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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar o total de 79 processos durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (19).

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano. O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul. Criado…

O Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele informou que a tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, ficará para mais tarde, mas sai ainda este ano. Segundo Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência. A Casa Civil analisará o projeto antes de o enviar ao Congresso, o que não tem data para ser feito. Nesta…

O Ministério da Saúde exonerou nesta segunda-feira (18) Alexandre Telles, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH). A justificativa, segundo a pasta, é a “necessidade de transformação na gestão do DGH”. No lugar dele, assume Maria Aparecida Braga, atual superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que vai acumular as duas funções. A decisão ocorre no mesmo dia em que o Comitê Gestor, formado pelo Ministério da Saúde, começou os trabalhos de administração de seis hospitais federais no Rio de Janeiro. O entendimento é que depois de “anos de precarização” será preciso recuperar e reestruturar…

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (19), cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura associação criminosa de falsificadores de documentos utilizados para fraudar benefício previdenciário de Auxílio-Reclusão. A PF cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão, no Amazonas, em Minas Gerais e no Paraná. Os levantamentos na Operação Falsi Captivi, foram efetuados a partir do cruzamento de informações, realizadas pelo relatório de informação do Núcleo de Inteligência Previdência do Ministério da Previdência Social – NUINP, indicaram que o auxílio foi solicitado com data retroativa por meio…

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação para covid-19. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a doença que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022. Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar o total de 79 processos durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (19). A primeira parte do julgamento será voltada para análise dos processos que retornam a julgamento após pedido de vista dos conselheiros. Nela, 18 processos devem ser apreciados, sendo sete prestações de contas anuais; seis recursos; dois embargos de declaração; uma tomada de contas especial e uma transmissão de cargo de prefeito. Dentre as prestações de contas que retornam a julgamento estará a do exercício de 2021…

Ao longo desta semana, o Cidadania, o Solidariedade e a Rede Sustentabilidade (Rede) exibirão propagandas partidárias em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2024. As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras na terça-feira (19), quinta-feira (21) e no sábado (23), sempre entre 19h30 e 22h30. Ao todo, serão cinco minutos de propaganda partidária para o Cidadania, dois minutos para a Rede Sustentabilidade, além de um minuto e meio para o Solidariedade, distribuídos da seguinte forma: na terça (19), o horário será dividido entre as três legendas. Já na quinta (21), serão exibidas as propagandas…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou durante a primeira reunião ministerial do ano, realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (18), sobre o suposto plano golpista elaborado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o chamou de “covardão” por tentar se manter no poder após perder as eleições de 2022. “Nós hoje temos mais clareza do significado do 8 de janeiro [de 2023], porque a gente sabe o que aconteceu no mês de dezembro [de 2022]. A gente hoje tem clareza por depoimentos de gente que fazia parte do governo dele ou que estava no comando, inclusive das próprias Forças Armadas, de gente…

A Justiça Eleitoral do Amazonas irá leiloar um imóvel da ex-depurada estadual Vera Lúcia Castelo Branco. O leilão é para o pagamento da dívida de multa eleitoral no valor aproximado de R$ 319 mil. O ato judicial foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). O edital pede execução fiscal Nº 0600037-03.2021.6.04.0040 de patrimônio da ex-deputada, um loteamento avaliado em R$ 340 mil. “Lote de terra situado na rua Interna 02, Lote nº 37, Quadra B, Loteamento Residencial Green Hills, bairro Parque das Laranjeiras”, diz o documento. O documento indica ainda que o imóvel fica…