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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça (23), quarta (24) e quinta-feira (25) uma série de audiências públicas para receber propostas para o aperfeiçoamento das resoluções sobre as regras das Eleições Municipais de 2024. Todas as audiências vão ocorrer a partir das 9h no auditório I, na sede da Corte, em Brasília. Os eventos podem ser acompanhados pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro e 25 de janeiro. O prazo para o envio de sugestões de aprimoramento das minutas das resoluções terminou na última sexta-feira (19). Essa também foi a data final para fazer a inscrição…

Entre os dias 22 a 31 deste mês de janeiro, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) terá como presidente em exercício o vereador João Carlos (Republicanos). O parlamentar, que desempenha o papel de secretário-geral da Casa, assumiu a presidência na manhã desta segunda-feira (22). Procurada pela reportagem para saber o motivo do afastamento do presidente Caio André, sua assessoria não retornou o contato. João Carlos está em seu primeiro mandato como vereador na cidade de Manaus. Além de ocupar o cargo de secretário-geral da Câmara Municipal de Manaus, o republicano preside as seguintes Frentes Parlamentares: Relações Exteriores; Defesa da Família…

Na tentativa de amenizar o sofrimento de 113 famílias e 281 pessoas, após suas residências terem sido consumidas pelo fogo no último sábado (20), na comunidade Bairro do Céu, no bairro Aparecida, zona Sul de Manaus, a Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada estadual Mayra Dias (Avante), intensifica a campanha de arrecadação de roupas, alimentos, água e materiais de higiene na sede do Poder Legislativo estadual. As doações estão sendo recebidas em uma caixa coletora no hall da Assembleia e na Comissão de Assistência Social, localizada no quarto andar da…

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, prometeu nesta segunda-feira (22) que apresentará até o fim da semana um projeto para atuação definitiva das Forças Armadas na região da Terra Indígena Yanomami (TIY), no Norte do Brasil, após pedido do ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, coordenador dessa operação interministerial na região. “Ele [ministro Rui Costa] me pediu, e eu vou apresentar, até o final desta semana, uma proposta para que esse trabalho lá, no Norte, seja definitivo. Nós vamos ter que deixar uma aeronave definitiva, é uma coisa que nós vamos apresentar. Mas, quando põe em…

Em meio à folia, MPAM reforça a necessidade de conscientização e ação para proteger mulheres no Estado durante as festividades carnavalescas No agitado período carnavalesco, onde a alegria toma conta das ruas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ergue a bandeira da conscientização e combate à violência contra a mulher. A Instituição destaca a importância de assegurar um ambiente festivo seguro e respeitoso para todas. A celebração do Carnaval, conhecida por sua atmosfera festiva, música envolvente e danças contagiantes, muitas vezes pode esconder um cenário sombrio de violência contra as mulheres. Consciente dessa realidade, o Ministério Público do Amazonas assume…

Depois de receber ampla aprovação da Executiva Nacional e do Diretório Estadual do Amazonas, o partido NOVO oficializou nesta segunda-feira, 22/1, a pré-candiatura da empresária Maria do Carmo Seffair para a eleição majoritária à Prefeitura de Manaus. A notícia foi divulgada em vídeo gravado pelo presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro e pela própria pré-candidata. “Estou ao lado da Maria do Carmo, que é a nossa pré-canditata à Prefeitura de Manaus, com todo o meu apoio, com apoio do Diretório Nacional e de todo o partido para mudar a realidade da população de Manaus”, confirmou Eduardo Ribeiro. Maria do Carmo…

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pela terceira vez pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), desta vez, por abuso de poder econômico. O julgamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (22), e o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também teve o mandato cassado. Denarium já pode pedir música, não pelos seus feitos, mas pelos três ‘gols’ determinados pelo TRE-RR que decidiu pela cassação nos julgamentos das ações movidas. Nesta segunda-feira (22), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação ‘Roraima Muito Melhor’, pedia a cassação do mandato do governador, por infrações no período eleitoral, entre elas,…

A Polícia Federal prendeu no último sábado (20) dois venezuelanos por ocuparem a Terra Indígena Yanomami. A ação ocorreu após recebimento de informações da FUNAI de que dois possíveis garimpeiros teriam sido detidos por indígenas em uma comunidade, os quais teriam entrado em contato e solicitado a retirada dos homens. Policiais Federais se deslocaram ao local, com apoio da FUNAI, e constataram a situação de flagrante dos suspeitos, os quais teriam invadido o território do povo Yanomami. Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permaneceram à disposição da Justiça.

Uma proposta em análise no Senado veta o pagamento de salário por partidos para políticos em exercício, ou seja, com mandatos ou determinados cargos públicos. O PL 6.137/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe que as siglas remunerem, direta ou indiretamente, seus integrantes que sejam “agentes políticos em exercício”. O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) em relação à aplicação dos recursos das siglas. Na justificativa, o senador afirma que a proposta tem a “finalidade de conferir moralidade ao gasto do partido, independentemente da corrente doutrinária da agremiação, se de direita ou de esquerda”.…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que regulamenta o porte de arma de fogo para os guardas municipais, bem como exige o fornecimento de equipamentos, a capacitação, o acompanhamento psicológico e a assessoria jurídica gratuita a esses agentes de segurança pública. A medida foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) para o Projeto de Lei 1109/23, do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), e dois apensados. O texto inicial tratava do treinamento de guardas municipais. “Após decisões do Supremo Tribunal Federal, restou decidido e comprovado o direito dos guardas municipais…