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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o Voa Brasil foi mal interpretado. A afirmação foi dada nesta quinta-feira (21) à CNN Brasil. A ideia do governo é que o programa atinja apenas alguns segmentos da população, como aposentados e pensionistas ao ofertar passagens aéreas a R$ 200. Houve “interpretações diversas” sobre o Voa Brasil. Segundo Costa Filho, “Em nenhum momento” foi dito que o programa beneficiaria toda a população, nem que a União entraria com recursos próprios para bancar as passagens. “O Governo não tem como, do dia para a noite, ofertar passagens a R$ 200”, disse o ministro. O Voa…

Em meio ao descaso da Prefeitura de Manaus com os profissionais da Educação da rede municipal, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um Projeto de Lei (nº 6152/2023) que propõe mais transparência e o pagamento obrigatório de abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto estabelece a melhoria no processo de transparência de toda a administração dos recursos do Fundeb feita pelos estados, municípios e Distrito Federal. Uma vez aprovado, os Poderes Executivos de todas as esferas federativas serão obrigados a divulgar, mensalmente, informações detalhadas sobre o…

O delegado da Polícia Federal, Sérgio Fontes, deixou a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), e assume diretoria de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que o policial penal federal Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto, de 40 anos, assume, nesta quinta-feira (21), interinamente, a titularidade da Semseg, em substituição ao delegado de Polícia Federal aposentado Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, de 57 anos, que deixa a pasta para se dedicar ao cargo de secretário-geral de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A publicação…

O defensor público do Amazonas Carlos Almeida pediu ao Partido dos Trabalhadores (PT) a expulsão do deputado estadual e presidente do Diretório Estadual, Sinésio Campos por possível violação do Estatuto da Sigla e também do Código Penal (CP). De acordo com o Carlos Almeida, ele recebeu o convite para se filiar à Sigla do Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores em Manaus, Valdemir Santana, mas foi rechaçado por Sinésio. O defensor público também diz que o documento apresentado para negativa é juridicamente inexistente e que não foi apresentado à Comissão Executiva Estadual, muito menos redigida por seu Secretário.  Em comunicado,…

O município de Carauari está enfrentando o caos do inverno amazônico com as fortes chuvas que têm causado inundações, pricipalemente na área urbana da cidade. Nesta quinta-feira (21), um temporal causou vários prejuízos aos moradores. Vídeos mostram a água invadindo as casas da população nos bairros de Fátima, 55 e Ramalhão. Os moradores questionam a falta de drenagem e atenção da prefeitura do município. A população pede ajuda e questiona o prefeito, Bruno Litaiff Ramalho, que já está no seu quinto mandato. “O prefeito vive fazendo festa e na hora que a gente precisa, não tem ninguém da prefeitura aqui…

Aproximadamente 20 mil pessoas devem deixar Manaus a partir de sexta-feira (22/12), por meio dos serviços de transportes intermunicipais coordenados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam). O reforço na fiscalização acontece até a segunda-feira (25/12), Dia de Natal, com a Operação Natal Feliz. A ação terá início às 7h em todos os postos de fiscalização da Arsepam, tanto no modal rodoviário quanto no hidroviário intermunicipal. Os departamentos técnicos da Agência Reguladora projetam que mais de 1.160 fiscalizações devem ser realizadas em quatro dias de atividades. O diretor-presidente da Agência Reguladora, João Rufino Júnior, destacou…

O Governo de Roraima, responsável pela organização da tradicional festa de Revéillon no Parque Anauá, em Boa Vista, deve pagar R$ 440 mil para a cantora de forró Solange Almeida, atração nacional do evento neste ano. A contratação ocorre por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). O que chama a atenção, é que a mesma cantora esteve no municíoio de São Luiz, no Sul de Roraima, para a 24ª edição da Vaquejada e 13ª Feira de Agronegócio pelo valor de R$ 108 mil. O cachê que deve ser pago à artista no Réveillon rendeu comentários de políticos e da…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país. Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle…

Em decisão monocrática emitida nesta quarta-feira (20), o ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a suspensão imediata do Pregão Presencial n° 019/2023-SRP/CMM, realizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por possíveis irregularidades identificadas no processo licitatório. Sem atender a parte técnica e lista de materiais e equipamentos para prestar serviços, a empresa é ligada a um funcionário da Casa Legislativa. A licitação iniciada em 22 de novembro de 2023 tem o objetivo de contratar empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar split, sistema de exaustão e…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça da Saúde, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, a Secretaria de Saúde e o Hospital do Coração Francisca Mendes. O objetivo principal é interromper a persistência da suspensão dos procedimentos de cateterismo no referido hospital e avançar nas investigações relacionadas a eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde. A Promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, ressaltou que a paralisação dos procedimentos de hemodinâmica e a carência de insumos e materiais necessários para cirurgias são inaceitáveis. “Esta ação busca assegurar o atendimento…