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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga o Vitória Supermercados, localizado na Av. Autaz Mirim, bairro São José na zona Leste de Manaus, por suposta prática abusiva e má prestação de serviço ao colocar à venda de produtos impróprios ao consumo. Uma portaria publicada no Diário Oficial do MPAM na última segunda-feira (24), diz que a apuração será conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. O MP soube do caso após denúncias realizadas a promotoria. Segundo a lei são considerados produtos impróprios ao consumo, aqueles cujos prazos de validade estejam…

A prefeitura de Novo Aripuanã (a 229 quilômetros de Manaus) pretende gastar após quase sete meses do início do ano letivo, mais de R$ 2,4 milhões na compra de fardamento escolar escolar. A empresa vencedora do processo licitatório é a HI Confecções Ltda, inscrita com o Cnpj de nº 15.779.333/0001-38, localizada na Av. Tokio, 5, conjunto Campos Eliseos, na zona Oeste de Manaus. O contrato foi assinado pelo prefeito de Novo Aripuanã, Jocinei Souza do partido (PSDB).

Com intuito de motivar a implementação de ferramentas de inclusão no ambiente escolar e incentivar a ocupação dos espaços educacionais por pessoas com deficiência, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs e teve aprovado pelo plenário o Projeto de Lei (PL) nº 372/2022, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”. A proposta aguarda sanção governamental. A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do estado do Amazonas a adotarem medidas para implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção…

A secretária de saúde de Roraima, Cecília Lorenzon, renovou na última sexta-feira (26), contrato milionário no valor total de R$ 7.596.070,00 (sete milhões, quinhentos e noventa e seis mil e setenta centavos) por mais um ano, com empresa especializada em eventos e shows. A Sesau contratou a empresa Brasil Shows e Eventos Ltda, localizada em um Ramal de terra, na cidade de Manaus, capital do Amazonas. A empresa é especializada em locação de aparelho para eventos diversos, incluindo montagem e desmontagem de estruturas como palcos, tendas, sons, iluminação, grupo geradores, telões de led, carro som móvel, fechamento/cerca, arquibancadas, camarins, carreta…

Na última quarta-feira (19), o PCCR dos professores municipais esteve em discussão na Câmara Municipal de Boa Vista, mas foi retirado de pauta após vereadores da oposição da prefeitura apresentarem pedidos de vistas, o que totaliza ao menos nove dias de nova análise do texto. A categoria se uniu na última segunda-feira (24) em uma vigília em frente a Casa Legislativa, em busca da aprovação de emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da educação do município. Os professores entraram na Câmara após abertura dos portões e na tribuna realizaram sua manifestação para os parlamentares. O projeto em…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas aos prefeitos de seis municípios do interior do estado por terem extrapolado o limite prudencial estabelecido para as despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os municípios em questão, citados nos alertas contidos no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de terça-feira (25), são Coari, Parintins, Manicoré, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga. A LRF tem o objetivo de garantir uma gestão financeira responsável nos órgãos da administração pública, estabelecendo limites para as despesas com pessoal. No caso desses seis municípios, foi verificado que suas despesas com pessoal ultrapassaram…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta quarta-feira (26) portaria que autoriza a realização de concurso público para preencher 100 vagas de analista no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O edital com todas as informações sobre o processo deve ser publicado em até seis meses. As vagas disponibilizadas são de nível superior para analista de planejamento e orçamento. As áreas de atuação não foram especificadas. O último concurso público foi realizado em 2015. Durante o governo anterior o ministério foi extinto e voltou a ser instituído somente em janeiro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula…

A Justiça de Roraima determinou que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) forneça kits de higiene básica e água potável aos presos do Estado. A decisão e execução de multa ficou estipulada no valor de R$ 60 mil. Em caso de nova desobediência, a Sejuc será penalizada com o aumento do valor da multa. As denúncias que baseiam a petição apontam que o problema ocorre desde junho de 2019. O fornecimento da água potável, kits de enxoval, uniforme, asseio pessoal e limpeza é de inteira responsabilidade do Governo do Estado. A secretaria informou em 2019 que o…

Moradores da rua Benjamin Pereira de Melo, no bairro Senador Hélio Campos, retratam o abandono da administração pública do município de Boa Vista. No local a população sofre com a falta total de infraestrutura, a rua não possuí asfalto, sem tratamento de esgoto, sem calçamento e sempre que chove a área fica alagada, dificultando passagem de pedestres e veículos. Além da falta de pavimentação, o sistema de recolhimento do lixo é realizado um vez ao mês, segundo informações de moradores, o carro de coleta de lixo não consegue passar no local. Moradores relatam que os problemas vem se arrastando há…

A mais nova conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e primeira-dama do Estado, Simone Soares de Souza, mais conhecida como Simone Denarium, poderá julgar a primeira denúncia da gestão de seu marido o Governador Antonio Denarium. O advogado Marco Vicenzo protocolou na última segunda-feira (24), pedido de afastamento e bloqueio de bens da secretária de Saúde do Estado, Cecícila Lorezon. Conforme a denúncia, há uma série de irregularidades nos processos licitatórios realizados na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O jurista da destaque para o caso de um servidor que atua nas funções de elaborador de processos e…