Autor: admin

Na data em que se comemora o Dia do Turismo Ecológico, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama a atenção para o Projeto de Lei nº 014/2024, de sua autoria, que institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável. A medida, que visa incentivar o desenvolvimento desse tipo de turismo aliado à proteção ambiental, quer também contribuir com a defesa das populações locais e tradicionais. Conforme a proposta de Cidade, as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) devem ser compostas por um conjunto de equipamentos e infraestruturas turísticas, tais…

Entre os dias 28/2 e 1/3, a Polícia Federal, em ação conjunta com a Força Nacional e a FUNAI, realizou a prisão em flagrante de 22 pessoas no entorno de Palimiú/Roraima. Os suspeitos seguiam em direção a um garimpo ilegal e se utilizavam de embarcações para este deslocamento. Contudo, as embarcações foram interceptadas e, por ocasião da abordagem, os agentes de segurança encontraram uma arma de fogo. Os barcos também transportavam grande carga de mantimentos e combustível que seriam utilizados para dar suporte à atividade de mineração ilegal. Diante da situação, os suspeitos foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha. Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos…

O governo federal inaugurou, nesta quinta-feira (29), a Casa de Governo no Estado de Roraima, órgão que coordenará as ações para o enfrentamento da crise humanitária na Terra Indígena (TI) Yanomami, além de atender outras demandas, como a presença de refugiados migrantes venezuelanos no estado. O espaço fica no prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Boa Vista, onde serão centralizados o monitoramento e a coordenação dos 31 órgãos federais que atuam no território indígena e em Roraima. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, todos atuarão de forma integrada, também em articulação com os governos estaduais e…

Flávio Zacher assume o comando do partido em Roraima nesta sexta-feira (1º). O evento, ‘Construindo o Futuro Juntos’, ocorre às 18h no Espaço Nobre e irá contar com a presença do ministro da Previdência Social Carlos Lupi, e promover ainda as filiações de pré-candidatos de todos os municípios. Flávio Zacher atua na militância do partido há mais de 30 anos e faz parte da direção nacional. “O PDT está começando uma nova história aqui no Estado. Cada um que vier participar desse momento ajudará a construir um futuro ainda melhor ao povo de Roraima”, frisou. Flávio Zacher O novo presidente…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta quinta-feira (29) a favor da condenação de 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo na cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada. Flávio Dino acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou nesta quinta-feira (29) voto proferido sobre a legalidade das medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro na área ambiental. O caso começou a ser julgado em 2022 e foi retomado na tarde de hoje. Ao reajustar voto proferido anteriormente, Cármen Lúcia sugeriu ampliar prazo para o atual governo cumprir as metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A retomada do programa foi anunciada em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar…

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Médio Solimões, obteve decisão judicial determinando que a Prefeitura de Juruá nomeie dois assistidos, que foram aprovados em concurso público em 2015. De acordo com a defensora pública Ana Sofia Pinheiro, que propôs a ação, os assistidos procuraram o auxílio da Defensoria durante um mutirão de atendimentos no município, ocorrido no final de 2022. Na ocasião, eles informaram que haviam sido aprovados em concurso público da Prefeitura de Juruá, dentro das vagas, mas que não tinham sido nomeados e empossados no prazo de validade do certame, que…

O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na sessão da útlima terça-feira (27/02) a escolha dos desembargadores que irão atuar em mandato temporário no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, após o fim da atual gestão (em maio deste ano) e até a posse da gestão que comandará a Corte Eleitoral no biênio 2025-2027, a qual está marcada para 21/01/2025. Na eleição extraordinária foram aclamados o desembargador João Simões, para o cargo de presidente do TRE/AM, e o desembargador Airton Gentil, para atuar como vice-presidente e corregedor do órgão. O fim do mandato do desembargador Jorge Lins como presidente do Tribunal…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos. A decisão da Corte será aplicada somente a partir das próximas eleições. A Corte analisou as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Os ministros…