certame, o relator do processo, conselheiro Mário de Mello, identificou uma série de problemas ocorridos durante as fases da licitação e determinou a republicação do Pregão Eletrônico nº 222/2023, que tinha sido iniciado em maio. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual havia…

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço. Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde,…

O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) publicou, nesta quinta-feira (14), nota de esclarecimento sobre o Prêmio Mulher Economista 2023, concedido à ex-presidente da República Dilma Rousseff, pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon). O Corecon-AM manifesta que não participou da decisão de concessão do prêmio. Segundo o conselheiro do Corecon-AM, economista Judah Torres, os conselheiros formaram maioria de votos pela abstenção na votação do Prêmio Mulher Economista 2023, por conta dos acontecimentos insatisfatórios que marcaram a sua gestão no Governo Federal, que levaram ao seu impeachment em 2016. “Na parte técnica, a gente entende que a Dilma deixou muito…

Apesar do início, ainda tímido, da temporada de chuvas e da subida do nível nos principais rios do estado, o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) alerta que as condições para o transporte de produtos, principalmente combustíveis, alimentos e insumos, está distante da normalidade para esta época do ano e que a expectativa é que a situação se regularize apenas em março ou abril de 2024. Na avaliação da entidade, com base nas previsões de órgãos federais, de monitoramento climático e na vivência cotidiana nos rios, o fenômeno El Niño continuará afetando o nível das águas e…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em sessão aberta até 5 de fevereiro. O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso judicial. Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Relator, Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos…