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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou duas portarias na edição de terça-feira (12), d Diário Oficial da União (DOU), que declaram situação de emergência em portos no Amazonas. As portarias são do dia 7 de dezembro e declaran situação de emergência nos portos dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Tonantins. De acordo com a publicação as irregularidades foram verificadas durante a instalação Portuária Pública de Pequeno Porte em ambas localidades. Confira:

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer…

Já está em vigor a Lei 14.752/2023, que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. A norma, que altera o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-Lei 3.689, de 1941) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM – Decreto-Lei 1.001, de 1969), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13). A proposta que deu origem à nova lei foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve a aprovação pelas duas Casas do Parlamento finalizada em novembro. Por meio das redes sociais, na terça-feira (12), quando o texto…

Para homenagear personalidades que contribuem com a sociedade amazonense e com o desenvolvimento do Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fez, nesta terça-feira, 12/12, a outorga da Medalha do Mérito Legislativo. A homenageada do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), foi a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho. “Tenho grande alegria e satisfação de poder, por meio da Medalha do Mérito Legislativo, fazer um importante reconhecimento à atuação da desembargadora Vânia Marinho. Uma exímia cidadã, que tem uma carreira construída e solidificada através do exercício da magistratura no…

Em Sessão Especial, nesta terça-feira (12), 26 personalidades que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação no estado receberam da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a outorga da Medalha do Mérito Legislativo de 2023. A cerimônia aconteceu, no Auditório Belarmino Lins, conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (UB). “Fico feliz em poder homenagear pessoas que já contribuíram com nosso estado. É dessa forma que todos nós do Poder Legislativo fazemos nosso papel. Parabenizo todos os agraciados”, enfatizou o deputado presidente, que concedeu a medalha à Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Vânia Maria do Perpétuo…

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou nesta terça-feira, 12/12, a sessão plenária ordinária que apreciou 150 matérias legislativas, entre Projetos de Lei (PL), vetos governamentais, projetos de Lei Complementar (PLC), projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Emenda à Constituição (PEC). Foram votadas propostas que contemplam as áreas de educação, saúde, segurança pública e ainda mensagens oriundas do Executivo, do Judiciário, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). “Hoje votamos uma pauta muito extensa, onde deliberamos projetos do Executivo e dos 24 deputados estaduais,…

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto. Aprovado na comissão, o texto prevê a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. As empresas também terão…

A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados. O documento recomenda aumento da carga horária de formação geral básica…

Cidadãos podem fazer perguntas para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que será sabatinado nesta terça-fiera (13/12), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. Clique aqui para enviar perguntas para Flávio Dino Da mesma forma, será possível mandar mensagens para Paulo Gonet, indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República, que será sabatinado na reunião da CCJ. Clique aqui para enviar perguntas para Paulo Gonet Os interessados também podem enviar perguntas…