Autor: Elton Rodrigues

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que determina que aplicação de multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. A penalidade deverá ser o dobro do desvio ou da vantagem indevida. A legislação atual prevê que as multas devem ser calculadas pelo juiz. De acordo com a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estão limitadas a R$ 7,1 milhões, o que seria insuficiente para coibir o crime, conforme a parlamentar. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Crimes cometidos em saidinhas Outro item da pauta, o que agrava a pena para crimes cometidos durante as saidinhas…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para começar às 14h. Na segunda-feira (1º), o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com…

Após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção. Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga. Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez…

Uma advogada entrou com representação contra um Promotor de Justiça, para denunciá-lo por ofensas durante a sessão do Tribunal do Júri, em Belo Horizonte, no último dia 26/3. O vídeo do bate boca entre Francisco Santiago e Sarah Quinetti viralizou nas redes sociais. Sarah liga o celular e desafia o promotor a repetir as supostas ofensas. O caso está no Conselho Nacional do Ministério Público. “Em 13 anos de advocacia, nunca tinha passado por isso. Fui desrespeitada e humilhada”, diz Sarah Quinetti. O julgamento tratava de um homicídio e foi adiado. O promotor não se manifestou. “Como se vê, ao…

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (1º), contra decisão do ministro Flávio Dino, que negou derrubada de multa de R$ 70 mil ao ex-presidente. Bolsonaro foi condenado por impulsionar conteúdo contra Lula (PT) nas eleições 2022. “A “propaganda eleitoral é poderoso instrumento de informação e concretização da soberania popular”, dizem os advogados, ressaltando que Lula só aparecia em 4 segundos. Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. “Houve reconhecimento de que estes não…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregular a prestação de contas referente ao exercício de 2022 da Câmara Municipal de Uarini e determinaram que Juci Paula Góes de Araújo, então presidente do Legislativo, devolva aos cofres públicos R$ 50 mil por irregularidades não sanadas. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (02), durante a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, a sessão teve transmissão ao vivo por meio das redes sociais do TCE, como YouTube e Facebook. Em seu voto condutor, o…

A Justiça Federal em São Paulo, mandou prender o ex-deputado federal e ex-delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Pinheiro de Queiroz. A Justiça pediu ajuda da Interpol, para que o nome dele figure na lista vermelha. Isso porque Protógenes Queiroz vive na Suíça desde 2015. A Justiça destacou ter dificuldade para entrar em contato com o acusado. Leia mais: Ex-deputada foragida da Justiça é presa no RJ A decisão ocorreu em ação movida pelo banqueiro Daniel Dantas – um dos alvos da Operação Satiagraha, na qual Queiroz era líder da equipe de investigações –, que acusa o ex-delegado da PF de quebra de sigilo…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), recebeu 382 Prestações de Contas Anuais (PCA), referentes ao exercício de 2023. Esse número representa 99,47% das entregas previstas. Apenas dois órgãos não enviaram a PCA. O prazo para envio dos documentos encerrou à meia-noite desta segunda-feira, dia 1º de abril. Durante a 10ª sessão do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 02, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins parabenizou os resultados alcançados, reconheceu o trabalho das equipes da Corte de Contas e considerou o número expressivo para o Tribunal. “Esta porcentagem de 99,47% das prestações…

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ex-deputado federal, foi ao Senado nesta terça-feira (2) e discursou. A data relembra o dia 2 de abril de 1964, quando o Congresso Nacional declarou vago o cargo de presidente do Brasil, até então ocupado por João Goulart, o Jango, deposto pela ditadura. “Desde a madrugada de 1º de dezembro (de 2005), quando a Câmara dos Deputados cassou meu mandato, que o povo de São Paulo tinha me dado pela terceira vez, eu nunca mais voltei ao Congresso Nacional. Mas acredito que João…

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (2) que o presidente Lula autorizou medida provisória (MP) que vai reduzir contas de energia no Brasil. “O presidente Lula deu o ‘ok‘. Essa medida provisória será enviada ao Congresso Nacional, com efeito imediato”, disse Silveira. Ele entregou a MP ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A MP autoriza securitizar os recebíveis da Eletrobras — cerca de R$ 25 bilhões ainda devidos até 2047 — e aplicar esses recursos na modicidade tarifária. Os recursos serão usados para quitar antecipadamente dois empréstimos que são pagos atualmente pelo consumidor. A Conta Covid…