O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza (União Brasil), mais conhecido como Beleza, pretende gastar uma quantia significativa de mais de R$ 5 milhões para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender o executivo municipal. O contrato, que foi homologado por meio do Pregão Presencial nº 004/2023, beneficiará as empresas EB Guedes; EPA Comércio de Materiais de Expediente Ltda; JS Representação Comercial Ltda; VH Comércio de Materiais de Expediente Ltda e Via Oliveira da Amazônia Ltda.
De acordo com informações divulgadas no Diário Oficial dos Municípios, na edição da última sexta-feira (23), as empresas EB Guedes sob o CNPJ nº 43.737.358/0001-04; EPA Comércio de Materiais de Expediente Ltda CNPJ nº 41.912.556/0001-31; JS Representação Comercial Ltda sob o CNPJ nº 48.679.715/0001-49; VH Comércio de Materiais de Expediente Ltda com CNPJ nº 37.197.048/0001-41 e Via Oliveira da Amazônia Ltda CNPJ nº nº 11.762.811/0001-46, foram as escolhidas para futuramente fornecerem os alimentos.
No entanto, chama atenção o fato de que algumas das empresas citadas no despacho, são empresas que fornecem materiais de expediente, e possuem como atividade principal o comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria ou seja, nada tem a ver com o fornecimento de gêneros alimentícios, como especifica a adjudicação feita pela prefeitura.
A empresa EB Guedes sob o CNPJ nº 43.737.358/0001-04, não possui dados sobre o proprietário, de acordo com informações da Receita Federal, a empresa existe desde o ano de 2021 com um capital social de R$ 450.000,00. Localizada no bairro Parque 10 de Novembro, rua Arquiteto Renato Braga, 69, Qdc 4 Lts 61 e 62 C.
A EPA Comércio de Materiais de Expediente Ltda CNPJ nº 41.912.556/0001-31, tem como dono e proprietário o empresário Fabiano Figueiredo da Silva. A empresa tem como principal atividade econômica o serviço de comércio atacadista de artigos de escritório e apelaria, no entanto, possui 95 outros serviços secundários, entre eles construção de edifícios, locação de automóveis sem condutor, atividades de fonoaudiologia e instalação e manutenção elétrica.
Já a empresa JS Representação Comercial Ltda sob o CNPJ nº 48.679.715/0001-49, possui em seu quadro societário Juda Ben Hun Rocha Sampaio, possui sede em Manaus, no bairro Aleixo, rua Idelzith Pinheiro, nº18, qd a1a conjunto res. Flamboyant, cep, 69058-265.
A VH Comércio de Materiais de Expediente Ltda com CNPJ nº 37.197.048/0001-41, tem sua sede localizada na Rua Professor Otavio Pires, 406 – Alvorada, Manaus – AM, 69.043-060. Seu foco principal de atuação é de Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, de acordo com o código CNAE F-4322-3/02. Também prestará serviços alimentícios a prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro.
Outra empresa que também tem como atividade principal o comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria, Via Oliveira Comercial e Serviços Na Amazônia com o CNPJ 11.762.811/0001-46, está localizada na cidade de Manaus, no bairro Tarumã, Vila Ega, 266,Qd 01 Lt 07 Lt Pq D, cep 69022-110.
Apesar disso, o fato que chama atenção é falta a de transparência por parte da prefeitura em relação ao pregão presencial realizado, onde foram feitas as escolhas das empresas vencedoras. No site da prefeitura não há dados sobre o documento, nem há atualizações sobre pregões, contratos e licitações realizados na cidade durante o ano de 2023.
A decisão de não publicar o documento no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM), que é uma prática comumente adotada para garantir a transparência em processos licitatórios, levanta ainda mais questionamentos, questionamentos esses feitos pelo Portal Alex Braga à prefeitura de Santa Isabel, que não foram respondidos até o presente momento.
Outros gastos
Além dos R$ 5 milhões que a prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro pretende gastar com gêneros alimentício, o prefeito Beleza também planeja gastar mais de R$ 11 milhões para futura aquisição de combustíveis e lubrificantes para atender a demanda da frota de veículos da prefeitura. Além de mais de R$ 8 milhões para eventual aquisição de passagens fluviais e fretamento de cargas.
Histórico
Em 2023, a cidade recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), por exceder gasto com pessoal ao atingir 53,98% das receitas correntes líquidas do município, muito próximo do limite prudencial, que é de 54%. A LRF diz que os entes federativos que extrapolarem os limites de gastos com pessoal têm dois quadrimestres para reduzir o percentual excedente, sendo pelo menos um terço no primeiro.
