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O número de Deputados Federais que protocolaram o pedido de impeachment à liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou para 113 na manhã desta terça-feira (20). Lula disse que Israel faz na Faixa de Gaza, contra o Hamas, a mesma coisa que Hitlez fez na Segunda Guerra Mundial. Os parlamentares alegam que as declarações configuram como crime de responsabilidade de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal: “cometer atos de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.  Veja a lista das novas assinaturas: Carla Zambelli (PL-SP) Julia Zanatta (PL-RS) Delegado Caveira…

O secretário de comunicação de Manaus, Israel Conte, divulgou em suas redes sociais na manhã desta terça-feira (20), um boletim de ocorrência registrado na delegacia virtual para apuração de crimes cibernéticos, por atentado contra sua honra. “Registrei um Boletim de Ocorrência na delegacia que apura crimes cibernéticos. A polícia vai certamente chegar rápido a quem atentou contra a minha honra. Ele também responderá na Justiça pelas ameaças e chantagens que vêm fazendo. Os porões da internet têm sido usados pelos covardes e inescrupulosos, mas não existe anonimato e os criminosos sempre são desmascarados”, escreveu o secretário. O registro deve ser…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), emitiu um alerta ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde, e às prefeituras municipais, em virtude do aumento de casos de Covid-19 no Amazonas nos primeiros meses de 2024. O documento publicado no Diário Oficial Eletrônico destaca a necessidade de adoção de medidas preventivas e reforço dos programas de tratamento de síndromes respiratórias na área da saúde. Entre as medidas recomendadas pelo órgão técnico do TCE-AM, estão a realização de campanhas de conscientização sobre os protocolos de segurança, como distanciamento, uso de…

O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou inquérito para apurar suposta entrega de cestas básicas do programa Cesta da Família a servidores públicos do município de Pacaraima. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico desta segunda-feira (19). Programa já levou o governador Antônio Denarium a sua terceira cassação. De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Felipe Hellu Macedo, a investigação ocorre após notícia fato de que servidores público do município de Pacaraima estariam recebendo os alimentos. O Ministério Público considerou que “a Notícia de Fato encontra-se com prazo expirado e que existe a necessidade de instauração de procedimento…

A Câmara Municipal de Boa Vista retomará as sessões plenárias nesta terça-feira (20), a partir das 9h, no plenário Estácio Pereira de Mello. O presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Solidariedade), irá conduzir a sessão solene aberta ao público e fará um discurso de abertura dos trabalhos legislativos em 2024. O evento também contará com o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), que lerá a mensagem e o plano de governo para o ano, diante dos vereadores. A sessão ainda terá a execução dos hinos nacional e de Roraima, oração pelo pastor Neuton Clarindo Ferreira, e a apresentação gospel…

A Secretaria Estadual de Saúde foi condenada pela Justiça a disponibilizar, no mínimo, dois médicos por plantão no Hospital Vereador José Guedes Catão, no município de Mucajaí. O pedido é do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). A sentença foi proferida no dia 08 de fevereiro pelo juiz, Eduardo Alvares de Carvalho, que determinou que em caso de descumprimento, o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, em janeiro de 2022, depois de realizar diligências no local que constataram a…

Uma Moção de Repúdio contra o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada nesta segunda-feira (19/02) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O requerimento, solicitado pelo vereador Raiff Matos (DC), critica o discurso do presidente associando a ofensiva de Israel contra o Hamas ao holocausto executado por Adolf Hitler. A CMM também aprovou durante Sessão Plenária outras duas Moções de Repúdio ao presidente apresentadas pelos vereadores Marcel Alexandre (Avante) e Capitão Carpê (Republicanos). “Faço coro com os deputados federais que pediram o impeachment desse senhor que está como presidente. É uma vergonha para o Brasil. É…

O presidente da Câmara de Autazes e vereador Marcley Lima de Araújo (PSC) será investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) após nomear sua babá como servidora da Casa Legislativa. De acordo com o inquérito civil instaurado pelo MP-AM, a babá Iriane Gomes teria sido nomeada sem que tivesse concordado com a proposta do vereador. Ainda de acordo com o processo, saques foram realizados da conta mulher, que nunca recebeu nenhum valor. A esposa de Marcley também foi arrolada no inquérito.O Promotor de Justiça, Carlos Firmino Dantas, determinou que o vereador e sua esposa Alvina Tupinambá sejam notificados,…

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, patrocinador do Ato na Paulista que ocorre no próximo domingo (25), receberam orientação jurídica sobre o que podem ou não fazer na manifestação. Uma reunião de aconselhamento foi realizada na última semana em Brasília e contou com a presença de Bolsonaro e Malafaia. A consultoria jurídica de blindar a segurança política de Bolsonaro, que é investigado por tentativa de golpe de Estado. Silas Malafaia, tam bém deve optar pela segurança jurídica a fim de evitar virar alvo de Alexandre de Moraes. De acordo com o Metrópoles, o pastor já anunciou que terá uma…

O Juízo da Vara Única da Comarca de Juruá determinou que a Prefeitura do Município proceda o chamamento de uma candidata aprovada em concurso público realizado em 2015. Embora tenha sido classificada dentro do número de vagas ofertado no certame, a candidata não foi nomeada no prazo de validade do concurso, que já expirou. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (19/02), a sentença foi assinada pelo juiz de Direito Danny Rodrigues Moraes e se deu no âmbito da Ação Ordinária combinada com Pedido de Tutela n.º 0000016-89.2023.8.04.5100. A sentença deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez)…