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Com o objetivo de promover a integração do sistema penitenciário brasileiro e enfrentar o crime organizado dentro e fora das prisões, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou a Força Penal Nacional (FPN). A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). Profissionais do sistema penal serão reunidos para atuar na aplicação de técnicas especializadas administrativas, assistenciais, gerenciais, de capacitação e também nas situações de crise. Um acordo de cooperação federativa viabilizará a mobilização dos servidores para compor a nova força. Segundo o ministro Flávio Dino, o sistema será estruturado em dois eixos: descapitalização das facções criminosas e a estruturação do…

A partir de agora, os visitantes do Ministério da Justiça serão obrigados a informar o CPF e fazer um cadastro com 48 horas de antecedência para entrar na Instituição. A medida foi anunciada depois que a mulher do líder de uma facção criminosa se encontrou com um secretário do ministério. Luciane Farias, só neste ano, foi duas vezes ao Ministério da Justiça. Em uma das visitas, ela integrou um grupo de mulheres que se reuniu para tratar de questões que envolvem o sistema penitenciário. Com informações do R7.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) depõe na tarde desta terça-feira (14), na sede da Polícia Federal, sobre sua suposta participação em esquema que inseriu dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi confirmada pela defesa da parlamentar. A deputada e o hacker Walter Delgatti Neto foram alvo de uma operação deflagrada pela PF, em agosto, para apurar a invasão do sistema do CNJ com o objetivo de inserir informações falsas sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com a assessoria de Zambelli, a corporação já concluiu que as transferências,…

A 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima, conhecida como Expoferr Show, começa nesta terça-feira (14), em Boa Vista, e promete entrar para a história ao se tornar uma das festas mais caras já empenhadas pelo Governo de Roraima. O evento deve levar dos cofres públicos mais de R$ 17 milhões. Somente o show do cantor Wesley Safadão custará quase R$ 1 milhão. No dia 30 de outubro, o governo de Roraima emitiu decreto que dispõe sobre o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo. Com o decreto, o Estado fica impedido de contratar pessoal, realizar concursos ou conceder reajustes, conceder…

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e com a cooperação do Ministério do Trabalho, deflagrou na manhã desta terça-feira (14), a Operação Illusio no combate a organização criminosa que atua na falsificação e contrabando de cigarros de marcas paraguaias, descaminho de maquinário utilizado na fabricação de cigarros, tráfico de pessoas, trabalho escravo, falsificação e uso de documentos falsos, crime contra as relações de consumo, crime contra os registros de marcas e lavagem de dinheiro. Está sendo cumprida medida de sequestro de bens e valores, contra 38 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas, num total de R$ 20…

Eventos esportivos com mais de 10 mil espectadores devem exibir campanhas de conscientização para o fim da violência contra a mulher. É o que prevê projeto de lei (PL) 4.842/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) ainda designará o relator para o texto. O texto obriga a exibição de peças publicitárias em telões e sistemas de som e mídia disponíveis na arena durante eventos esportivos. A regra vale ainda para as transmissões feitas por emissoras de rádio e televisão e plataformas de áudio e vídeo. De acordo com o texto, as peças publicitárias, a serem…

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) denunciou, nesta segunda-feira (13/11), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ataques que ele afirma estar recebendo nas redes sociais, o que vem acontecendo, segundo o parlamentar, por meio de milícias digitais. De acordo com o vereador, os ataques aconteceram após a votação que rejeitou novo empréstimo para a Prefeitura. “Nós votamos em três ocasiões a favor de empréstimo para o Executivo Municipal, esse foi o quarto e entendi que não era necessário porque o Município já tem orçamento suficiente e atualmente está sem gestão”, enfatizou. Jaildo enfatizou que assessores e servidores de secretarias…

Durante Sessão Plenária desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), avançou à sanção da Prefeitura de Manaus o Projeto de Lei (PL) 197/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos). A propositura torna obrigatória a oferta de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais. De acordo com o PL, a quantidade de assentos deverá corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras, assegurada ao menos a existência de um assento. Conforme critério adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é considerada obesa a pessoa que possua…

O governador cassado Antônio Denarium já gastou mais de R$ 25 milhões em duas festas promovidas pelo governo de Roraima. O arraial do Anauá arrastou R$ 8,8 milhões e a Expoffer quase R$ 17 milhões. Denúncias apontam possível irregularidade em empresa contratada que tem como presidente uma jovem de 23 anos. Bastidores especulam também que Denarium estaria tentando desviar a atenção da população do processo de cassação.  Em julho deste ano, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) firmou um convênio com o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) para a realização do São João do Parque Anauá. A festa,…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), notificou o ex-prefeito do município de Urucurituba (a 207 quilômetros de Manaus), Edivaldo Araújo, a pagar multa de mais de R$ 11 mil reais por convênio firmado enquanto prefeito. Por intermédio do Processo de Cobrança Executiva n° 13160/2019, no Edital de Notificação n° 72/2023, a medida se refere à segunda Câmara nos autos do Processo n° 901/201, que trata da Tomada de Conta Especial do Termo de Convênio n° 100/2007, firmado entre a Prefeitura de Urucurituba e a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc). O ex-prefeito terá…