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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.  O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto. Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.…

Na última segunda-feira, 8, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, emitiu uma recomendação ao Governo do Amazonas, para que recomponha o quadro de professores titulares das disciplinas obrigatórias em toda a rede estadual de ensino no município de Manacapuru. A medida leva em consideração o déficit do quadro de professores da educação básica, nos níveis fundamental e médio, demostrado e comprovado pela Promotoria de Justiça, para garantia dos direitos dos alunos usuários quanto à qualidade do serviço educacional prestado no município de Manacapuru. “Na denúncia acerca da falta de…

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) informou nesta quarta-feira (10), que irá investigar a distribuição do empréstimo de R$805,7 milhões solicitado pelo Governo de Roraima. Alegações sugerem uma possível incompatibilidade com as normas de conduta fiscal e financeira. A investigação teve início após após o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), apontar que o governador Antonio Denarium modificou o plano de aplicação do empréstimo. De acordo com o parlamentar, o plano de aplicação inicial previa R$ 110 milhões para a Saúde, mas teria sido modificado ficando apenas com R$ 20 milhões. O chefe do Executivo…

A primeira rodada da pesquisa Genial/Quaest mostrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem conseguido aumentar a aprovação do governo em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás, estados onde o atual chefe do Executivo recebeu menos votos nas eleições de 2022. Os índices de desaprovação variam entre 47% a 54%, e representaram um aumento em comparação ao número de votos do último pleito. Além disso, a pesquisa também avalia os governos estaduais das regiões, possíveis candidatos à presidência em 2026, devido à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Foram realizadas 1.506 entrevistas presenciais em Minas Gerais, 1.121 no Paraná, 1.127 em…

Os deputados Alberto Neto e Saullo Vianna se opuseram à prisão preventiva de Chiquinho Brazão, suspeito de ser o mandanta da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara.  Durante a votação no plenário da Câmara, os deputados Alberto Neto e Saullo…

Os deputados federais de Roraima, Nicoletti e Pastor Diniz, ambos do União Brasil, votaram contra a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Brazão foi expulso pelo União Brasil em meio aos desdobramentos da investigação da Polícia Federal (PF). Presidente estadual da sigla, Nicoletti disse, logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendar a manutenção da prisão, que a detenção do ex-colega de partido é “inconstitucional” e uma afronta do Poder Judiciário ao Legislativo. Ele, no…

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao consumidor alterar a data de vencimento de contrato de crédito, exceto no caso de consignado em folha de pagamento. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Paulão (PT-AL), para o Projeto de Lei 9255/17, da deputada Erika Kokay (PT-DF). Como a versão original, o substitutivo do relator altera o Código de Defesa do Consumidor. “Essa mudança resolve uma deficiência antiga do sistema de crédito ao consumo: a possibilidade de alterar o dia de cobrança da parcela, de modo que se…

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) vai debater, em data a ser definida, a atuação da plataforma X, antigo Twitter, e seu impacto no processo democrático do Brasil. O requerimento (REQ 2/2024 – CDD) para a audiência pública, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi aprovado nesta quarta-feira (10). — Nenhuma empresa e nenhum empresário, sobretudo quando instalados em um país estrangeiro, pode se contrapor frontalmente ao Estado democrático. E no Brasil temos um Estado profundamente democrático — argumentou Eliziane. No debate, os senadores vão analisar o papel das grandes empresas de tecnologia e redes sociais na disseminação de fake news…

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, recebeu nesta quarta-feira (10/4), em Brasília, a condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), grau Alta Distinção, durante a solenidade de comemoração dos 216 anos da Justiça Militar da União (JMU). A entrega da comenda foi feita pela ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM). A OMJM foi criada pelo STM, em sessão de 12 de junho de 1957 e destina-se a homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons…

Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado medida provisória para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso…