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Foi publicada na sexta-feira (30 de junho) a Medida Provisória 1178/23, que destina mais R$ 300 milhões para a compra de veículos com desconto patrocinado pelo governo. O texto teve publicação em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A MP altera outra medida provisória sobre o assunto (MP 1175/23), que criou faixas de descontos para veículos adquiridos por pessoas ou empresas. Com a nova MP, o orçamento do programa para a aquisição de veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. O teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo (R$…

A prefeitura de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 775.425,00 (setecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) na compra de kit enxoval para distribuição no município. O que chama a atenção é a atividade principal da empresa fornecedora dos kits, que funciona como o restaurante Delícias do Norte, localizado na Avenida Nilton Lins, na zona Centro-Sul de Manaus. Os dados estão disponibilizados no site da Receita Federal onde a R.A.A Ferreira Ltda, inscrita com o CNPJ nº 03.619.760/0001-70, consta como ”Restaurantes e Similares”, sua atividade econômica principal. Entramos em contato com…

A prefeitura de Manicoré (a 257 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 843.634,28 (oitocentos e quarenta e três mil e seis centos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) na construção de uma praça no bairro Senador José Esteves. A empresa vencedora do processo licitatório foi a WD Arquitetura e Construção Ltda, inscrita com o CNPJ nº 22.564.812/0001-00, e fica localizada na avenida do Cetur, nº 8B, Condomínio Barra do Cetur, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Maués, a chamada Terra do Guaraná, está situada na calha do Baixo Amazonas, no extremo Leste do estado, e conta,…

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputado debate nesta quarta-feira (5) os reajustes nos valores dos planos de saúde. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), entende que é imperioso debater os reajustes diante de um cenário pós-pandemia “quando as famílias estão mais vulneráveis tanto do ponto de vista da saúde, quanto do ponto de vista econômico”. Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:- a gerente Econômico-Financeiro e Atuarial dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniela Rodrigues;- o consultor para Assuntos Econômicos da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Andrey Freitas; e- o superintendente-executivo da…

A gestão na área da educação do prefeito de Parintins, Bi Garcia entra na mira de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), após denúncias de risco desabamento com estrutura comprometida na Escola Municipal Fernando Carvalho, localizada na zona Rural do município, na comunidade Nossa Senhora do Perpetuo Socorro. O Procedimento Administrativo foi denunciado pelos moradores da Gleba Vila Amazônica, solicitando vistoria técnica na estrutura da unidade educacional. Segundo o portal de dados educacionais (QEdu), a escola tem 111 alunos matriculados. O procedimento foi instaurado no dia 18 deste mês, pelo Promotor de Justiça de Parintins, Marcelo Bitarães…

A construção do complexo cultural Bosque das Seringueiras vai custar pouco mais de R$ 1,3 milhão para a Prefeitura de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus). O prefeito Mário Abrahim autorizou a contratação. O serviço será executado pela Plenus Comércio Varejista de Tintas e Locação de Máquinas e Equipamentos e Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.798.570/0001-90. A empresa tem sede na Zona Leste de Manaus. Segundo a prefeitura de Itacoatiara o complexo que fica localizado no bairro Santo Antônio será construído numa área 7,5 mil  m², e contará com anfiteatro, museu do seringueiro, salas multiuso, playground, praças…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli ao pagamento de débito e multa no âmbito de tomada de contas especial que apurou superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS) 37810. Os fatos apurados pelo TCU envolvem a suposta autorização dada por Gabrielli para que o ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró ofertasse valor maior do que o devido pelo negócio. A corte de contas reconheceu a responsabilidade…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga o Procurador-Geral do Município de Atalaia do Norte, Ronaldo Caldas da Silva Maricaua em supostas irregularidades em razão do exercício de advocacia privada. O Inquérito Civil nº 252.2022.000022 apura a conduta do PGM que atuou junto com um procurador de Benjamin Constant, município vizinho de Atalaia, na atuação como advogados de defesa de Amarildo da Costa de Oliveira, vulgo ‘Pelado’ de 42 anos, assassino do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, mortos brutalmente em junho do ano passado na região amazônica do Vale do Javari. Na época, chamou…

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou procedimento administrativo, para investigar “a precariedade da estrutura da Escola Estadual Nilo José de Melo”, localizada na Vila do Passarão, a 50 Km de Boa Vista.  O Procedimento de nº 034/2021 gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) assuma o compromisso de realizar e finalizar, no prazo de 18 (dezoito) meses, as obras necessárias para a reforma da escola, a fim de garantir o direito dos estudantes a uma educação digna e de qualidade. A comunidade denuncia há quatro anos,…

A prefeitura de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 1.493.862,00 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais) em serviço de sinalização em vias e logradouros públicos do município. A empresa vencedora do processo licitatório é a FVB Construção e Sinalização de Trânsito Ltda, que fica localizada no bairro Flores, na zona Centro-Sul de Manaus. O extrato de contrato nº 236/2023 foi assinado dia 02 de maio deste ano, pelo prefeito Lúcio Flávio, e divulgado apenas na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.