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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tomou posse hoje (13) na cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. No mês passado, Mendes foi eleito simbolicamente pelo Supremo para ocupar o cargo. É a terceira passagem do ministro pela corte eleitoral, que foi presidida por ele nos anos de 2006 e 2016. Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF. As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques. O ministro do…

A prefeitura de Anori (a 246 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 1.159.027,54 (um milhão cento e cinquenta e nove mil vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos) na contratação de empresa para serviços de comunicação visual. A empresa vencedora do processo licitatório é a C.C Pereira Comércio, inscrita com o Cnpj de nº 24.920.940/0001-67, com nome fantasia de Price Publicidade e Serviços, e sede em Anori. O extrato de contrato nº 010/2023 foi assinado no dia primeiro deste mês, pelo prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, e divulgado na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial…

Com a falta de Ouvidoria na Prefeitura de Humaitá (a 592 quilômetros de Manaus) o prefeito José Cidenei Lobo, mais conhecido com Dedei Lobo, é intimado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. O MPAM através da sua Promotoria de Justiça de Humaitá instaurou o Inquérito Civil n. 162.2022.000084, para apurar a existência da Ouvidoria Municipal. O prefeito tem o prazo de vinte dias apresentar se houve a criação de Ouvidoria Municipal para a recepção das manifestações dos usuários dos serviços públicos locais; a copia da lei ou do decreto de instituição dessa ouvidoria e nome dos servidores lotados nessa…

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, participou de uma audiência pública nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, na qual foi debatido o serviço prestado pela Amazonas Energia S/A, empresa de distribuição de energia com concessão para todo o estado do Amazonas. A audiência foi realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a pedido do Deputado Federal Fausto Santos Júnior. O PGJ relatou os problemas no serviço de energia elétrica no Estado. Ele destacou a atuação do MPAM no interior, principalmente nos municípios de São Paulo de Olivença,…

A prefeitura de Ipixuna (a Há 1,364.60 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 3.626.400,00 (três milhões seiscentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais) na compra de cimento, areia e seixo. Segundo o extrato da ata de preço nº 024/2023 a aquisição do material é para atender as necessidades e melhorias nas via públicas no município. O processo licitatório foi dividido entre três empresas. A empresa D.B Comércio de Gás Ltda vai fornecer 10 mil sacos de cimentos, já a J.B Corrêa & Cia Ltda vai disponibilizar areião e se sexo peneirado. A terceira e última empresa T.R de Matos…

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (15) o combate ao trabalho infantil. O debate atende a pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O deputado cita dado do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O fórum informa que o trabalho infantil atinge quase 2 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Há mais de 440 mil crianças e adolescentes trabalhando na agricultura familiar e mais de 83 mil meninas, prioritariamente, envolvidas com trabalho infantil doméstico, segundo o Fórum. “Dos dados apresentados, facilmente confirmados em sítios oficiais que abordam o tema, destacamos os números…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça do Distrito Federal dos autos da Ação Penal (AP) 1007, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde pelo crime de injúria. A ação foi instaurada a partir de recebimento pela Primeira Turma do STF de queixa-crime (Petição 5243) apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O crime teria sido cometido pelo então deputado em dezembro de 2014 durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, ao dizer que a parlamentar “não merecia ser estuprada”. Também consta dos autos que, no dia seguinte, em entrevista ao…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar a realização de reformas estruturais nas escolas estaduais Pedro Teixeira, Professor Raimundo da Silva Carvalho e Duque de Caxias, no município de Tabatinga, durante o período escolar. Segundo o MP os alunos estão tendo aulas em modalidade híbrida, alguns foram remanejados para outras escolas e outros comparecem periodicamente para receber o material didático. A ação foi realizada por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga através do Promotor de Justiça Daniel Rocha. No dia 5, o MPAM instaurou o Procedimento Administrativo a fim de garantir o acesso…

O Amazonas pode ter um representante no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo menos, é esta informação que circula nos bastidores. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, é o nome que transita para assumir o cargo no CNJ pelo quinto constitucional. O advogado tem uma carreira de grande prestígio no Amazonas, além de ter sido presidente da OAB, foi procurador-geral do Município, entre outros cargos. Nesta segunda, 8, ele recebeu a Medalha Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela trajetória profissional no estado. Recentemente, o nome dele se fortaleceu…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta segunda-feira 12, que os planos de saúde individuais e familiares terão um reajuste máximo de 9,63% no país. O percentual é válido para o período de maio de 2023 a abril de 2024. Nos casos aniversário (ou seja, mês de contratação) em maio, junho e julho, a cobrança será retroativa. De acordo com a agência, o teto do reajuste foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e vai ser aplicado aos planos contratados a partir de janeiro de 1999. Segundo dados da ANS, o percentual é aplicável a contratos de quase 8…