Autor: admin

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (16) na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo. O crime ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro, durante ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelos militares. A ação regressiva foi protocolada para cobrar dos militares o valor da indenização paga pelo governo federal aos familiares dos falecidos. Em setembro do ano passado, a AGU que firmou um acordo com os parentes para…

O Partido do Trabalhadores (PT) quer marcar para o próximo dia 3 de fevereiro o evento de ‘repatriação’ de Marta Suplicy na sigla e espera contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ex-prefeita de São Paulo deve ser candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL-SP) na disputa pela prefeitura da cidade. Segundo dirigentes da legenda, a ideia é fazer um ato antes do carnaval mesmo que Lula não possa participar. Nesse cenário, Lula participaria do evento de lançamento da chapa com a presença de Boulos e dos demais líderes da ‘frente ampla’.…

“A Michele é uma mulher inteligente e corajosa, que tem muita vontade de contribuir com a realidade da sua cidade. Seu espírito de liderança e suas ideias inovadoras combinam muito com aquilo que nós do partido Novo desejamos para o Amazonas e para o Brasil”. Essas foram as palavras da presidente do Novo-AM, Maria do Carmo Seffair, ao referendar o nome de Michele Valadares como pré-candidata à Prefeitura de Parintins. Ex-primeira-dama de Parintins, Michele tem despontado como favorita nas pesquisas de intenção de voto na ilha tupinambarana, apresentando propostas progressistas como a criação de oportunidades para os jovens recém-formados e…

 A legislação que regulamenta a prática abusiva de ligações de telemarketing ganhou reforço a partir da promulgação da Lei nº 6.765/2024, que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas. De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a lei estadual pretende inibir a prática que causa tantos transtornos e incômodos à população. “O constante bombardeio de chamadas e mensagens de telemarketing tem um impacto negativo na qualidade de vida das pessoas, gera estresse e ansiedade, afetando a saúde…

O Banco Central (BC) publicou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União o edital para a realização de concurso público para o cargo de analista do Banco Central. Serão 100 vagas para o provimento imediato de vagas e haverá formação de cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas no período de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 150,00. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário será de R$ 20.924,80. Os cargos disponíveis são de analista de economia e finanças e de tecnologia da informação. Para a disputa dos cargos é exigido diploma, devidamente…

O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, pode ser impedido de disputar novo mandato, seja como vice ou até prefeito, em 2024. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, há restrições quanto à perpetuação no cargo. Embora a Constituição Federal seja clara no que diz respeito ao terceiro mandato consecutivo, essa questão interessante foi submetida a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário. No entendimento do STF, que denominou tal situação de “prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”, “o cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município fica inelegível…

A Lei nº 6.463, proíbe o uso da chamada Linguagem Neutra no Estado do Amazonas. Aprovada e sancionada pelo Governo do Estado, a lei tem como objetivo preservar os valores tradicionais da língua portuguesa no contexto histórico e cultural, reforçando a importância de manter a sua integridade. A medida alcança instituições de ensino públicas e privadas, além de documentos oficiais das repartições públicas no Estado. A linguagem neutra, que busca desobrigar o uso dos pronomes de gênero nas comunicações oficiais, é vista como um obstáculo aos valores e costumes estabelecidos. A nova legislação proíbe o uso dessa forma de comunicação…

O Partido Social Democrático (PSD) no Amazonas vai esperar o fim da janela partidária para bater o martelo sobre nomes para vereador e apoios ou definições de candidaturas para as prefeituras no interior do estado. A janela partidária é prevista no calendário da Justiça Eleitoral e ocorrerá de 7 de março a 5 de abril. Nesse período, vereadores ou candidatos aos cargos proporcionais poderão mudar de partido sem enfrentar punições. Atualmente, o PSD no Amazonas é comandado pelo senador Omar Aziz, tem seis prefeitos com mandato, cinco deles podem disputar a reeleição em 2024. Marina Pandolfo, em Nhamundá; Renato Afonso,…

A Comissão de Assistência Social e Trabalho (CAST) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início, nesta segunda-feira (15), a campanha institucional para arrecadar mantimentos e alimentos destinados às famílias que perderam suas casas em um incêndio no bairro Praça 14 de Janeiro, em Manaus, na última sexta-feira (12). Nesta segunda-feira, a comissão e o gabinete da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que preside a Comissão, realizaram panfletagem nos demais gabinetes e setores da casa, buscando apoio para essa iniciativa. As famílias necessitam de água, alimentos não perecíveis, material de limpeza, colchões, roupas, fraldas infantis e geriátricas. “A contribuição de…

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM) lançou nesta segunda-feira (15/01), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), disponível no site do TJAM, o edital da segunda edição do “Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos”. As inscrições dos trabalhos para concorrer à premiação serão realizadas no período de 8 de março a 10 de maio deste ano, de forma gratuita. Das 20 vagas oferecidas, seis serão destinadas para artigos de candidatas em ampla concorrência, quatro destinadas aos artigos de candidatas que se declararem pessoas com deficiência (nos termos da Lei Estadual n.º 5.296/2020); duas serão destinadas aos artigos de candidatas…