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A Promotoria de Justiça de Humaitá determinou a elaboração de petição inicial de Ação Civil por ato de improbidade administrativa em razão do enriquecimento ilícito e da violação de princípios da administração pública O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, decidiu ajuizar Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o Prefeito do Município. A medida toma por base Inquérito Civil instaurado para apurar denúncia feita pela Associação Transparência Humaitá, acerca de irregularidades em contrato de aluguel de veículo firmado pela Prefeitura de Humaitá. Os processos (nº 159/2017 e 17/2017) tratam da locação…

A Zona Franca de Manaus receberá aproximadamente R$ 1,6 bilhão em novos investimentos, o que poderá resultar na geração de mais de 1,6 mil novos empregos. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o valor terá como destino novos empreendimentos na ampliação das instalações de indústrias já existentes. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Eu quero trazer uma boa notícia sobre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa): teremos perto de R$ 1,6 bilhão de investimentos novos. Em novas fábricas ou…

A prefeitura de Silves (a 200 quilômetros de Manaus), vai gastar R$ 640.500,00 (seiscentos e quarenta mil e quinhentos reais) na construção de três casas de farinha na zona Rural do município. A empresa vencedora do processo licitatório é a Aleluia Comércio e Transporte, inscrita com o Cnpj nº 31.672.379/0001-00, localizada no bairro Parque 10 de Novembro, na zona Centro-Sul de Manaus. O extrato do contrato de nº 0001/2023 não específica em qual comunidade e quantas pessoas o projeto irá beneficiar. O prazo de vigência da obra será de 120 dias. O documento foi assinado nesta segunda-feira (10), pelo prefeito…

O Senado Federal aprovou emenda parlamentar no valor de R$ 1.898.681,00 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais), para o fortalecimento das ações de Serviços de Proteção Social Básica com ênfase da Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, com a finalidade de atender, dá assistência as famílias de baixa renda em situações de vulnerabilidade social no Município de Eirunepé (localizado a 1.159 quilômetros de Manaus). A emenda é para o programa cadastrado no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias e Funcional Programática. A emenda foi destinada através do senador do Amazonas, Omar…

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), investiga através da instauração de Procedimento Preparatório, superlotação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Criança Santo Antônio. O HCSA, único hospital infantil de Roraima sofre com diversos problemas, incluindo no mês passado, onde foram registrados alagamentos na unidade hospitalar, com enxurrada descendo pelo teto e atingindo leitos com crianças, em meio aos fios e aparelhos elétricos usados no espaço. As denúncias foram realizadas por funcionários e pacientes do hospital infantil para o MPRR. O procedimento investigatório foi instaurado nesta segunda (10) pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde…

A prefeitura de Anori (a 194 quilômetros de Manaus), pretende gastar R$2.063.738,00 (dois milhões sessenta e três mil setecentos e trinta e oitoreais) em serviços de instalação e manutenção em equipamentos médico-hospitalares, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Municipal. A empresa vencedora do processo licitatório é a D.M Tech Comércio Atacadista de Produtos Hospitalares Eirelli, inscrita com o nº de Cnpj 26.366.873/0001, localizada na rua Planeta Júpiter, 193, conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo na zona Centro-Sul de Manaus. O Despacho de Adjudicação foi assinado no dia 19 de junho deste ano, pelo prefeito de Anori, Reginaldo…

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma tributária no Senado Federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), após reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo Pacheco, não há razões para fatiar o texto da reforma a ser apreciada pelo Senado. Ele disse ter a expectativa de aprovar a matéria “nos próximos meses”. Ao deixar a residência oficial do senador, Haddad manifestou confiança na aprovação, ainda este ano, tanto da reforma tributária quanto do projeto de lei que restaura o…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (11), em Brasília, esperar que o Senado Federal vote o texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, com menos exceções. “O Senado tem o papel de dar uma limada no texto, o que significa deixá-lo mais redondo, mais leve, com menos exceções. Porque fica um texto limpo, cristalino, que não dará problema de judicialização no futuro”, comentou o ministro. Para ele, os senadores não precisam se preocupar em deixar uma marca da Casa na reforma tributária porque “a Câmara dos Deputados incorporou 60% da [Proposta de Emenda à Constituição]…

A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Amazonas disponibilizem pelo menos dois médicos pediatras e forneçam equipamentos novos de gasometria e ionograma ao Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (AM). A sentença, que confirma liminares concedidas em 2022, atende pedidos em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM). Os entes foram condenados, ainda, ao pagamento de R$ 500 mil por danos sociais. Em relação aos profissionais de saúde, a decisão destaca que os pediatras a serem contratados devem ter capacitação em reanimação neonatal. O objetivo…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desarquivou investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores de seu governo por omissão e irregularidades durante a pandemia da Covid-19. A apuração, iniciada a partir das informações obtidas pela CPI da Covid, no Senado Federal, havia sido parcialmente arquivada por decisão da Justiça Federal. Com a reabertura do caso, o magistrado pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) que volte a analisar todo o processo, o que inclui investigação policial sobre os envolvidos. Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público…