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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que os líderes partidários devem indicar até quarta-feira (8) a lista de candidatos para a presidência das comissões. Hoje e amanhã, Lira se reúne com lideranças para acertar as escolhas. As afirmações foram feitas em entrevista coletiva após encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira (6). Segundo ele, a ideia é chegar a um acordo ainda hoje para que nesta terça-feira, em uma segunda reunião, as posições já estejam consolidadas pelos líderes. “Queremos dar fluidez ao trabalho normal do Congresso”, disse. Lira informou ainda que hoje os…

O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Fonte Boa, instaurou Procedimento Administrativo (nº 185.2023.000009) para investigar denúncia de cobrança indevida de tarifa de transporte coletivo no Município. A medida teve determinação do Promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, com base em denúncia do Comandante do 3º BPM, e visa garantir o direito assegurado aos policiais militares na Constituição do Estado do Amazonas. “Instauramos o procedimento em razão da necessidade de se apurar a denúncia, visto que, a Constituição Estadual do Amazonas, em seu art. 255, inciso II, diz que policiais e bombeiros militares em serviço são…

Processos relacionados a mulheres vítimas de violência física poderão ter prioridade automática no tribunal ou juizado em que estejam tramitando. Atualmente a preferência deve ser solicitada pelo advogado. Apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 435/2023 altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) para descartar a necessidade do requerimento no julgamento da ação. O senador explica que muitas vezes o advogado não apresenta o pedido à autoridade judiciária, o que gera mais demora no processo. De acordo com Jader, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou, entre 2016 e 2021, mais de 3,1 milhões de processos…

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta segunda-feira (6), para se explicar sobre acusações de uso de recursos públicos para agendas de interesses particulares. Após a reunião, que ele classificou como “muito positiva”, o ministro postou no Twitter que segue no cargo e chegou a anunciar uma agenda com a participação do presidente ainda este mês, na Região Norte. “Saí há pouco do Palácio do Planalto, onde tive uma reunião muito positiva com o presidente Lula. Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos…

O combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato é o objetivo da Operação Dark Book, da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal nesta terça-feira (07). Segundo a PF, as investigações revelaram que com ajuda de um consultor financeiro e de um contador, declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – de profissionais liberais, foram retificadas de modo a obterem ilegalmente um valor maior a ser restituído pelo Leão ao contribuinte. A estimativa é de que o prejuízo ao erário chegue a R$ 62 milhões. “Durante os trabalhos, identificou-se que a consultoria também atuou junto a outras categorias profissionais. Foram empregados esforços para evitar o recebimento…

A prefeitura municipal de Manacapuru vai pagar mais de R$2 milhões para empresa de arquitetura e engenharia, após um aditivo no contrato que já superava R$ 1 milhão para a prestação de serviço. Conforme o extrato do 1º termo aditivo de contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas nesta terça-feira (7), a prefeitura de Manacapuru vai pagar um acréscimo de 32,30% (trinta e dois, trinta por cento) sob o valor do contrato primitivo, referente a contratação da HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELLI – CNPJ: 15.631.381/0001-8, empresa de obras e serviços de engenharia, para Reforma e Ampliação do Hospital…

​Em decisão nesta segunda-feira (6), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ilan Paciornik, indeferiu o pedido de liberdade, pela defesa do prefeito do município de Borba, Simão Peixoto. O Habeas Corpus foi solicitado ontem (5), através do processo eletrônico de nº 0066568-38.2023.3.00.0000. O processo corre em segredo de justiça, mas a decisão do ministro de manter a prisão do prefeito, revela as seguintes informaçõs processuais: • Direto Processual Penal e Prisão Preventiva. A ordem da prisão do chefe do executivo de Borba foi na última sexta-feira (3) através do desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Estado…

A prefeitura de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus), publicou o registro de ata para contratação de duas empresas para compra de água mineral no valor total de R$ 670.300,00 (seiscentos e setenta mil e trezentos reais). A micro empresa com registro de preço do item 1 é uma reprografia com atividade principal de comércio varejista de artigos de papelaria, chamada Alazerma Silva Itamaya inscrita com CNPJ de nº 26.954.435/0001-69, e pode receber o valor de R$630.800,00 (seiscentos e trinta mil, oitocentos reais). Já a vencedora do registro de preço dos itens 2 e 3 é a micro empresa…

A Prefeitura de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 2.463.300,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos reais), para um período de 12 (doze) meses, com transporte escolar fluvial. A empresa vencedora da licitação é a F.C Araújo Serviço de Construção Ltda, com atividade principal em construção de edifícios, e o transporte escolar dentre suas atividades secundárias. O contrato 2182/2023 está publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas desta segunda-feira (6), e foi assinado pelo prefeito em exercício Ridson dos Santos Barbosa no dia 23 de fevereiro deste ano. O valor para a contratação…

O Governo de Roraima por meio da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau), publicou o primeiro termo aditivo de acréscimo ao Contrato nº 201/2021, que dispõe sobre execução de serviços de manutenção e calibração do equipamento analisador de imunoensaio, com fornecimento de insumos/reagentes, de exclusividade radiometer. A empresa contratada pela secretária Cecília Lorenzon é a WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.731.550/0001-02. O interessante é que a mesma está sediada na Rua Paracatu, nº 300, Santa Terezinha em Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais. O sócio-administrador é Marcelo Pessanha de Souza. Na renovação,…