Autor: admin

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final. O comunicado informou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho de 2022 era legal e legítimo. Na ocasião, o então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos. “O processo trata…

O presidente Lula sancionou a Lei 14.817, que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública. A norma, publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU), estabelece plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos. A nova lei tem origem no PLC 88/2018, que foi apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro. O texto determina que as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desenvolvimento…

O oitavo bloco temático do Concurso Nacional Unificado traz 692 vagas de nível intermediário. Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) são 152 postos para Técnico em Indigenismo desenvolver atividades voltadas ao planejamento, organização, execução, avaliação e apoio técnico e administrativo especializado a atividades inerentes ao indigenismo; entre outras. O salário inicial é R$ 5.331,31, para trabalhar em cidades da Amazônia Legal e Mato Grosso do Sul, com carga horária de 40 horas semanais. No IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 300 vagas em todas as regiões do país. Para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e…

As projeções de receita inseridas no Orçamento de 2024 são plausíveis e razoáveis, disse nesta quinta-feira (19) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela respondeu a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou receitas superestimadas e um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões neste ano. “O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento. Então agora é hora, neste ano, de executar o Orçamento à luz da estimativa que fizemos do crescimento do…

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou, nesta quinta-feira (18), que o Museu da Democracia será criado para refletir sobre a história da democracia no país e também para reafirmar a diversidade e refletir sobre as lutas do povo brasileiro. “Queremos que o Museu da Democracia tenha a cara do Brasil”, disse a ministra ao participar do lançamento do Programa (Re) Conexões, realizado no Museu Lasar Segall, na capital paulista. O Programa (Re)Conexões, que pretende ampliar o diálogo com a sociedade civil, ocorre no âmbito do Sistema Brasileiro de Museus (SBM), em parceria com o Sistema Paulista de Museus. “Nesse…

Com o propósito de promover a criação de novos empreendimentos agroindustriais, incentivar a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial do Estado foi sancionada a proposta do deputado estadual, Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que cria a “Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas”. Sob o número nº 6.659/2023, a Lei Ordinária pretende ainda ser propulsora de sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais e reduzir as disparidades regionais, com o fomento à implantação de agroindústrias em regiões não vocacionadas para as grandes plantações; “Queremos incentivar esse segmento econômico…

O mandado de busca e apreensão executado nesta quinta-feira (18) em endereços ligados ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi solicitado pela Polícia Federal (PF) e recebeu anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de ser autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  A PF deflagrou nesta quinta-feira a 24ª fase da Operação Lesa Pátria, focada na identificação de mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos antidemocráticos que culminaram na tentativa frustrada de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) darão início, a partir da próxima terça-feira (23), às pautas de julgamentos do Tribunal Pleno. A 1ª Sessão Ordinária terá início a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas, entre elas YouTube, Facebook e Instagram. As sessões do Tribunal Pleno são reuniões regulares onde os conselheiros se reúnem para discutir e decidir sobre matérias relacionadas às suas competências, entre elas o julgamento de contas de gestores da administração pública, análise de processos que envolvem questões financeiras, orçamentárias e patrimoniais de entidades públicas; apurações de…

Após denúncias, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou a inspeção no contrato de aluguel da estrutura provisória da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, que fica no bairro 13 de Setembro em Boa Vista. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do dia 15 de janeiro. De acordo com o documento, o conselheiro Bismarck dias de Azevedo, também determinou a inspeção na reforma do prédio da maternidade no bairro São Francisco. A obra já dura três anos. Os trabalhos ocorrem devido denúncias envolvendo a unidade de responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesau). O planejamento das ações vai ocorrer do dia…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. No portal do TSE, os interessados podem…