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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23). Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era…

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República. A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil. “Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes, para que uma lei,…

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) desbloqueou na última quarta-feira (22), as contas do secretário Márcio Grangeiro, da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), e da estudante Bruna Antony de Oliveira, presidente do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), contratada para organizar a Exposição Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr). O bloqueio dos bens pelo TCE-RR ocorreu no dia 15 de novembro após o órgão identificar falta de transparência e ausência de licitação para o valor de mais de R$ 17 milhões pagos ao Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). A medida cautelar foi emitida…

Lenilda Seabra das Chagas, mãe da primeira-dama do Estado do Amazonas, Taiana Lima, morreu nesta quinta-feira (23), após lutar contra um câncer desde 2019. Em nota o governador e a primeira-dama lamentaram, com profundo pesar, o falecimento de Lenilda e agradeceram as orações. “O governador Wilson Lima e a primeira-dama agradecem as orações e todas as manifestações de carinho diante da perda irreparável da grande mulher que foi dona Lenilda e se juntam aos familiares nesse momento de dor e despedida”, diz a nota. Taiana Lima, primeira-dama do Estado, também prestou homenagens à mãe, nas redes sociais.

Karulina Menezes, esposa do secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Hércules da Silva Pereira, foi vista dirigindo o carro oficial da secretaria para ir fazer compras. A situação foi registrada em um vídeo no último domingo (19), em um supermercado no bairro Caçari, zona Leste de Boa Vista enquanto Karulina saía do local. O carro blindado, foi disponibilizado à Sejuc pelo Ministério da Justiça. De acordo com infomações do Portal G1, o secretário foi procurado para esclarecer a situação e disse que no dia em que o vídeo foi gravado, ele estava doente e a esposa teve de ir à farmácia…

Foi transformada na Lei nº 6.528, a proposta do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas. O objetivo da Lei é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. “Agradeço ao governador Wilson Lima pela sensibilidade em enxergar a importância da nossa proposta. Nosso cabôco, assim como nós, legisladores, precisam aprender e avançar em medidas que possam…

O ex-vice-governador do estado Carlos Alberto Almeida teve o pedido de filiação ao Partido dos Trabalhadores no Amazonas (PT-AM), negado pela direção estadual. A decisão alega que o político é bolsonarista e quer usar da conveniência para se fliar a sigla. De acordo com a decisão apresentada no Diretório Municipal do partido, a impugnação se deu no julgamento de 10 dirigentes petistas, onde apenas dois votaram a favor da filiação do ex-vice-governador. Agora, para tentar se filiar ao partido, Almeida só pode buscar a direção nacional do partido.

O prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, conhecido como “Sabugo”, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por não enviar dados sobre contratações de cargos na Prefeitura do município. De acordo com a notificação publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), há ausência do envio de informações referentes a admissão de pessoal para cargos na Prefeitura de Urucurituba nos anos de 2021, 2022 e 2023. “Há necessidade de melhor apuração dos fatos relativos à omissão do gestor do Poder Executivo de Urucurituba em adotar providências para envio de documentos”, diz…

Uma Reunião na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília, contou com participação do ex-presidente e presidente de honra do Partido Liberal, Jair Bolsonaro com o objetivo de traçar estratégias para as eleições municipais que acontecem em 2024. Estiveram presentes o deputado federal Capitão Alberto Neto, o presidente do PL Nacional, Valdemar Costa Neto, e lideranças políticas da direita do Amazonas. O encontro foi registrado pelo deputado Capitão Alberto Neto nas suas redes sociais que reforçou o apoio ao ex-presidente. No vídeo, Bolsonaro reforça a busca pelo fortalecimento do partido para as eleições do próximo ano e também para 2026.…

Governador ressaltou que subsídio do Estado amplia de R$ 170 mil para R$ 190 mil financiamento do Novo Minha Casa Minha Vida para construção de apartamentos para Faixa 1 do programa O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (22/11), em Brasília (DF), que o Governo do Estado vai subsidiar com R$ 20 mil por unidade habitacional o valor para financiamento de apartamentos populares do programa Amazonas Meu Lar em parceria com o Novo Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O subsídio estadual vai se somar aos R$ 170 mil disponibilizados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a Faixa…