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O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) publicou nesta terça-feira (28) portaria de fiscalização na Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau). O órgão vai realizar auditoria no processo de contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para terceirização da gestão do Hospital Geral de Roraima (HGR) no valor de R$ 430 milhões. Para isso, o TCE-RR designou três auditores de controles externo para analisar e acompanhar o Chamamento Público n° 01/2023. Os analistas terão até o dia 5 de abril para analisar o processo. Em seguida, eles terão de 10 a 14 de abril para produzirem…

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) devem votar ainda nesta semana o pedido da Comissão da Saúde e Saneamento por informações de 61 contratos administrativos da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Sesau). O pedido requer, em até 15 dias, todos os aditivos e processos licitatórios, da dispensa ou da inexigibilidade aos contratos relacionados desde sua origem. A comissão quer informações sobre a execução dos contratos com a apresentação dos valores desembolsados para o seu cumprimento e serviços executados, com as justificativas e documentos comprobatórios. Após a apresentação dos documentos, a secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, será convocada para prestar…

O governo de Antônio Denarium através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) de Roraima realizou a aquisição de material e apoio didático-pedagógico que foi pago e não entregue pela empresa contratada. O contrato é com a empresa G10 Comércio Varejista de livros, com sede no município de Euzébio, no Ceará, no valor e R$ 15.424.601,40 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e um reais e quarenta centavos) pagos sem que o produto fosse entregue em sua totalidade. A investigação é através do promotor João Xavier da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do…

O Ministério do Desenvolvimento Agrário lançará, em maio, um programa nacional voltado para estimular a produção de alimentos saudáveis. Segundo a secretária-executiva da pasta, Fernanda Machiaveli, a política deve ser anunciada junto com a apresentação do Plano Safra deste ano. “[O programa] terá uma visão de estímulo à produção de um alimento saudável, que vem da agroecologia, da agricultura familiar, que é produzido de forma sustentável e saudável”, disse Machiaveli, em entrevista à Agência Brasil, durante seminário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A agroecologia é o conceito que envolve a produção de alimentos saudáveis com respeito a…

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) lança nesta terça-feira, (28/03), o QR Code de pesquisa de preços de ovos da Páscoa, chocolates e afins, que estará disponível no site do Procon/AM para que os empresários do ramo o utilizem para informar os valores praticados nos seus estabelecimentos. Com a proximidade da Páscoa, período em que ocorre aumento da demanda por produtos específicos, o Procon/AM cria o QR Code e solicita a colaboração do mercado em atender a população com informação, por meio do preenchimento da pesquisa de preços. O órgão encaminhou e-mail para os estabelecimentos de vendas de chocolates…

Três famílias da comunidade Manaus 2000, desabrigadas após as chuvas do último sábado (25/03), já receberam o auxílio-moradia do Governo do Amazonas. Com o repasse, na noite desta segunda-feira (27/03), o abrigo provisório na Igreja Sagrada Família da área missionária de Cáritas, no bairro Japiim, zona sul, começou a ser desocupado. As famílias foram incluídas no programa Bolsa Moradia Transitória, da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Ao todo, 20 pessoas foram acolhidas pela parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc) e igreja. Outras três famílias seguem acolhidas e aguardando finalização dos trâmites dos processos.…

Novo Airão (distante 115 quilômetros de Manaus) foi escolhido pelo Ministério do Turismo (MTur) para integrar a Estratégia Nacional Destinos Turísticos Inteligentes (DTI) Brasil. Com o apoio da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), Novo Airão foi um dos doze selecionados, entre as 500 cidades concorrentes, para receber a consultoria que auxiliará o município na capacitação e construção de um plano de transformação. Na região Norte apenas Novo Airão e Belém foram selecionados. A consultoria será realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O resultado do edital foi…

Será instalada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28) a comissão especial para estudar e analisar as razões do aumento das denúncias de violência obstétrica no Brasil em 2019. O colegiado deverá debater ainda as estatísticas nacionais sobre morte materna. A criação dessa comissão, determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no começo deste mês, foi sugerida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e por outros parlamentares. Segundo Soraya Santos, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) registrou 116 denúncias de violência obstétrica nos primeiros seis meses de 2019, ante 15 casos no mesmo período de 2018.…

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal discute nesta terça-feira (28) reforço no esquema de segurança da capital devido ao retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Brasil, previsto para esta quinta-feira (30). A pasta vai discutir a possibilidade de fechar a Esplanada dos Ministérios e outras vias da capital e aumentar o efetivo policial. Depois de três meses nos Estados Unidos, ex-presidente Jair Bolsonaro deve desembarcar em Brasília na quinta-feira (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil) O ex-presidente está nos Estados Unidos desde o final de dezembro e teve seu retorno ao Brasil confirmado em entrevistas e também pelo…

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça. Durante a audiência, a Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão. Os debates serão abertos às 9h e contarão com a exposição…