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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal. Nessa terça-feira (21), o Senado havia aprovado calendário especial para votação da PEC 8/2021,…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos ministros são os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além da advogada Daniela Teixeira. A cerimônia de posse ocorreu na sede do tribunal e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e demais autoridades dos Três Poderes. Todos os indicados passaram por…

A falta de transparência do governo de Roraima no uso de recursos públicos foi denunciada na Câmara Federal em Brasília nesta terça-feira (21). O deputado federal, Duda Ramos, usou a tribuna para falar contra o mau uso do dinheiro público pelo atual governo. “Hoje eu uso a tribuna para trazer uma realidade triste do meu estado, o estado de Roraima. Em agosto o governador foi cassado, e de lá pra cá, há uma corrida desenfreada em busca do dinheiro público. Houve o julgamento do embargo, do então governador já cassado em agosto. E ele perdeu por 7 a 0. Mas o…

Após reunião em Brasília com a bancada federal do Amazonas, o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou que os três senadores do Amazonas sinalizaram com aporte de recursos para a cidade, em diversas áreas. Dos oito deputados federais, seis também indicaram apoio com emendas. A cidade receberá emendas parlamentares para novos investimentos estruturantes. Entre essas áreas estratégicas, estão recursos para a execução de obras fundamentais para a proteção da população no período de chuvas que se aproxima. “Serão recursos para conter as erosões (voçorocas), para limpeza e desassoreamento de igarapés, para infraestrutura viária da cidade. Temos as UBSs, as creches.…

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu nesta terça-feira (21/11) segurança a quatro militares estaduais para que tenham suas promoções efetivadas nos quadros da Polícia Militar do Estado do Amazonas, após comprovado o preenchimento dos requisitos para garantia do direito líquido e certo. Os processos (4002174-23.2023.8.04.0000, 4004420-89.2023.8.04.0000, ***********2023.8.04.0000 e 4009365-22.2023.8.04.0000) são ações individuais e foram analisados de acordo com a situação de cada impetrante para promoção à patente superior, pelo Quadro de Acesso (normal ou especial), conforme a exigência legal. As decisões foram tomadas levando em consideração os pareceres do Ministério Público, observando que o preenchimento de todos…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (21), aplicou multa de R$ 13,6 mil à prefeita de Ipixuna, Maria Oliveira, por grave infração à norma legal, em razão da ausência de estruturação mínima da defesa civil municipal para resposta e gestão de prevenção e precaução de desastres naturais. O processo é uma representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e teve relatoria do auditor Luiz Henrique. A sessão desta terça-feira foi a penúltima com condução do conselheiro-presidente Érico Desterro, que finaliza sua gestão no dia 30…

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) se pronunciou, nesta terça-feira (21/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), detalhando denúncia recebida no último dia 7 de novembro, por meio das redes sociais, informando sobre possível uso irregular de serviço asfáltico em um condomínio residencial da zona norte. Conforme o parlamentar, a denúncia foi constatada durante fiscalização feita por ele no local. Em virtude da possível irregularidade, Carpê entrou em contato com o responsável pelo Distrito de Obras do Novo Israel, que confirmou, segundo o vereador, que os trabalhos foram autorizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). “Estamos falando de um ato de…

Após a ausência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na CPI das ONGs, nesta terça-feira (21), os senadores aprovaram o requerimento que altera o pedido de convite para convocação, o que implica na obrigatoriedade do comparecimento dela à comissão. Os senadores também aprovaram a alteração da convocação da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, para convite, após a ministra mostrar disponibilidade de comparecimento, entre os dias 13 e 15 de dezembro. A ministra comunicou que não poderia comparecer ao Senado em virtude de uma convocação da Câmara dos Deputados. Diante da negativa de Marina, o relator da CPI, senador…

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari, foram homenageados nesta terça-feira, 21, a título póstumo, com grau de comendador. A homenagem assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliésio Marubo, o título concedido pelo governo brasileiro é o máximo já agraciado a alguém do meio e reconhece o trabalho de Bruno e Dom. A honraria foi um pedido da Univaja e demais organizações parceiras na Comissão Interamericana…

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) projeto de lei que facilita regularização de antigas ocupações na Amazônica. Com a votação simbólica no Plenário, o PL 2.757/2022 segue para sanção presidencial. O texto acaba com as chamadas condições resolutivas, que autorizavam o fim do contrato se as exigências não fossem cumpridas pelo beneficiário. As condições resolutivas serão extintas para os títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009, desde que o beneficiário tenha quitado a dívida, a área não seja superior a 15 módulos fiscais, o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem trabalhadores em situação análoga à…