Autor: admin

Mais uma abertura de Inquérito Civil contra supermercado em Manaus por venda de produtos impróprios ao consumo. Dessa vez a investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas é no Atacadão do Educandos, localizado na Avenida Leopoldo Peres, na zona Sul. A ação da Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos solicita resultado de operação do Procon-AM realizada no estabelecimento em 2021, na qual foi realizado o Auto de Constatação de nº 203/2021. Segundo o Código de Defesa do Consumidor produtos impróprios para o consumo são aqueles cujos prazos de validade estejam vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados…

Com quatro meses do início do ano letivo no Amazonas, a prefeitura de Canutama (a 615 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 985.970,00 (novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta reais) na eventual aquisição de materiais didáticos e escolar, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação e cultura do município. A cidade tem cerca de dois mil alunos matriculados na rede pública municipal. Segundo o IBGE a quantidade de habitantes do município em 2020 era de 15.807. A empresa vencedora do processo licitatório é a T.S Comércio e Representações, com sede em Manaus rua Prestes de…

A prefeitura do Careiro pretende gastar R$ 1.923.195,31 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e um centavos) na conclusão de obras da Escola Municipal Maria de Lourdes Oliveira Souza, com 6 (seis) salas de aula, localizada na BR-319 no KM 22. A empresa vencedora do processo licitatório é a BBPE Serviços de Construção Ltda, com sede em Manaus na rua São Luiz, 80 no bairro Adrianópolis. O pagamento do contrato de seis meses, será feito com recursos Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização…

Liderada pelo Procurador Geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, equipe do Gaeco efetuou a prisão de 10 envolvidos em crimes contra a administração pública municipal, além de 84 mandados de busca e apreensão. O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, liderou, na manhã desta última terça-feira (23/5) a deflagração da Operação Garrote, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação visa o cumprimento de 95 medidas judiciais, incluindo 11 mandados de prisão preventiva, 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular,…

A secretária de Saúde de Roraima (Sesau-RR), Cecília Lorenzon, supostamente participou de um esquema de desvio de dinheiro público em contrato com a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos e Saúde – COOPEBRAS, investigada por crimes de peculato desvio, corrupção passiva, falsidade documental, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações constam nos autos da Polícia Civil do Estado. A Cooperativa, firmou contrato com a Sesau-RR em 2017 com a finalidade de fornecer mão de obra da área de saúde e valor anual à época correspondente a R$ 182.432.583,60 (cento e oitenta e dois milhões, quatrocentos e trinta…

A prefeitura de Boa Vista do Ramos (a 268 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 170.937,54 (cento e setenta mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) na construção de muro de contorno do Posto de Saúde Francisca Garcia localizado na zona Rural do Município, na comunidade Menino Deus do Curuça. A empresa S.A Paz Ltda foi a vencedora do processo licitatório, com a Tomada de Preços de nº 002/2023. A empresa fica localizada em Manaus com sua atividade principal em transporte escolar. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) pelo prefeito de Boa Vista do…

O Ministério Público do Estado de Roraima identificou uma falsa fisioterapeuta prestando atendimento em uma clínica de sua propriedade. O órgão ministerial instaurou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 006/2023. A ação é em desfavor de Clariany Felício de Santana e sua clínica Centro de Reabilitação Fisio Forma localizada na Avenida Capitão Julio Bezerra, bairro Nossa Senhora Aparecida em Boa Vista. A denúncia foi realizada através do relatório de apuração do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12º Região de Roraima, onde apurou suposto exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta, onde a proprietária da…

O Ministério Público do Estado do Amazonas investiga o Supermercado Barateiro na venda de produtos estragados, com validade vencida e impróprios para o consumo. O estabelecimento fica localizado na Avenida Oscar Borel, bairo Compensa na zona Oeste de Manaus. Além de denúncias de consumidores para o órgão ministerial, o Procon Amazonas realizou uma fiscalização no local em 2021, gerando o Auto de Constatação nº 513/21 e o Auto de Apreensão nº 74/21. O MPAM solicita que órgão envie o resultado dessa fiscalização. A investigação é através do Inquérito Civil 0031/2023 da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos…

A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou, nesta terça-feira (23), o deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) sobre a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora o parlamentar tem cinco dias para apresentar sua defesa. O TSE cassou no último dia 16, por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu na manhã desta terça-feira (23), mandados judiciais no município de Borba. Segundo informações preliminares, um dos alvos é o prefeito Simão Peixoto. Em nota, o MP-AM informou que deflagrou a Operação Garrote, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos no município de Borba, dando cumprimento a 11 mandados de prisão preventiva, 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular, totalizando 95 medidas cautelares. A operação atinge…