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O prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy, dispensou licitação de R$ 2,8 milhões para aquisição de materiais para a Saúde. O Extrato do Termo de Contrato, publicado na edição de terça-feira (2), do diário oficial da Associação Municípios (AAM), não informa detalhes da compra e uso do material. A EMPRESA AMAZONIA TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ 38.387.073/0001-50, e com sede no município de Manacapuru, foi a vencedora para “fornecer material de apoio as atividades continuadas de saúde pública em prevenção de enfermidade, ensejando na conscientização da população e redução dos índices de referência no âmbito do municipio de Tabatinga/AM”. O valor…

O Poder Executivo promulgou na quinta-feira (28) a Lei 14.783, de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 869 milhões para 16 ministérios, Presidência da República e Advocacia-Geral da União (AGU). A matéria tramitou no Congresso Nacional como PLN 39/2023. A maior fatia dos recursos vai para a pasta de Portos e Aeroportos: são R$ 228 milhões (26,23% do total). O dinheiro deve ser usado para despesas administrativas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e no pagamento de uma indenização à empresa Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A Educação fica…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o…

Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul podem zerar suas filas de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsão do próprio Ministério da Saúde. Balanço divulgado pela pasta mostra que, até outubro de 2023, 250 mil cirurgias foram realizadas no país – mais de 70% da meta do Programa Nacional de Redução de Filas. A expectativa do ministério é que o novo programa reduza a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados – principalmente durante a pandemia de covid-19. O investimento anunciado pelo governo federal é de R$ 600 milhões. A pasta classifica o enfrentamento a…

Após o prefeito de Manaus, David Almeida, afirmar que a capital possui ônibus novos e com ar-condicionado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), possível pré-candidato à Prefeitura de Manaustam, também subiu em um ônibus e mostrou que a realidade é diferente da ‘pintada’ pelo prefeito. David Almeida gravou um vídeo, no último dia do ano, dentro da linha 450, para desejar felicitações pelo ano novo. Na mensagem o prefeito diz que o ônibus é novo e possui ar-condicionado, e ainda anunciando mais 150 veículos novos em fevereiro. “Feliz ano novo pra vocês…

Aprovados pelo Senado em dezembro, os economistas Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira tomam posse nesta terça-feira (2) como diretores do Banco Central (BC). Picchetti é o novo diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. Teixeira assume a Diretoria de Administração. Com a assinatura do termo de posse, os dois diretores poderão participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para 30 e 31 de janeiro. Além da posse dos diretores, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, anunciou um remanejamento na diretoria. Pichetti substituirá Fernanda Guardado, cujo mandato encerrou-se em 31 de dezembro. No caso…

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi autorizado a realizar concurso público para a contratação de 264 temporários em cargos de nível superior, que atuarão no atendimento das demandas administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor pesqueiro no país. Os selecionados serão contratados por quatro anos, prorrogáveis por mais um. As vagas são para 16 profissionais graduados em direito, oito em economia, dois em contabilidade, 17 em tecnologia da informação, sete em jornalismo, um em marketing, 73 nas áreas de engenharia da pesca, oceanografia e biologia, quatro em estatística e matemática, 20 em administração e gestão pública, sete em recursos humano; seis em assistência social e sociologia, dois em design gráfico, três…

Em agosto deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou através de suas redes sociais o início das obras de revitalização da praça e da quadra do Armando Mendes, que fica na rua Rio Xanxerê, no bairro Armando Mendes. Porém, até o momento, as reformas não iniciaram, proporcionando insatisfação e reclamações dos moradores. Em outubro de 2023, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Requerimento nº 16.531, que cobrava informações e esclarecimentos da Prefeitura de Manaus sobre a data de início da revitalização da praça pública. Durante fiscalização, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) voltou a cobrar a…

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial é de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste sábado (30) a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia as exigências de sustentabilidade dos veículos e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Neste domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o Mover deve atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para…