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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), notificou a 123 Milhas, nesta segunda-feira (21/08), após o anúncio de suspensão dos pacotes da linha “promo”, de setembro a dezembro deste ano. A empresa vai ter 48 horas após o recebimento da notificação para apresentar explicações, caso as justificativas apresentadas não sejam suficientes, um ato sancionatório será instaurado e a companhia pode ser multada. A notificação questiona o motivo dos cancelamentos de forma detalhada, solicita informações quanto aos canais de atendimento, como os consumidores estão sendo informados e quais providências serão adotadas para aqueles que não aceitarem o voucher mencionado pela empresa.…

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião tem outros sete itens na pauta e está marcada para as 10h. O texto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) tem parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB). A proposta determinava a aprovação de uma lei específica para estabelecer condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano. A relatora decidiu incluir a permissão para a comercialização diretamente…

Durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Centro de Bionegócios da Amazônia (CACBA), ocorrida em formato híbrido no dia 18 de agosto, em Brasília, os conselheiros discutiram assuntos de grande relevância para a atividade da instituição, com destaque para a designação da diretoria provisória, que terá como meta construir o regimento interno, definir diretrizes legais e iniciar o planejamento estratégico do Centro. Na oportunidade, o presidente do Conselho, o Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC), Rodrigo Rollemberg, apresentou os nomes indicados a compor a diretoria provisória do…

A UPMED Farma, empresa de Wilson Fernando Basso, marido da secretária de saúde Cecília Lorenzon, anunciou um ‘queima’ de estoque no último fim de semana e parece que não anda bem das pernas, dando indícios de fechamento. No vídeo divulgado em uma rede social, a funcionária chama os clientes com a oferta de queima de estoque, anunciando vários produtos. A LOBAX FARMÁCIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.068.382/0001-77 e conhecida como UPMED, pertencia ao empresário Roger Henrique Pimentel, envolvido em uma séria de denúncias na saúde pública além de acumular duas operações policiais. A empresa foi ‘negociada’, possivelmente por troca…

A VB Saúde, de Valdan Vieira, promete tirar os médicos da linha de frente do atendimento e paralisar os plantões, provocando um colapso na Saúde do Estado. A empresa, investigada por corrupção, teve as atividades econômicas e financeiras suspensas pela Justiça por um contrato de R$ 37,7 milhões. Os médicos foram enganados pela VB Saúde, que procuraram a empresa após o fim da prestação de serviço do contrato emergencial com o governo, e não sabiam que a empresa respondia à Justiça. Valdan é um dos sócios da VB Saúde, e está sendo investigado por desvio de verba pública na Secretária…

O hacker Walter Delgatti Netto apresentou à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (18), um áudio que afirma ter recebido de uma assessora da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, na mensagem de voz, enviada por WhatsApp, a assessora trata do pagamento para que o hacker invadisse o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ele [Delgatti] apresentou ao delegado que preside a investigação um áudio onde esta pessoa, assessora da Zambelli, faz promessa de pagamento”, disse Moreira a jornalistas após a conclusão do novo depoimento de Delgatti à PF. Delgatti já tinha prestado depoimento…

Ação da Polícia Federal que investiga um esquema de pagamento de propina que envolve a Universidade Estadual de Roraima (UERR), apreendeu na noite de quinta-feira (17), R$ 3,2 milhões em fardos de dinheiro. Os fardos estavam etiquetados, continham pilhas de notas de R$ 50 e R$ 100 e estavam escondidos dentro de sacos de lixo, no fundo de uma casa em Boa Vista. A investigação conseguiu localizar o dinheiro após rastrear a realização de um saque de alto valor que seria para o pagamento de propina, relacionado a uma licitação na UERR. A empresa de engenharia vencedora da licitação no valor de…

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 76/23, que referenda o acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Índia. O texto teve publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18). O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao documento assinado pelo governo. Para entrar definitivamente em vigor, o acordo, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e pelo Senado neste mês (PDL 215/21), ainda precisa da ratificação presidencial, feita por meio de decreto. Assinado em 2020, o acordo com a Índia visa regular o acesso de trabalhadores de um país…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas que dão suporte a ação penal a que o ex-presidente do Peru Ollanta Humala responde em seu país pela suposta prática de lavagem de dinheiro. A decisão atende a pedido da defesa apresentado na Reclamação (RCL) 61387. O mesmo entendimento foi aplicado à Petição (Pet) 11694, apresentada pela defesa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, envolvendo ação eleitoral em trâmite na 1ª Zona Eleitoral de Brasília. A denúncia trata da contratação de navios-sonda envolvendo o Estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual o Grupo Odebrecht é sócio, a…

Grupo governista quer enfrentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que cassou o mandato de Antonio Denairum e estaria organização convocando servidores públicos do governo de Roraima para realizar uma manifestação e tentar livrar Denarium da cassação. As informações foram repassadas por servidores que devem participar por medo de perder o emprego. Uma outra frente, também supostamente foi convocada para somar a tentativa de livrar o governador cassado. Beneficiários do Cesta Família teriam sido mobilizados para gravar vídeos de apoio e, por medo de benefício, estariam se comprometendo. O objetivo do grupo seria comover a sociedade e, usando beneficiários…