Autor: Elton Rodrigues

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para encerrar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na petição protocolada no STF, a AGU defendeu que as contas devem ter correção mínima que garanta o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação. A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não seria aplicada a valores retroativos. Para a AGU, deve ser mantido o…

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça foram alvos de pelo menos 981 anúncios ilegais veiculados nas redes sociais da empresa Meta, que incluem Facebook, Instagram e WhatsApp. A maior parte deles contém fraudes (810 anúncios), mas há também ataques diretos (103) e exploração das imagens dos ministros e das instituições para vender produtos e serviços (68). A pesquisa é do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os anúncios foram veiculados entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024. Segundo o NetLab, eles ajudam a ampliar…

Após Anne Moura e Eron Bezerra reagirem à filiação de Marcelo Ramos ao PT, o ex-parlamentar usou as redes sociais para dizer que não quer briga. Marcelo Ramos foi indicado por Lula para ser o candidato a prefeito do partido, mas precisa antes de mais nada unir a esquerda. Eron, no PC do B, já disse que não ia abrir mão da pré-candidatura. Anne, mais contida, reconheceu que é Lula quem manda. Leia mais: Anne Moura perde vaga para Marcelo Ramos, mas se curva a Lula: ‘não serei problema’ “Eu, Anne e Eron estamos no mesmo projeto e caminharemos de…

Em meio às investigações na Justiça Eleitoral e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da qual é alvo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O futuro de Moro está com placar empatado: 1 a 1. O encontro ocorreu na terça-feira (2) e durou cerca de 1 hora. No encontro, Mendes contou ter dito a Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), que um dos poucos méritos do governo anterior foi ter tirado Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba. Leia mais: TRE-PR suspende julgamento de Moro, após…

A primeira-dama do município de Autazes, Divie da Silva Pinheiro, pediu exoneração de suas funções na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última terça-feira (02/04), após o Portal Alex Braga revelar em primeira mão que ela foi nomeada pelo presidente, vereador Caio André (UB), mas não marcava presença na Casa Legislativa. A esposa do prefeito Andreson Cavalcante (União Brasil) recebia desde fevereiro do ano passado um salário de R$ 19.385,22 (dezenove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) mensais, totalizando mais de R$ 252 mil em pagamentos com dinheiro público. O jornalista Alex Braga desafiou…

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e de de seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político e econômico. Os motivos do processo são parecidos com o que resultou na cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium. Na avaliação do MP Eleitoral, em parecer assinado pelo procurador Antonio Henrique de Amorim Cadete, é “evidente a prática de abuso de poder político e econômico a partir da distribuição de cestas básicas no ano eleitoral de 2022”. Leia mais: Denarium e primeira-dama voltam a ser julgados por condutas proibidas…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu hoje (4) o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A Corte julga recurso da coligação Bora Trabalhar – formada pelos partidos Patriota, União Brasil e PSD – contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de Santa Catarina, que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico praticada por Seif na eleição de 2022. Moraes determinou a retomada do julgamento no dia 16 de abril. A coligação acusa o senador Jorge Seif Júnior e suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, de abuso de poder…

A secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, que até a semana passada era favorita para ser candidato do PT em Manaus, se curvou à decisão de Lula e disse que vai conversar com Marcelo Ramos, nome indiciado pelo presidente para ser o candidato a prefeito do partido em Manaus. “Reconheço e respeito a movimentação que foi feita e vou dialogar. Já combinei com o Marcelo Ramos de conversar. A gente vai conversar e vamos definir aquilo que for melhor para Manaus. Eu sou do projeto e do time do presidente Lula e da presidente Gleisi. Eu não serei…

A polícia prendeu nesta quinta-feira (4) os dois homens que fugiram em fevereiro da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Rogério da Silva Mendonça, 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, foram presos em Marabá, sudeste do Pará. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowisk, vai falar daqui a pouco sobre as prisões. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) juntaram forças e prenderam a dupla, 50 dias após a fuga. Os dois estavam em um carro e foram encontrados com apoio do Serviço de Inteligência do Rio Grande do Norte. Agora, no entanto, devem retornar à Penitenciária Federal de…

Passados seis meses desde que foi realizada a abertura do código-fonte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 4 de outubro de 2023, apenas três entidades pediram ao Tribunal para participar desta importante etapa de auditoria e fiscalização do processo eletrônico de votação. São elas: o partido União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal. Mas ainda dá tempo. O conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais permanecerá aberto até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que ocorre às vésperas das Eleições Municipais 2024, marcadas para o dia 6 de outubro.…